Comentário da Questão:

1. Interpretação do tema: A questão avalia o conhecimento do Código de Obras do Município de Bombinhas, especialmente sobre a demolição de edificações e os requisitos para muros de fechamento em vias públicas. Saber a altura-limite destes muros é essencial para o correto licenciamento de obras e cumprimento da Lei Complementar Municipal nº 136/2011.

2. Legislação aplicada:
Lei Complementar Municipal nº 136/2011, Art. 2º, § 2º: “A demolição de qualquer edificação, excetuados os muros de fechamento até 1,20 m de altura nas avenidas e 1,50 m de altura nas transversais, só poderá ser executada mediante requerimento formulado pelo interessado, acompanhado da ART de demolição.”

3. Tema central e importância: O candidato deve identificar os limites legais para isenção de requerimento de demolição, sendo 1,20 metros (avenidas) e 1,50 metros (transversais). Isso previne demolições indevidas e garante fiscalização adequada, fundamentais para arquitetos que planejam projetos ou regularizações urbanísticas.

4. Exemplo prático: Se uma residência possui muro frontal de 1,30 m em uma avenida, sua demolição depende de requerimento e ART. Se o muro fosse de apenas 1,10 m, não seria necessário o procedimento.

5. Justificativa da alternativa correta (B): A alternativa B) 1,20 • 1,50 transcreve com exatidão o texto legal e, portanto, está correta.

6. Análise das alternativas incorretas:
A), C), D), E): Todas apresentam valores diferentes dos previstos na legislação, desconsiderando o que determina o Art. 2º, § 2º. Pegadinha: São números próximos que podem confundir quem não memorizou corretamente a lei. Fique atento à ordem: avenidas primeiro, depois transversais.

Estratégia de prova: Leia atentamente a ordem de citação e memorize os valores corretos. Questões assim frequentemente exploram troca de valores para induzir ao erro.

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