Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina
Foram encontradas 4.544 questões
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Motorista Socorrista (CNH categoria mínima D) - Edital nº 3 |
Q3769648
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Itapiranga/SC "quando se trata da função
de confiança, o afastamento do servidor dá-se:"
I.A pedido.
II.Por dispensa ou destituição.
III.Por necessidade pública.
IV.Por iniciativa do chefe do Poder Executivo.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.A pedido.
II.Por dispensa ou destituição.
III.Por necessidade pública.
IV.Por iniciativa do chefe do Poder Executivo.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Auxiliar de Saúde Bucal - Edital nº 3 |
Q3769599
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Itapiranga/SC "quando se trata da função
de confiança, o afastamento do servidor dá-se:"
I.A pedido.
II.Por dispensa ou destituição.
III.Por necessidade pública.
IV.Por iniciativa do chefe do Poder Executivo.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.A pedido.
II.Por dispensa ou destituição.
III.Por necessidade pública.
IV.Por iniciativa do chefe do Poder Executivo.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Auxiliar de Saúde Bucal - Edital nº 3 |
Q3769598
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No texto abaixo está descrito o Artigo 36 da Lei Orgânica
do município de Itapiranga/SC.
"__________ é exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei subscrito por, no mínimo, cinco por cento dos eleitores inscritos no Município, com conteúdo de interesse específico do Município, da Cidade, do Distrito, do Sub-Distrito ou do Bairro."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?
"__________ é exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei subscrito por, no mínimo, cinco por cento dos eleitores inscritos no Município, com conteúdo de interesse específico do Município, da Cidade, do Distrito, do Sub-Distrito ou do Bairro."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Médico - Edital nº 5 |
Q3769124
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 119 da Lei Orgânica de
Itapiranga-SC, as ações e serviços de saúde no
município integram o Sistema Único de Saúde municipal,
organizado segundo diretrizes específicas. Assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Motorista Socorrista (CNH categoria mínima D) - Edital nº 5 |
Q3769105
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre o financiamento e as diretrizes do Sistema Único
de Saúde (SUS) no âmbito do Município de
Itapiranga-SC, conforme o Art. 123 da Lei Orgânica
Municipal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Provas:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Técnico em Enfermagem
|
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Técnico em Enfermagem da Família |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Técnico em Radiologia e Imagem |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Técnico em Saúde Bucal |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Agente Administrativo |
Q3768745
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No âmbito do Plano de Cargos e Salários, os vencimentos dos servidores municipais são compostos por:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente Administrativo - Edital nº 1 |
Q3766362
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme os estatutos dos servidores, os servidores públicos municipais têm direito:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3764050
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código de Obras (Lei
nº 1200/1985), o licenciamento da construção será
concedido mediante:
1. Pagamento das taxas respectivas.
2. Termo de outorga do imóvel.
3. Apresentação de projeto aprovado.
4. Emissão da certidão de habite-se.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Pagamento das taxas respectivas.
2. Termo de outorga do imóvel.
3. Apresentação de projeto aprovado.
4. Emissão da certidão de habite-se.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3764045
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o código tributário municipal de
Cunha Porã (Lei Complementar nº 10/1998), a base de
cálculo do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Operador de Máquinas (CNH categoria C) |
Q3752393
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No estudo sobre direitos do servidor público, um
candidato analisa as hipóteses de concessão do
auxílio-reclusão previsto no Art. 237 do Estatuto do
Servidor. Ele observa que o benefício é destinado à
família do servidor ativo e que o valor varia conforme o
tipo de afastamento. Além disso, percebe que o
dispositivo trata tanto da prisão preventiva quanto de
condenação definitiva. Com base no Art. 237, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar de Creche |
Q3751961
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as afirmativas referentes às disposições do Art.
238 do Estatuto dos Servidores e marque (V) quando
verdadeiro e (F) quando falso:
(__)Na ausência de médico oficial, o órgão deve buscar convênio preferencialmente com unidades do sistema público de saúde ou entidades sem fins lucrativos.
(__)Em caso de impossibilidade justificada, o órgão pode contratar pessoa jurídica para constituir junta médica específica.
(__)A junta médica contratada não precisa comprovar as habilitações de seus integrantes.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo.
(__)Na ausência de médico oficial, o órgão deve buscar convênio preferencialmente com unidades do sistema público de saúde ou entidades sem fins lucrativos.
(__)Em caso de impossibilidade justificada, o órgão pode contratar pessoa jurídica para constituir junta médica específica.
(__)A junta médica contratada não precisa comprovar as habilitações de seus integrantes.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Arte (Artes Visuais, Arteterapia, Artesanato, Patchwork, Pintura Bauernmalerei e Retalho em Madeira e Mosaico) - Edital nº 2 |
Q3751409
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar n.º 1.335/2021 reestruturou, no
Município de Blumenau, o Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundeb
(CACS-FUNDEB), reafirmando princípios de gestão
democrática e transparência na aplicação dos recursos
da educação básica. À luz dessa legislação e da Lei
Federal n.º 14.113/2020, o papel pedagógico e
político-institucional do CACS expressa-se quando:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Criciúma - SC - Auxiliar de Serviços Educacionais |
Q3749870
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Municipal 6.514, de 1 de dezembro de 2014 aprova
o Plano Municipal de Educação de Criciúma (PME) e no
Art 6, tem estabelecida a competência para a realização
do acompanhamento e a avaliação da execução do
Plano. Segundo esta legislação esta competência é do
(a):
I.Conselho Municipal de Educação de Criciúma (COMEC).
II.Secretaria Municipal de Educação de Criciúma (SEMEC).
III.Fórum Municipal de Educação de Criciúma.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Conselho Municipal de Educação de Criciúma (COMEC).
II.Secretaria Municipal de Educação de Criciúma (SEMEC).
III.Fórum Municipal de Educação de Criciúma.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal Sanitário |
Q3747926
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A exploração das jazidas enquadradas no Regulamento do Código de Mineração, só será permitida mediante Alvará de Licença expedido na forma do presente texto legal. O licenciado terá prazo de _______ úteis a contar da data da expedição do Alvará, para colocação de placa padronizada, conforme modelo a ser definido pelo órgão competente da Prefeitura Municipal.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Ciências |
Q3746581
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Plano Municipal de Educação do município de
Descanso/SC está alinhado à realidade local, às políticas
públicas e à proposta de desenvolvimento do município.
Ele também tem como função definir metas e estratégias
para as ações voltadas à educação escolar. Sobre esse
plano, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou
Falsos (F):
(__)Tem o Conselho de Educação para estruturar e organizar a elaboração final.
(__)Tem a Secretária da Educação como comissão.
(__)Tem com base o PEE (Plano Estadual de Educação) e o PNE (Plano Nacional de Educação).
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo:
(__)Tem o Conselho de Educação para estruturar e organizar a elaboração final.
(__)Tem a Secretária da Educação como comissão.
(__)Tem com base o PEE (Plano Estadual de Educação) e o PNE (Plano Nacional de Educação).
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3746447
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que diz respeito aos direitos do servidor municipal,
qual das alternativas abaixo NÃO está de acordo com o
que determina a Lei Orgânica Municipal de
Descanso/SC?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Assistente Social |
Q3746407
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Uma das garantias que a Lei Orgânica Municipal de
Descanso/SC oferece aos servidores públicos municipais
diz respeito à isonomia de vencimentos. Sobre este
tema, o artigo 106 da lei citada estabelece que:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Ensino |
Q3746387
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC determina
que quando um cargo público é considerado
desnecessário ou extinto, o servidor estável que o
ocupa:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de História |
Q3745969
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o artigo 121 da Lei Orgânica Municipal
de Descanso/SC, analise as afirmativas a seguir sobre a
acumulação remunerada de cargos públicos e marque
(V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas:
(__)A regra geral é que não se pode acumular cargos públicos, salvo em casos previstos em lei e com compatibilidade de horários.
(__)Um servidor pode exercer dois cargos de professor, desde que consiga cumprir a jornada de ambos sem prejuízo de horários.
(__)É permitido acumular um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, se houver compatibilidade de horário.
(__)A proibição de acumular cargos não se aplica às empresas públicas e fundações, apenas aos órgãos diretos da administração.
A sequência correta é:
(__)A regra geral é que não se pode acumular cargos públicos, salvo em casos previstos em lei e com compatibilidade de horários.
(__)Um servidor pode exercer dois cargos de professor, desde que consiga cumprir a jornada de ambos sem prejuízo de horários.
(__)É permitido acumular um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, se houver compatibilidade de horário.
(__)A proibição de acumular cargos não se aplica às empresas públicas e fundações, apenas aos órgãos diretos da administração.
A sequência correta é:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Controlador do Sistema de Controle Interno |
Q3745446
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Chapecó (Lei Complementar 1302001) rege os direitos,
deveres e responsabilidades dos agentes públicos
municipais. Um dos temas centrais de qualquer estatuto
é o estágio probatório, período em que o servidor
recém-ingressado tem sua aptidão e capacidade
avaliadas para o desempenho do cargo. O Controlador
Interno deve conhecer essas regras para verificar a
legalidade dos processos de avaliação e aquisição de
estabilidade. Acerca do estágio probatório, conforme a
LC 1302001, marque V, para as afirmativas verdadeiras,
e F, para as falsas:
(__)Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação.
(__)Os requisitos de avaliação do estágio probatório incluem assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
(__)O servidor que não for aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável em outro cargo no Município, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
(__)Durante o período de estágio probatório, o servidor não poderá usufruir de licenças para tratamento de saúde ou para concorrer a cargo eletivo, sob pena de imediata exoneração.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação.
(__)Os requisitos de avaliação do estágio probatório incluem assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
(__)O servidor que não for aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável em outro cargo no Município, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
(__)Durante o período de estágio probatório, o servidor não poderá usufruir de licenças para tratamento de saúde ou para concorrer a cargo eletivo, sob pena de imediata exoneração.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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