Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 164

Q2027133

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auxiliar de Sala |

Q2027133 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Consta no Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015) que a ênfase dada ao papel dos profissionais remete ao fato de que o desenvolvimento das crianças:

A

Precisa ser mediado.

B

Se dá de forma espontânea.

C

Ocorre por meio da repetição.

D

É um processo mecânico.

E

Se dá de forma linear.

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Q2027132

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auxiliar de Sala |

Q2027132 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Tendo como referência o documento intitulado Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), o que deve ocupar lugar central no currículo da Educação Infantil?

A

A disciplina

B

A moral

C

A brincadeira

D

A conformação

E

A meritocracia

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Q2027131

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auxiliar de Sala |

Q2027131 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Está no Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015) que um aspecto importante é a compreensão de que são organizadas nas instituições de educação infantil variadas propostas para as crianças.

Essas propostas pressupõem que as crianças tenham a possibilidade de ter vivências intencionalmente organizadas pelos profissionais, entendendo vivências como:

A

O que fica na memória.

B

O que pode ser narrado.

C

Fruto de uma elaboração.

D

O que mobiliza diretamente o sujeito.

E

O que é vivido no âmbito dos sentidos, da percepção.

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Q2027130

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auxiliar de Sala |

Q2027130 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), um aspecto bastante importante é a orientação de que cabe à educação infantil promover o desenvolvimento integral das crianças, o que implica considerá- -la nas suas múltiplas dimensões humanas, de modo indissociável e partilhar tal objetivo com as famílias.

Portanto, para promover o desenvolvimento integral da criança devem ser asseguradas vivências que considerem suas necessidades, interesses e direitos, tendo como base:

A

A conformação dos corpos.

B

O educar e cuidar.

C

A meritocracia escolar.

D

A educação pautada na moral.

E

O educar e o formar.

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Q2027129

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auxiliar de Sala |

Q2027129 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Consta no Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015) que se faz necessário:
1. Garantir a igualdade no tratamento aos meninos e às meninas da Educação Infantil.
2. Romper com as práticas (atitudes e linguagem) que reforçam modelos únicos de expressão do feminino e do masculino.
3. Apresentar aos bebês e às crianças histórias, brincadeiras e músicas que valorizem diferentes culturas e etnias.
4. Selecionar e dispor objetos e brinquedos para exploração e ampliação das brincadeiras das crianças, com o intuito de dar visibilidade e valorizar a diversidade étnica e cultural.
5. Propor brincadeiras por meio da organização do espaço, brinquedos, objetos, jogos e enredos, de modo que os meninos e as meninas tenham a possibilidade de experimentar diferentes brincadeiras, independentemente do sexo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

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Q2027128

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auxiliar de Sala |

Q2027128 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), a brincadeira, que move a prática pedagógica na Educação Infantil do Município de Florianópolis, é entendida como:

A

Uma ação social.

B

Uma dinâmica interna do indivíduo.

C

Uma vivência secundário na vida das crianças.

D

Uma prática que oferece exclusivamente o prazer.

E

Um meio para ensinar as regras e formar a moral nas crianças.

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Q2027127

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auxiliar de Sala |

Q2027127 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), são componentes curriculares da Educação Infantil:
1. Relações Sociais e Culturais. 2. Linguagens. 3. Relações com a Natureza. 4. Conformação do corpo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q2022849

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Nutricionista - Educação |

Q2022849 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com inciso 3 do Art. 92 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, extinto o cargo de provimento efetivo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor efetivo e estável ficará:

A

Em disponibilidade, com remuneração proporcional ao respectivo tempo de serviço, até o seu adequado reaproveitamento.

B

Em licença sem vencimento, até o seu reenquadramento funcional.

C

Imediatamente aposentado.

D

Dispensado das suas funções tendo direito a uma aposentadoria por rescisão.

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Q2022848

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Nutricionista - Educação |

Q2022848 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com estabelecido no Art. 90 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, a licença maternidade remunerada é de:

A

180 dias.

B

90 dias.

C

150 dias.

D

120 dias.

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Q2022774

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Auxiliar de Consultório Odontológico |

Q2022774 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com inciso 1 do Art. 91 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, servidor público municipal que exerça atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas, poderá:

A

Ter reduzido o tempo de serviço ou a idade mínima exigida para efeito de aposentadoria.

B

Ter o valor da aposentadoria acrescido em 50%.

C

Ter direito a indenização por tempo de serviços insalubre.

D

Ter acrescentado o direito a plano de saúde pelos serviços prestados na aposentadoria.

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Q2022773

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Auxiliar de Consultório Odontológico |

Q2022773 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, afirmar que:

A

É permitido a conversão de férias em dinheiro desde que seja no máximo 20 dias, porém as licenças não são permitidas.

B

É permitida a conversão das licenças em dinheiro.

C

É vedada a conversão de férias em dinheiro, assim como de licenças.

D

É permitida a conversão de férias em dinheiro, assim como de licenças.

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Q2021783

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Câmara de São Miguel do Oeste - SC - Auxiliar Administrativo |

Q2021783 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Progressão é a passagem do servidor para o padrão imediatamente superior dentro da classe ou categoria atual de sua Carreira Funcional.
Nos termos da Lei Complementar nº 19/2013, assinale a alternativa CORRETA:

A

A movimentação funcional na Carreira dos servidores da Câmara de Vereadores dar-se-á por progressão funcional, a cada 2 (dois) anos de efetivo serviço no cargo de carreira.

B

Não poderá concorrer à progressão funcional vertical, o servidor que somar duas penalidades de advertência por escrito, durante o período aquisitivo.

C

O servidor em estágio probatório terá direito a progressão funcional vertical, devendo ser aprovado em processo contínuo e específico de Avaliação e de Desempenho, para o direito.

D

A progressão funcional, partindo do início da carreira, será acrescida de 10% (dez por cento) de um nível para outro.

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Q2021776

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Câmara de São Miguel do Oeste - SC - Auxiliar Administrativo |

Q2021776 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar nº 19/2013 dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste/SC.
Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo:
I.Quadro de pessoal é o conjunto de cargos isolados ou de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de escolaridade exigido para seu desempenho.
II.Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes e temporárias, estabelecidas em lei.
III.Interstício é o lapso de tempo estabelecido como o mínimo necessário para que o servidor se habilite à progressão.
IV.Enquadramento é o símbolo atribuído ao conjunto de cargos equivalentes quanto ao grau de dificuldade, complexidade e responsabilidade, visando determinar a faixa de vencimentos a eles correspondente.
Está(ão) CORRETA(S):

A

I, II e III, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

II e III, apenas.

D

I e IV, apenas.

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Q2021775

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Câmara de São Miguel do Oeste - SC - Auxiliar Administrativo |

Q2021775 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Tendo por base a Lei Complementar nº 19/2013, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando V, para verdadeiras, ou F, para falsas:
(__)São algumas formas de provimento de cargo: nomeação, reversão e acesso.
(__)A posse ocorrerá no prazo de até (60) sessenta dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogáveis por mais sessenta dias, a requerimento do interessado.
(__)A posse, poderá ocorrer mediante procuração nos casos previstos em Lei.
(__)Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses.
(__)Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial semestral de desempenho, por Comissão Especial instituída para essa finalidade, da qual participe um Vereador componente da Mesa Diretora.

A

V, V, F, V, F.

B

V, F, F, V, F.

C

F, V, V, V, F.

D

F, F, F, V, V.

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Q2021772

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Câmara de São Miguel do Oeste - SC - Auxiliar Administrativo |

Q2021772 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Acerca da investidura e do concurso público, nos termos da Lei Complementar nº 19/2013, de São Miguel do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA:

A

Durante o prazo previsto no Edital de Convocação, respeitado o prazo de validade, os aprovados em concurso de provas, ou de provas e títulos serão convocados com prioridade sobre os novos concursados para assumir cargos na carreira.

B

A depender do cargo, dependerá de limite de idade máxima a inscrição em concurso público ao candidato de cargo de provimento efetivo.

C

O prazo de validade do concurso é de 2 (dois) anos, não cabendo prorrogação.

D

O Concurso Público terá, quando possível, o caráter eliminatório e a nomeação far-se-á em estrita obediência à ordem de classificação.

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Q2019650

Q2019650 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos do município de Joinville – SC, estaria apto a ingressar no serviço público municipal o candidato

A

brasileiro, com 30 anos de idade, aprovado no concurso de professor, com certificado de conclusão do ensino médio e magistério, com certificado de reservista, sem quitação eleitoral e com direitos políticos em dia.

B

nascido na Alemanha, com 20 anos de idade, aprovado no concurso de professor, licenciado, sem certificado de reservista e quitação eleitoral.

C

nascido na Argentina, com cidadania brasileira, com 17 anos de idade, aprovado no concurso de professor, licenciado, com certificado de reservista e com direitos políticos em dia.

D

nascido no Japão, com nacionalidade brasileira, com 38 anos de idade, aprovado no concurso de professor, licenciado, com certificado de reservista e com direitos políticos em dia.

E

brasileiro, com 18 anos de idade, aprovado no concurso de auxiliar escolar, com certificado de conclusão do ensino médio e magistério, sem certificado de reservista e com direitos políticos em dia.

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Q2019180

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Educador | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar Escolar |

Q2019180 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Carla foi aprovada no concurso público para professora da prefeitura de Joinville – SC no ano de 2022, e tomou posse em janeiro de 2023.
Com base na situação hipotética apresentada e na legislação do município de Joinville – SC, é correto afirmar que

A

ao tomar posse, Carla adquirirá estabilidade no cargo de professora efetiva.

B

após a posse, Carla só poderá ser exonerada se solicitar expressamente.

C

se, empossada e em exercício, Carla for aprovada no estágio probatório, adquirirá estabilidade no ano de 2026.

D

como professora efetiva, Carla tem direitos adquiridos e nunca perderá o cargo.

E

após a posse, Carla terá até 30 dias para entrar em efetivo exercício de suas funções.

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Q2019179

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Educador | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar Escolar |

Q2019179 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos do município de Joinville – SC,

A

caso seja feito processo de avaliação de desempenho no estágio probatório, o servidor ficará afastado de suas funções sem receber remuneração.

B

a avaliação do estágio probatório será realizada pelo chefe imediato do servidor.

C

a avaliação do desempenho funcional será realizada apenas no final do estágio probatório.

D

o servidor não aprovado ao final do estágio probatório será imediatamente exonerado.

E

a aquisição da estabilidade ocorrerá após avaliação de desempenho, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

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Q2019176

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Educador | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar Escolar |

Q2019176 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

No ano de 2015, foi elaborado o plano municipal de educação (PME) do município de Joinville – SC. Acerca dessa norma, assinale a opção correta.

A

O PME cumpre um dos dispositivos da Constituição Federal de 1988.

B

As metas e estratégias estabelecidas no PME são idênticas às do Plano Nacional de Educação.

C

A secretaria de educação é a única instância de monitoramento e avaliação das metas do PME.

D

Cabe ao município promover anualmente o Fórum Municipal de Educação, com o intuito de acompanhar a execução do PME.

E

Cabe ao município atuar de forma independente para o cumprimento das metas do PME.

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Q2017600

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Arte |

Q2017600 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Município de Itapiranga, pessoa jurídica de direito público interno, integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e a divisão administrativa do Estado, com a autonomia assegurada pela Constituição da República adota a Lei Orgânica do Município de Itapiranga. Dentre os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, que regem a lei orgânica do município, existem alguns descritos abaixo, EXCETO:

A

Liberdade da pessoa humana.

B

Justiça social.

C

Autonomia.

D

Livre arbítrio.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

Foram encontradas 4.544 questões