A respeito do Imposto Predial e Territorial Urbano, assinal...

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Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São Carlos - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de São Carlos - SC - Controlador Interno |

Q1758207 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A respeito do Imposto Predial e Territorial Urbano, assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar no 5, de 2010:

O fato gerador ocorre anualmente no dia 1º de março.

O contribuinte do imposto é o proprietário ou o locatário do imóvel.

O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única gozará do desconto de 30%.

O imposto será calculado mediante a aplicação da alíquota de 1,0% para os prédios e terrenos edificados.

Fica isento do imposto o imóvel sobre o qual esteja sendo ministrado o ensino fundamental, público ou privado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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