Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Joaçaba para Concurso

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Q2294666
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Joaçaba , Lei Orgânica do Município de Joaçaba ,
Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Psicólogo | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Enfermeiro | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Engenheiro Civil | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Nutricionista | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Médico 40h | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Cirurgião Dentista |
Q2294666 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, compete privativamente ao Prefeito
Alternativas
Q2294665
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Joaçaba , Lei Orgânica do Município de Joaçaba ,
Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Psicólogo | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Enfermeiro | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Engenheiro Civil | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Nutricionista | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Médico 40h | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Cirurgião Dentista |
Q2294665 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, é de competência comum do Município, da União e do Estado, na forma prevista em Lei Complementar Federal,
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Q2294569
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Joaçaba , Lei Complementar nº 76 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Língua Portuguesa |
Q2294569 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre a jornada de trabalho dos servidores que atuam no magistério público municipal, é correto afirmar que
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Q2294567
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Joaçaba , Lei Orgânica do Município de Joaçaba ,
Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Língua Portuguesa |
Q2294567 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, é dever do Município para com a educação, a oferta de creches e pré-escola para as crianças entre 
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Q2211729
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Joaçaba , Lei Complementar nº 76 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Auxiliar Administrativo | FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Agente de Obras |
Q2211729 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O servidor público do SIMAE/SC responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si. Na esfera administrativa, poderão ser aplicadas sanções disciplinares. Nesse sentido, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, são penalidades disciplinares, EXCETO:
Alternativas
Respostas
26: C
27: A
28: A
29: C
30: E
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