Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q4183745
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita , Lei Complementar nº 37 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auditor Fiscal de Tributos e Obras |
Q4183745 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barra Bonita (SC), além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor algumas vantagens. Analise as assertivas abaixo e classifique como verdadeira (V) ou falsa (F), caso seja ou não uma dessas vantagens.


(__)Indenização.

(__)Prêmio.

(__)Abono.

(__)Gratificações e adicionais.


A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:


Alternativas
Q4183732
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auditor Fiscal de Tributos e Obras |
Q4183732 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Durante diligência de rotina, o auditor fiscal de tributos e obras constata obra de reforma residencial cujo responsável depositou entulhos de construção sobre a calçada fronteiriça e produziu danos ao meio-fio do passeio público durante a movimentação de caçamba. Considerando as vedações previstas no Código de Posturas de Barra Bonita, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4183718
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Doutor Pedrinho ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auditor Fiscal de Tributos e Obras |
Q4183718 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A concessão do Habite-se e a vistoria administrativa, no âmbito do Código de Obras e Edificações de Barra Bonita/SC, integram o exercício da fiscalização edilícia, motivo pelo qual o conhecimento dos requisitos formais e materiais previstos na norma orienta a atuação técnica do auditor fiscal de tributos e obras. Assim, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__)O Habite-se configura ato administrativo cuja expedição depende da regularização da obra pela aprovação de projeto e da emissão do alvará de construção.

(__)A ocupação de prédio novo ou em reforma prescinde de vistoria administrativa prévia, quando o responsável técnico apresenta declaração de conformidade da obra com o projeto aprovado.

(__)A vistoria administrativa do Habite-se condiciona-se ao funcionamento das instalações hidrossanitárias, elétricas e de prevenção contra incêndios da edificação.

(__)A fiscalização das obras pelo Município alcança a verificação de conformidade do projeto aprovado, ficando a observância das demais leis pertinentes a cargo do responsável técnico da obra.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: 

Alternativas
Q4183650
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei nº 881 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Médico da Estratégia de Saúde da Família |
Q4183650 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o artigo 44 do Estatuto dos Servidores Públicos do município de São João do Oeste (SC):
"A função de _____, a ser exercida exclusivamente por servidor público _____, poderá ocorrer sob a forma de _____."
A alternativa que completa corretamente este artigo é:
Alternativas
Q4183648
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Médico da Estratégia de Saúde da Família |
Q4183648 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme dispõe o art. 78 da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste (SC), os Conselhos Municipais são órgãos governamentais destinados a auxiliar a administração pública em determinadas atribuições. Considerando as disposições desse artigo, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):
(__)Os Conselhos Municipais possuem a finalidade de auxiliar a administração na orientação de matérias de sua competência.
(__)Os Conselhos Municipais exercem função de planejamento relacionada às matérias de sua competência.
(__)Compete aos Conselhos Municipais substituir a administração pública na tomada de decisões finais sobre matérias de sua competência.
(__)Os Conselhos Municipais atuam no auxílio à interpretação de matérias de sua competência.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4182640
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei nº 881 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Educação Física |
Q4182640 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
 O Art. 22 do Estatuto dos Servidores Públicos do município de São João do Oeste/SC diz que: "O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três (03) anos de efetivo exercício no cargo." Este artigo também define, no seu parágrafo único, as condições exclusivas que possibilitam a perda do cargo do servidor efetivo. Sobre estas condições, analise as assertivas abaixo.
I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II.Em virtude de determinação unilateral do chefe do Poder Executivo. III.Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; IV.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei, assegurada ampla defesa.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4182639
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Educação Física |
Q4182639 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de São João do Oeste (SC), é de competência privativa do município promover, entre outros, os serviços de: 
Alternativas
Q4182427
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei nº 881 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Motorista (CNH categoria D) |
Q4182427 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Entre os itens abaixo citamos algumas das vedações impostas ao município de São João do Oeste (SC) por sua Lei Orgânica. Analise-os:


I.Dar fé aos documentos públicos.


II.Criar distinções entre brasileiros, ou preferências entre eles.


III.Exigir ou aumentar tributos sem lei que os estabeleça.


IV.Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.


Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q4182424
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Motorista (CNH categoria D) |
Q4182424 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
"O Greenpeace Brasil detalha, em um novo relatório, como o ouro extraído ilegalmente da Amazônia é inserido no mercado global por meio de um sofisticado esquema de lavagem."
Disponível em: https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/202 6/06/05/lavagem-de-ouro-novo-relatorio-do-greenpeace-detalh a-esquema-de-minas-fantasmas-na-amazonia.ghtml

Além da questão econômica, a organização tem como um de seus principais focos, no Brasil, a exploração do ouro, tendo em vista que:
Alternativas
Q4182352
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei nº 881 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Mecânico de Máquinas e Veículos |
Q4182352 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
 O artigo 14 do Estatuto dos Servidores Públicos do município de São João do Oeste (SC) diz que:
"_______ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo _______."
Qual das alternativas completa corretamente o artigo citado? 
Alternativas
Q4182349
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Mecânico de Máquinas e Veículos |
Q4182349 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Entre os itens abaixo citamos algumas das vedações impostas ao município de São João do Oeste (SC) por sua Lei Orgânica. Analise-os:
I.Dar fé aos documentos públicos.
II.Criar distinções entre brasileiros, ou preferências entre eles.
III.Exigir ou aumentar tributos sem lei que os estabeleça.    IV.Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4182248
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei nº 881 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q4182248 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Art. 22 do Estatuto dos Servidores Públicos do município de São João do Oeste/SC diz que:
"O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três (03) anos de efetivo exercício no cargo."
Este artigo também define, no seu parágrafo único, as condições exclusivas que possibilitam a perda do cargo do servidor efetivo. Sobre estas condições, analise as assertivas abaixo.
I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II.Em virtude de determinação unilateral do chefe do Poder Executivo.
III.Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
IV.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei, assegurada ampla defesa.
Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4182246
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q4182246 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de São João do Oeste (SC), é de competência privativa do município promover, entre outros, os serviços de:
Alternativas
Q4182215
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q4182215 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Código de Edificações do Município de São João do Oeste/SC disciplina a conclusão das obras e a sua liberação para uso. Sobre essas disposições, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4182152
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei nº 881 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q4182152 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Art. 22 do Estatuto dos Servidores Públicos do município de São João do Oeste/SC diz que:
"O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três (03) anos de efetivo exercício no cargo."
Este artigo também define, no seu parágrafo único, as condições exclusivas que possibilitam a perda do cargo do servidor efetivo. Sobre estas condições, analise as assertivas abaixo.
I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II.Em virtude de determinação unilateral do chefe do Poder Executivo.
III.Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
IV..Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei, assegurada ampla defesa.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4182148
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q4182148 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de São João do Oeste (SC), é de competência privativa do município promover, entre outros, os serviços de:
Alternativas
Q4182037
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Engenheiro Civil |
Q4182037 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de São João do Oeste (SC), é de competência privativa do município promover, entre outros, os serviços de:
Alternativas
Q4182033
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei nº 881 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Engenheiro Civil |
Q4182033 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Art. 22 do Estatuto dos Servidores Públicos do município de São João do Oeste/SC diz que:
"O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três (03) anos de efetivo exercício no cargo."
Este artigo também define, no seu parágrafo único, as condições exclusivas que possibilitam a perda do cargo do servidor efetivo. Sobre estas condições, analise as assertivas abaixo.
I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II.Em virtude de determinação unilateral do chefe do Poder Executivo.
III.Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
IV.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei, assegurada ampla defesa.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4182012
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Engenheiro Civil |
Q4182012 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Código de Edificações do Município de São João do Oeste/SC disciplina o licenciamento das obras particulares no território municipal. Sobre essas disposições, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4181654
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Assistente Social Educacional |
Q4181654 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de São João do Oeste (SC), é de competência privativa do município promover, entre outros, os serviços de:
Alternativas
Respostas
61: A
62: A
63: C
64: D
65: C
66: A
67: A
68: D
69: B
70: D
71: D
72: D
73: D
74: D
75: D
76: D
77: B
78: D
79: D
80: B
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