O Estatuto do Servidor disciplina a redistribuição como fo...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q3778862 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Estatuto do Servidor disciplina a redistribuição como forma de deslocamento de cargo efetivo dentro da estrutura administrativa, estabelecendo requisitos e condições específicas para sua realização. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta:

A redistribuição pode ocorrer entre órgãos de diferentes Poderes, desde que haja interesse da administração e manutenção da remuneração.

A redistribuição exige equivalência de vencimentos, preservação das atribuições do cargo e compatibilidade com a finalidade da entidade de destino.

A redistribuição de cargo efetivo vago depende exclusivamente de aprovação da Câmara Municipal.

A redistribuição somente ocorre a pedido do servidor, sendo vedada sua realização de ofício pela administração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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