O Estatuto do Servidor estabelece regras específicas para a ...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q3778860 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Estatuto do Servidor estabelece regras específicas para a exoneração de cargos efetivos e de cargos em comissão, indicando hipóteses em que a exoneração pode ocorrer a pedido ou de ofício. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA:

A exoneração de cargo efetivo pode ocorrer a pedido do servidor.

O servidor efetivo pode ser exonerado de ofício caso não atenda às condições do estágio probatório.

A exoneração de cargo em comissão pode ocorrer a juízo da autoridade competente.

A dispensa de função de confiança somente pode ocorrer a pedido do servidor, sendo vedada por iniciativa da autoridade competente.

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