Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta para Concurso

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Q1295611
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cordilheira Alta , Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Analista de Recursos Humanos | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Odontológo |
Q1295611 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 100 da Lei Orgânica, a quem compete a administração dos bens municipais, ressalvada a competência da Câmara Municipal em relação aos seus bens?
Alternativas
Q1295610
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cordilheira Alta , Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Analista de Recursos Humanos | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Odontológo |
Q1295610 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com as disposições do Art. 40 da Lei Orgânica, compete ao Presidente da Câmara Municipal, entre outras atribuições previstas nessa Lei e no Regimento Interno, EXCETO:
Alternativas
Q1295609
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cordilheira Alta , Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Analista de Recursos Humanos | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Odontológo |
Q1295609 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Art. 132 da Lei Orgânica, a política de desenvolvimento urbano visa assegurar, entre outros, os seguintes objetivos:


I. A urbanização e a regularização de loteamentos.  II. O estímulo à preservação de áreas periféricas de produção agrícola e pecuária.  III. A preservação, a proteção e a recuperação do meio ambiente e da cultura.


Quais estão corretos?

Alternativas
Q1295608
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cordilheira Alta , Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Analista de Recursos Humanos | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Odontológo |
Q1295608 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Art. 49 da Lei Orgânica expõe que o processo legislativo compreende a elaboração de:


I. Emendas à Lei Orgânica.  II. Leis complementares.  III. Leis ordinárias.  IV. Memorandos.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q1295607
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cordilheira Alta , Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Analista de Recursos Humanos | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Odontológo |
Q1295607 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, a organização, o governo, a administração e a legislação próprios mediante a:


I. Edição da Lei Orgânica.  II. Eleição do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.  III. Organização e execução dos serviços públicos locais.  IV. Edição das normas relativas às matérias de sua competência.


Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
11: C
12: D
13: E
14: B
15: E
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