Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 206

Q1750285

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Administrativo |

Q1750285 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

(1) O governo municipal realiza-se através de seus dois Poderes, Executivo e Legislativo, que são a Prefeitura e a Câmara de Vereadores, com suas funções específicas e divididas. (2) Tanto a Prefeitura como a Câmara, por meio da divisão de funções, exercem suas atribuições com plena independência entre si e em relação aos poderes e órgãos da União e dos Estados.

Sobre o trecho acima podemos afirmar:

A

Apenas a primeira frase está correta.

B

Apenas a segunda frase está correta.

C

Está completamente correto.

D

Está completamente incorreto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1749957

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Administrativo |

Q1749957 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “O _____________________________ é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos através de sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto.”

A

Poder Executivo.

B

Poder Tributário.

C

Poder Legislativo.

D

Poder Monarquio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1749952

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Administrativo |

Q1749952 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

No município de Tunápolis - SC, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliados pelos:

A

Magistrados Federais.

B

Secretários do Município.

C

Ministros de Estado.

D

Juízes do Município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1735848

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Agente Administrativo |

Q1735848 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste/SC, analise: I - Pertencem ao patrimônio municipal as terras devolutas que se localizem dentro de seus limites; II - Todos os bens municipais devem ser cadastrados, com a identificação respectiva, numerandose os móveis, segundo o que for estabelecido em regulamento, os quais ficarão sob a responsabilidade do Titular da Secretaria ou Departamento a que forem distribuídos, e mantendo-se em livro de registro a relação descritiva dos bens imóveis; III - Os bens municipais destinar-se-ão prioritariamente ao uso público, assegurando o respeito aos princípios e normas de proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural e arquitetônico, garantindo-se sempre o interesse social. Dos itens acima:

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens I e III estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1305969

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Assistente Social | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Enfermeiro | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Farmacêutico | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Fisioterapeuta | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Médico | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Nutricionista | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Psicólogo |

Q1305969 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, Lei Orgânica do Município de Videira, assinale a alternativa correta acerca do concurso público.

A

Uma vez aprovado, o candidato não poderá renunciar à nomeação correspondente à sua classificação.

B

A qualquer tempo, o candidato aprovado no concurso público poderá optar pelo reposicionamento no último lugar da lista de classificados.

C

O candidato que, antecipadamente, renunciar à sua classificação deverá ser nomeado na convocação imediatamente posterior a que renunciou.

D

O aprovado que solicitar o seu reposicionamento passará a figurar na última posição da lista geral de classificados, quando a lista de classificados no concurso público for maior do que o número de vagas oferecidas no edital.

E

A renuncia do candidato à nomeação correspondente à sua classificação e a opção pelo reposicionamento no último lugar da lista de classificados somente poderão ocorrer após o término do prazo para a respectiva posse.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1304577

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Médico |

Q1304577 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O conjunto de cargos públicos de caráter comissionado deverá ser, obrigatoriamente, ocupado por servidores detentores de cargos de provimento efetivo, no percentual mínimo de:

A

15%

B

25%

C

50%

D

90%

E

99%

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1304576

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Médico |

Q1304576 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Complementar do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, que exigem, para seu provimento, concurso público de provas ou de provas e títulos de acordo com sua natureza e a complexidade são os cargos:

A

Públicos de estágio.

B

De trabalhos voluntários.

C

Públicos de caráter efetivo.

D

Públicos com contrato pela CLT.

E

Públicos de caráter comissionado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1304556

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Assistente Social | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Enfermeiro | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Farmacêutico | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Fisioterapeuta | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Médico | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Nutricionista | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Psicólogo |

Q1304556 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira, compete privativamente ao Prefeito a iniciativa dos projetos de Lei que disponham sobre:
1. Criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e indireta. 2. Fixação ou aumento da remuneração dos servidores. 3. Regime jurídico, provimento dos cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores. 4. Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1304398

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Assistente Social | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Enfermeiro | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Farmacêutico | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Fisioterapeuta | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Médico | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Nutricionista | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Psicólogo |

Q1304398 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise o texto abaixo de acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira:

À servidora gestante, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão é assegurada a Licença Maternidade, com duração de ................ dias, cuja responsabilidade do pagamento é atribuída ao Regime ................ de Previdência Social.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

120 • Misto

B

120 • Geral

C

120 • Próprio

D

180 • Geral

E

180 • Próprio

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1304304

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Assistente Social | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Enfermeiro | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Farmacêutico | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Fisioterapeuta | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Médico | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Nutricionista | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Psicólogo |

Q1304304 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, a investidura em cargo público ocorre com:

A

a posse.

B

a nomeação.

C

a exoneração.

D

o efetivo exercício.

E

a aprovação em concurso público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1304244

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Agente Administrativo | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Técnico de Enfermagem |

Q1304244 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira, o Poder Legislativo municipal é exercido:

A

pela Câmara de Vereadores.

B

pelo Tribunal de Contas da União.

C

pelo Tribunal de Contas do Estado.

D

pelo Conselho Nacional de Justiça.

E

pelo Ministério Público Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1300633

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de São José - SC - Supervisor Escolar |

Q1300633 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com os pressupostos presentes na Proposta Curricular de São José, a responsabilidade social pela criança não é apenas da família.
O Estado, bem como a sociedade civil, precisa assumir um projeto econômico-político-social-cultural que contemple a infância como:

A

Artefato social.

B

Período frágil na vida da criança.

C

Momento voltado à conformação dos corpos.

D

Período propício para impor as regras de convivência e bons costumes.

E

Categoria social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1299838

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Tributarista Fiscal |

Q1299838 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Preceitua a Lei Orgânica Municipal:

A

A criação, organização e supressão de distritos depende da edição de Decretos.

B

É vedado ao Município associar-se ao Estado visando à execução de funções públicas.

C

O Município de Rio das Antas é composto pelo distrito de Rio das Antas e pelo distrito de Ipoméia.

D

A associação aos demais Municípios com a finalidade de defesa de interesses comuns não encontra respaldo na legislação.

E

A ação municipal será desenvolvida prioritária e essencialmente no distrito-sede do Município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1299830

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Tributarista Fiscal |

Q1299830 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

São Poderes do Município, conforme preceitua a Lei Orgânica:

A

O Legislativo e o Executivo.

B

O Executivo e o Judiciário.

C

O Legislativo e o Judiciário.

D

O Legislativo e o Ministério Público.

E

O Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1299829

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Tributarista Fiscal |

Q1299829 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Orgânica Municipal de 1993, os bens imóveis necessários à realização de obras e serviços de interesse do Município serão adquiridos:

A

Somente por desapropriação.

B

Apenas por compra.

C

Apenas por compra ou doação.

D

Apenas por permuta e desapropriação.

E

Por compra, permuta, doação e desapropriação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1297575

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Vigilante Epidemiológico e Sanitarista |

Q1297575 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei n° 1.969, de 18 julho de 2017, prevista na ementa do edital do presente concurso, nas suas disposições, teve como principal contribuição para a inspeção sanitária em Rio das Antas:

A

Criar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

B

Criar o Conselho de Inspeção Sanitária (CIS).

C

Criar a delegacia regional de Vigilância Sanitária.

D

Regulamentar o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).

E

Regulamentar o financiamento para execução da inspeção sanitária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1297441

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Auxiliar Educacional | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Oficial Administrativo | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Tributarista Fiscal |

Q1297441 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Considerando a legislação em vigor referente à matéria, pode-se assegurar que:

A

Uma Portaria Executiva fixará o valor dos vencimentos dos cargos efetivos.

B

O servidor designado para o exercício da função gratificada perceberá a gratificação cumulativamente com os vencimentos de seu cargo efetivo.

C

As gratificações concedidas para a Chefia de Seção e Secretaria da Junta de Serviço Militar poderão ser cumulativas.

D

A gratificação concedida pelo exercício da Chefia de Turma poderá ser cumulada apenas com a gratificação de Secretaria Executiva de Conselho.

E

Podem ser cumuladas as gratificações ao funcionário que exercer a Chefia de Seção e a Chefia de Turma.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1297440

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Auxiliar Educacional | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Oficial Administrativo | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Tributarista Fiscal |

Q1297440 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a lternativa correta, conforme a legislação.

A

Quando servidor municipal lotado em cargo efetivo for nomeado para exercer o cargo comissionado de Secretário Municipal (Agente Político), o mesmo deverá fazer a opção pelo vencimento do cargo efetivo ou pelo subsídio.

B

As reposições e indenizações devidas ao Erário serão descontadas em parcelas trimestrais não excedentes a 50% da remuneração do funcionário.

C

O funcionário em débito com o Erário que for demitido ou exonerado terá o prazo de 30 dias para quitá-lo.

D

Mesmo com mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.

E

Remuneração é o vencimento do cargo, sem as vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1297439

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Auxiliar Educacional | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Oficial Administrativo | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Tributarista Fiscal |

Q1297439 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar 03/1993, e suas alterações, é correto afirmar que:

A

O funcionário terá acréscimo de 50% em sua remuneração, quando o trabalho for prestado em domingo ou feriado.

B

Ao servidor investido em cargo em comissão o percentual será de 100% em relação à hora normal, quando o trabalho é executado de segunda a sábado.

C

O funcionário investido em cargo efetivo terá o serviço extraordinário remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho, quando executado de segunda a sábado.

D

Para os efeitos do Adicional por Serviço Extraordinário, serão remunerados os períodos em que o servidor estiver no descanso para o almoço.

E

Para o cômputo do valor do Adicional por Serviço Extraordinário, serão considerados remunerados os períodos horários em que o servidor estiver no almoço, jantar e pernoite.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1297438

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Auxiliar Educacional | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Oficial Administrativo | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Tributarista Fiscal |

Q1297438 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar 03/1993, é correto afirmar que:

A

Não há previsão legal para o exercício gratuito de cargos públicos.

B

Não há previsão legal para o exercício gratuito de cargos públicos.

C

Os cargos públicos não serão acessíveis a todos os brasileiros e serão criados por Decreto

D

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previsto na estrutura organizacional que deve ser cometido a um funcionário.

E

Os cargos públicos, acessíveis a todos, serão criados por Portarias do Poder Executivo e com vencimentos arcados pelo Poder Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

Foram encontradas 4.479 questões