Questões de Concurso Sobre legislação do município de mondaí em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q4155212
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Mondaí , Lei Orgânica do Município de Mondaí ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4155212 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Mondaí/SC, a licença maternidade será concedida também à funcionária pública que adotar uma criança ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção, respeitando os períodos em conformidade com a idade da criança. Neste sentido, qual das alternativas abaixo NÃO está em conformidade com o que determina esta Lei?
Alternativas
Q3612473
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Mondaí ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Defesa Civil |
Q3612473 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Decreto Municipal nº 4.572, de 30/06/2014, quanto aos integrantes do Conselho Municipal, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3612468
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Mondaí ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Defesa Civil |
Q3612468 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo a Lei nº 3.546, de 29/05/2014 do Município de Mondaí/SC, quanto a designação de colaboração nas ações emergenciais, assinale a opção correta: 
Alternativas
Q2213983
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Mondaí , Lei Orgânica do Município de Mondaí ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Câmara de Mondaí - SC - Assistente Administrativo |
Q2213983 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Cabe à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Mondaí avaliar anualmente a adequação do Quadro de Pessoal às suas necessidades, propondo ao Plenário, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis:
I. Demandas institucionais.
II. Proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários.
III. Inovações tecnológicas.
IV. Modernização dos processos de trabalho no âmbito do Poder Executivo.
Fonte: Lei Complementar nº 68, de 15 de maio de 2018 disponível em: < 1526412393_lei_complementar_68_2017___dispe_sobre_a_estruturao_doo_quadro_de_pessoal_ da_cmara.doc (live.com)>
Após leitura, avalie as alternativas a seguir, marque a opção CORRETA. 
Alternativas
Q2203122
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Mondaí ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Câmara de Mondaí - SC - Agente de Serviços Gerais |
Q2203122 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que representa corretamente sobre o que fica estabelecido pelo Art. 3º da Lei Complementar nº 68, de 15 de maio de 2018, no âmbito da Câmara Municipal de Mondaí quanto à nomeação ou designação para cargos em comissão e funções de confiança: 
Alternativas
Q1678211
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Mondaí , Lei Orgânica do Município de Mondaí ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Geografia (Habilitado) | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de História | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Inglês | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Matemática | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Português | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Educação Física (Bacharelado) | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Educação Física (Não Habilitado)) | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Educação Física (Licenciatura) |
Q1678211 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mondaí (SC), é correto afirmar que a suplementação da Legislação Federal e Estadual no que couber é de competência:
Alternativas
Q1306152
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Mondaí , Lei Orgânica do Município de Mondaí ,
Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Mondaí - SC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Provas: Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Administrativo | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fiscal da Fazenda | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Técnico de Enfermagem |
Q1306152 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Mondaí/SC, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito legislar sobre as matérias da competência do Município, especialmente no que se refere ao seguinte:

I. Assunto de interesse local, inclusive suplementado a Legislação Federal e Estadual, no que couber;

II. Tributos municipais, bem como autorizar isenções e anistias e a remissão de dívidas;

III. Orçamento anual, plano plurianual e diretrizes orçamentárias, bem como autorizar a abertura de créditos suplementares especiais.

Dos itens acima:

Alternativas
Q1305479
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Mondaí , Lei Orgânica do Município de Mondaí ,
Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Mondaí - SC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Provas: Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Contador | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Nutricionista | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Odontólogo | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Fiscal | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |
Q1305479 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Mondaí/SC, o Prefeito e o Vice-Prefeito, não poderão, desde a posse, sob pena de perda de mandato:
I. Ser titular de mais de um mandato eletivo; II. Fixar residência dentro do Município; III. Ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goza de favor decorrente de contrato celebrado com o Município ou nela exercer função remunerada.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1305477
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Mondaí , Lei Orgânica do Município de Mondaí ,
Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Mondaí - SC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Provas: Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Contador | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Nutricionista | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Odontólogo | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Fiscal | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |
Q1305477 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
10: D
11: D
12: C
13: D
14: C
15: C
16: D
17: B
18: A
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