Conforme Lei Complementar n^o 546, do Município de Chapecó, as edificações comerciais destinadas a fábricas, indústrias em geral e oficinas devem ter um pé direito mínimo de acordo com a metragem da edificação.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor do pé direito mínimo para uma oficina de 130 m².

De acordo com a Lei nº 4913, de 12 de dezembro de 2005, do Município de Chapecó, aos inscritos no Cadastro de Condutores será fornecida identificação própria que os habilitará à prestação do Serviço de Táxi, com validade máxima de:

Conforme Lei Complementar n^o 546, do Município de Chapecó, conjuntos residenciais podem apresentar uma guarita, sendo localizada no afastamento frontal.

Assinale a alternativa que indica corretamente o valor máximo de área construída permitido para as guaritas.

Analise as afirmativas abaixo sobre as condições das escadas, conforme Lei Complementar n^o 546, do Município de Chapecó.

1. A altura dos degraus deve ser entre 16 e 18 cm.

2. A largura dos degraus deve ser entre 28 e 32 cm.

3. As escadas devem ter balaustradas ou corrimãos fixados a altura máxima de 90 cm.

4. Nos trechos circulares em leque, os pisos dos degraus deverão ter profundidade mínima de 0,20 m, nos bordos internos, e 0,45 m no centro do vão da escada.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Complementar nº 645, de 12 de dezembro de 2018, do Município de Chapecó:

Não serão autorizados pontos que estejam a uma distância mínima de ............ metros de outras feiras de alimentação ou turísticas promovidas pelo próprio Município ou de outros pontos de comércio gastronômico, salvo nos casos em que os “Food Trucks” já estejam estabelecidos no local há mais de 1 ano.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Conforme a Lei Complementar n^o 546, do Município de Chapecó, edificações que apresentem pavimentos superiores em zonas onde houver obrigatoriedade de recuo, será permitida a projeção de sacadas, podendo variar conforme a dimensão do recuo.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor do avanço da sacada para um recuo de 2,00 m.

Assinale a alternativa que indica corretamente as dimensões máximas dos “Food Trucks”, de acordo com a Lei Complementar nº 645, de 12 de dezembro de 2018, do Município de Chapecó.

Considere (comprimento × largura × altura).

De acordo com a Lei Complementar nº 642, de 18 de setembro de 2018, do Município de Chapecó, o uso de veículo para o transporte remunerado privado individual de passageiros, com uso de aplicativos de tecnologia de transporte, no Município de Chapecó, é condicionado a cadastramento prévio junto à SEDEMOB, mediante o cumprimento das disposições do Código de Trânsito Brasileiro e atendimento dos seguintes requisitos:

1. ter idade máxima, contada a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) de 8 anos para veículos a gasolina, álcool e outros combustíveis fósseis.

2. ter idade máxima, contada a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) de 10 anos para veículos adaptados, híbridos, elétricos e com outras tecnologias de combustíveis renováveis não fósseis.

3. possuir pelo menos 4 portas, ar-condicionado e capacidade máxima para 5 lugares.

4. possuir pelo menos 4 portas, ar-condicionado e capacidade máxima para 7 lugares.

5. possuir seguro de acidentes pessoais com cobertura de, no mínimo, R$ 30.000,00 por passageiro, corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de acordo com a capacidade do veículo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Complementar nº 642, de 18 de setembro de 2018, do Município de Chapecó, qual o prazo de validade da prévia autorização para o exercício da atividade de Empresa Operadora de transporte motorizado individual privado e remunerado de passageiros?

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar n° 645, de 12 de dezembro de 2018 do Município de Chapecó.

Assinale a alternativa correta de acordo com Decreto nº 31.595, de 29 de setembro de 2015, do Município de Chapecó.

De acordo com a Lei Complementar nº 642, de 18 de setembro de 2018, do Município de Chapecó, são deveres dos prestadores de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, com uso de aplicativos de tecnologia de transporte, no Município de Chapecó:

A Lei Complementar n^o 546, do Município de Chapecó, determina que após a emissão do licenciamento para uma obra é concedido um prazo para início da obra.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo dado, em dias, para o início da obra, contados a partir da data da emissão do Alvará de Licença para Construção.

O Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno. Com base na Lei Complementar n^o 546, do Município de Chapecó, as obras de construções devem apresentar um licenciamento, que é concedido mediante a expedição do Alvará de Licença.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os itens expressos no Alvará.

Nos termos da Lei Complementar n^o 617, de 26 de março de 2018, a ação disciplinar prescreverá em:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar n° 130, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal de Chapecó.

Para os servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal foi criada a gratificação de risco de vida, que tem natureza permanente, inclusive para aposentadoria, pensão e afastamento por acidente, e que tem uma base de porcentagem no vencimento para esses servidores, conforme Lei Complementar 344, de 2 de março de 2009.
Qual o valor dessa porcentagem?

De acordo com a Lei Complementar 344, de 2 de março de 2009, do Município de Chapecó, a carreira dos Guardas Municipais é constituída por cargo único, dividido em três níveis, quais sejam: Nível I; Nível II; Nível III.
Para que o Guarda Municipal esteja apto para o Nível II, ele deve ter:

Com fundamento na Lei Orgânica de Chapecó, é vedado ao Município instituir impostos sobre:
1. patrimônio, renda ou serviço da União, do Estado ou de outro Município.
2. templos de qualquer culto e casas pastorais a ele anexados ou no mesmo terreno.
3. livros, jornais e periódicos.
4. associações de Moradores e Centros Comunitários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Complementar nº 498, de 2012, ao Gabinete do Prefeito subordinam-se diretamente: