Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Ponte Alta para Concurso
Foram encontradas 17 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ponte Alta - SC
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Enfermeira(o) ESF
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor Anos Iniciais - 1º ano ao 5º ano |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Ciências |
Q2128757
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município, sobre a
Sessão Legislativa Extraordinária, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Durante a Sessão Legislativa Extraordinária, a Câmara deliberará exclusivamente a matéria para a qual foi convocada.
(_) A convocação extraordinária da Câmara Municipal, mesmo que justificada, não poderá ser feita pelo Prefeito.
(_) Durante a Sessão Legislativa Extraordinária, a Câmara deliberará exclusivamente a matéria para a qual foi convocada.
(_) A convocação extraordinária da Câmara Municipal, mesmo que justificada, não poderá ser feita pelo Prefeito.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ponte Alta - SC
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Merendeira
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Motorista I e II |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Pedreiro |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Servente Masculino/Feminino |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Operador de Máquinas Pesada/Trator Agrícola |
Q2125141
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2003 -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, um
dos requisitos básicos para a inscrição em concurso, além
dos constantes das instruções especiais, é a comprovação
relativa à(ao):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ponte Alta - SC
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Merendeira
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Motorista I e II |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Pedreiro |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Servente Masculino/Feminino |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Operador de Máquinas Pesada/Trator Agrícola |
Q2125140
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os
itens abaixo:
I. O prazo de validade do concurso será de até dois anos, improrrogável. II. É vedado exercício gratuito de cargos públicos municipais.
I. O prazo de validade do concurso será de até dois anos, improrrogável. II. É vedado exercício gratuito de cargos públicos municipais.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ponte Alta - SC
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Merendeira
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OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Motorista I e II |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Pedreiro |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Servente Masculino/Feminino |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Operador de Máquinas Pesada/Trator Agrícola |
Q2125139
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando-se a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para
as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É vedado atribuir ao funcionário outros serviços, além dos inerentes ao cargo de que seja titular, exceto quando designado, mediante gratificação, para o exercício de função de confiança ou para integrar grupos de trabalho ou estudo, salvo na hipótese de readaptação.
(_) O Município assegurará aos funcionários, no exercício do cargo, os meios dispensáveis à dignidade humana e a segurança monetária.
(_) É vedado atribuir ao funcionário outros serviços, além dos inerentes ao cargo de que seja titular, exceto quando designado, mediante gratificação, para o exercício de função de confiança ou para integrar grupos de trabalho ou estudo, salvo na hipótese de readaptação.
(_) O Município assegurará aos funcionários, no exercício do cargo, os meios dispensáveis à dignidade humana e a segurança monetária.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ponte Alta - SC
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Merendeira
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Motorista I e II |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Pedreiro |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Servente Masculino/Feminino |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Operador de Máquinas Pesada/Trator Agrícola |
Q2125138
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Pelo exposto na Lei Orgânica do Município sobre a
organização político administrativo do município, é correto
afirmar que são competências do município, EXCETO: