No que diz respeito ao Meio Ambiente, a Lei Orgânica de Pal...
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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Controlador Interno |
Q3273486
Direito Ambiental
No que diz respeito ao Meio Ambiente, a Lei Orgânica de
Palma Sola/SC atribui ao Poder Público, através de seus
órgãos de administração direta, indireta e fundacional,
algumas obrigações. Indique a alternativa abaixo que
cita com exatidão uma dessas obrigações.