Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q2180585
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas ,
Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor |
Q2180585 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a lei Complementar nº 98/2009, o cargo de monitor integra os cargos de:
Alternativas
Q2180584
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 07 de 2002 – Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas ,
Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor |
Q2180584 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar nº 07/2002, os requisitos para investidura em cargo ou função púbica, estão INCORRETOS na alternativa:
Alternativas
Q2180582
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei nº 1.619 de 2018 - Sistema Municipal de Ensino ,
Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor |
Q2180582 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com fundamento na Lei Municipal nº 1619/2018, a administração oficial do Sistema Municipal de Ensino será exercida:
Alternativas
Q2180576
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas ,
Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q2180576 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 228, de 27 de maio de 2015 regulamenta atribuições das categorias funcionais da Prefeitura Municipal de Bombinhas, dentre elas as funções do Auxiliar de Consultório Dentário (ACD). De acordo com esta norma são funções do ACD:
Alternativas
Q2171109
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Miguel da Boa Vista , Lei Complementar nº 48 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Miguel da Boa Vista ,
Ano: 2023 Banca: Alternative Concursos Órgão: Câmara de São Miguel da Boa Vista - SC Prova: Alternative Concursos - 2023 - Câmara de São Miguel da Boa Vista - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2171109 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Acerca do Estatuto dos Servidores do Município de São Miguel da Boa Vista (SC), art. 101, a concessão das férias mencionado o período de gozo será participado ao servidor por escrito e comprovadamente, com antecedência de no mínimo: 
Alternativas
Q2168433
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis , Lei Orgânica do Município de Tunápolis ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Médico |
Q2168433 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis - SC, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 
Alternativas
Q2168411
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis , Lei Orgânica do Município de Tunápolis ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q2168411 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, consta entre os direitos dos servidores municipais: 
Alternativas
Q2156940
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Belmonte , Lei Orgânica do Município de Belmonte ,
Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Belmonte - SC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: Prefeitura de Belmonte - SC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Operador de Equipamento Rodoviário |
Q2156940 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Belmonte/SC, uma das formas de aposentadoria do servidor público municipal é:
Alternativas
Q2156938
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Belmonte , Lei Orgânica do Município de Belmonte ,
Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Belmonte - SC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: Prefeitura de Belmonte - SC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Operador de Equipamento Rodoviário |
Q2156938 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
 A Lei Orgânica de Belmonte/SC determina que a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e cita as formas por meio das quais será exercida. Qual das alternativas abaixo NÃO configura uma dessas formas?
Alternativas
Q2156903
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Belmonte , Lei Orgânica do Município de Belmonte ,
Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Belmonte - SC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: Prefeitura de Belmonte - SC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Auxiliar Administrativo |
Q2156903 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Belmonte/SC, o servidor municipal será responsável civil, criminal e administrativamente:
Alternativas
Q2156902
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Belmonte , Lei Orgânica do Município de Belmonte ,
Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Belmonte - SC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: Prefeitura de Belmonte - SC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Auxiliar Administrativo |
Q2156902 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Belmonte/SC determina que é VEDADO ao município, entre outros:
Alternativas
Q2156871
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Belmonte , Lei Orgânica do Município de Belmonte ,
Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Belmonte - SC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: Prefeitura de Belmonte - SC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Analista Contábil e Financeiro |
Q2156871 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Belmonte/SC para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados:
Alternativas
Q2156775
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Belmonte , Lei Orgânica do Município de Belmonte ,
Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Belmonte - SC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: Prefeitura de Belmonte - SC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Educação Física |
Q2156775 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Belmonte/SC, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, porém NÃO consta entre as suas atribuições: 
Alternativas
Q2155984
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Schroeder , Plano Diretor do Município de Schroeder ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Técnico em Edificações |
Q2155984 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito:
Primeira coluna: termo 1.Coeficiente de Aproveitamento do Lote (CAL). 2.Área Total Edificável (ATE). 3.Gabarito (G). 4.Taxa de Ocupação (TO).
Segunda coluna: conceito (__)Corresponde ao número máximo de pavimentos permitidos ou à altura máxima da edificação. (__)Determina a área máxima de construção das edificações; é o resultado da multiplicação do Coeficiente de Aproveitamento do Lote (CAL) pela área total do lote. (__)Corresponde a um número, pré-definido, que indica quantas vezes a área total do terreno pode ser edificada. (__)É a relação entre a projeção horizontal máxima da edificação e a área total do lote, expressa em percentual.
Assinale a alternativa apresenta a correta associação entre as colunas: 
Alternativas
Q2155978
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Schroeder ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Técnico em Edificações |
Q2155978 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), analise as assertivas a seguir:
I.As unidades habitacionais do condomínio urbanístico horizontal estão dispensadas do atendimento ao requisito de testada mínima, mesmo quando forem classificadas como edificações coletivas horizontais ou como conjunto de edificações coletivas horizontais, e seu acesso veicular fizer frente para a via pública. II.Após a aprovação, pela comunidade, do Plano Urbanístico Específico, serão elaborados os projetos de parcelamento do solo e os projetos complementares, bem como a forma de regularização das edificações existentes. III.Na Faixa Viária da Avenida dos Imigrantes, o recuo frontal das edificações será, no mínimo, de 3,00 metros a partir do limite da calçada.
É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q2144672
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis , Lei Orgânica do Município de Tunápolis ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico em Contabilidade |
Q2144672 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Tunápolis/SC afirma que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado: 
Alternativas
Q2144670
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis , Lei Orgânica do Município de Tunápolis ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico em Contabilidade |
Q2144670 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, o repouso semanal remunerado, direito de todo servidor municipal, deve ser preferencialmente: 
Alternativas
Q2130827
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ponte Alta , Lei Orgânica do Município de Ponte Alta ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ponte Alta - SC Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q2130827 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando-se o exposto na Lei Orgânica do Município, sobre os Servidores Públicos Municipais, analisar os itens abaixo:
I. São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso publico.
II. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, entre outros, a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira. 
Alternativas
Q2130826
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ponte Alta , Lei Orgânica do Município de Ponte Alta ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ponte Alta - SC Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q2130826 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a Sessão Legislativa Ordinária, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
As sessões só poderão ser abertas com a presença de, ___________, __________ dos membros da Câmara. 
Alternativas
Q2130825
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ponte Alta , Lei Orgânica do Município de Ponte Alta ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ponte Alta - SC Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q2130825 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo é exercido: 
Alternativas
Respostas
2961: A
2962: A
2963: B
2964: D
2965: D
2966: C
2967: D
2968: C
2969: D
2970: C
2971: B
2972: B
2973: B
2974: A
2975: A
2976: D
2977: C
2978: C
2979: D
2980: B
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