Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia para Concurso - Página 13

Q1006153

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Analista Administrativo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Social | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Engenheiro Civil | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Jornalista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Arquiteto | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Contador | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Agente de Defesa Civil | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor de Controle Interno | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor fiscal | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Tributário | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Biólogo |

Q1006153 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Conforme dispõe o Estatuto do Servidor Público do Município de Jaru, ao ato de investidura em cargo público dá-se o nome de:

A

exoneração

B

posse

C

exercício

D

remoção

E

reengajamento

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Q1006125

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Administrativo |

Q1006125 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

O sistema remuneratório do Município de Jaru será constituído por:

A

subsídio, remuneração, vencimento, vantagens pecuniárias e auxílio extra.

B

subsídio, remuneração, vencimento, prêmios extraordinários e salário.

C

subsídio, remuneração, férias, vantagens pecuniárias e salário.

D

subsídio, remuneração, vencimento, vantagens pecuniárias e salário.

E

subsídio, 13º salário, vencimento, vantagens pecuniárias e salário.

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Q1006124

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Administrativo |

Q1006124 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

A Lei Municipal nº 2.228/GP/2017 que estabelece o estatuto dos servidores públicos municipais é clara quando trata da reintegração. De acordo com a referida Lei, reintegração é a reinvestidura do servidor:

A

instável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando validada a sua contratação por decisão administrativa ou judicial.

B

estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

C

instável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando validada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

D

estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando validada a sua contratação por decisão administrativa ou judicial.

E

instável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua contratação por decisão administrativa ou judicial.

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Q1006115

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Administrativo |

Q1006115 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Na Lei que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos, civis da união no Art. 49 trata das vantagens que poderão ser pagas aos servidores. Uma das vantagens pagas é:

A

ajuda de custo.

B

diárias

C

transporte

D

auxílio moradia.

E

indenizações

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Q1006089

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Administrativo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Auxiliar de Farmácia | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Obras | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Saúde | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Trânsito | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Técnico em Enfermagem | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Técnico em Informática | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Técnico em Laboratório | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Técnico em Raio X | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Técnico em Saúde Bucal |

Q1006089 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jaru, a Administração Municipal compreende:

A

o Poder Executivo, exercido pelos Vereadores, e o Poder Legislativo, exercido pelos Secretários Municipais, sob orientação do Prefeito.

B

o Poder Executivo, exercido pelo Prefeito, e o Poder Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, através dos Vereadores.

C

o Poder Judiciário, exercido pelos juízes de carreira, e o Poder Executivo, exercido pelo Prefeito.

D

o Poder Judiciário, exercido através dos Secretários Municipais, e o Poder Legislativo, exercido pelo Prefeito.

E

o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, e o Poder Executivo, exercido pelo Presidente da República.

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Q1006088

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Administrativo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Auxiliar de Farmácia | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Obras | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Saúde | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Trânsito | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Técnico em Enfermagem | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Técnico em Informática | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Técnico em Laboratório | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Técnico em Raio X | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Técnico em Saúde Bucal |

Q1006088 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Jaru, quando trata do assunto “Das Responsabilidades” do servidor, dispõe que as sanções civis, penais e administrativas:

A

poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

B

só podem ser aplicadas de forma cumulativa.

C

têm gradações punitivas diferentes, sendo a sanção administrativa a mais grave das três.

D

são decorrentes do exercício regular das atribuições pelo servidor.

E

dependem umas das outras.

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Q2042298

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Técnico Administrativo |

Q2042298 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Velho, responda a questão

De acordo com o Art. 48 da referida Lei, são competências da Câmara Municipal:
I. emendara Lei Orgânica. II. exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do Município, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, julgar as contas do Prefeito e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. III. proibir convênios, acordos ou contratos com os Governos, Federal, Estadual ou Municipal, entidades de direito Público privado. IV. suspender a execução, no todo ou em parte, de qualquer ato normativo Municipal que haja sido pelo Poder Judiciário declarado infringente às Constituições Federal e Estadual e a esta Lei Orgânica.

Dentre os itens acima mencionados, estão corretos, apenas:

A

I e II.

B

II E III.

C

I, II e IV.

D

III e IV.

E

II, III e IV.

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Q2042297

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Técnico Administrativo |

Q2042297 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Velho, responda a questão

O servidor, admitido por concurso público, passa a ser estável após:

A

dois anos de efetivo exercício.

B

comprovar ser responsável por pessoa da família portadora de deficiência física.

C

transferência para outro cargo, se extinto o cargo para o qual ele prestou concurso.

D

exercer uma função sindical.

E

exercer cargo de confiança junto à direção de órgão da administração direta.

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Q2042296

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Técnico Administrativo |

Q2042296 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Velho, responda a questão

De acordo com o Art. 39 da referida Lei, o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será computado para os efeitos de aposentadoria e de disponibilidade:

A

integralmenle.

B

parcialmente quando se tratar de tempo de serviço estadual.

C

integralmente apenas psra o período concomitante à atuação no cargo municipal e estadual, quando forocaso.

D

integralmente apenas para o período concomitante à atuação no cargo federal, quando forocaso.

E

parcialmente quando se tratar de tempo de serviço público federal.

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Q1840927

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Advogado |

Q1840927 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

A competência tributária do Município de Vilhena compreende a instituição e a cobrança dos seguintes impostos:

A

ITBI, Contribuição de melhoria e Imposto sobre Grandes Fortunas.

B

IPTU, ISSQN e lTBI.

C

taxa de incêndio, IPVA e IPTU.

D

taxa de incêndio, contribuição para iluminação pública e ISSQN.

E

ITR, IPVA e Imposto de Renda.

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Q1120397

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Auditor Interno |

Q1120397 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, considera-se serviço noturno aquele prestado em horário compreendido entre:

A

22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte.

B

23 (vinte e três) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte.

C

meia noite de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte.

D

3 (três) horas da madrugada de um dia e 5 (cinco) horas do mesmo dia.

E

6 (seis) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte.

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Q1120351

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |

Q1120351 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Com relação às emendas à Lei Orgânica do Município de Vilhena, é correto afirmar que:

A

a Lei Orgânica será emendada mediante proposta de três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara.

B

a Lei Orgânica será emendada mediante proposta do Governador do Estado de Rondônia.

C

a emenda será promulgada pela Mesa da Câmara Municipal, com o respectivo número de ordem.

D

a emenda será promulgada pela Comissão de Constituição e Justiça, com o respectivo número de ordem.

E

a matéria constante de proposta de emenda rejeitada, ou tida por prejudicada, poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

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Q1051848

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q1051848 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

No município de Olímpia, a passagem do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro cargo da classe imediatamente superior àquela em que se encontra, dentro da respectiva carreira é a chamada________________ e se dá por meio de________________ .

A

promoção horizontal ... concurso público

B

progressão vertical ... concurso público

C

progressão horizontal ... seleção interna

D

promoção horizontal ... seleção interna

E

promoção vertical ... seleção interna

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Q1014153

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Assistente Administrativo |

Q1014153 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

São penalidades disciplinares previstas no Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, EXCETO:

A

cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

B

multa.

C

demissão.

D

advertência.

E

suspensão.

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Q1014049

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Provas: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Financeiro - Administração | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Administrativo - Administração | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Comunicação - Jornalista | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Comunicação - Letras - Libras | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Controladoria - Contabilidade | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Licitação - Direito | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Ouvidoria | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Financeiro - Contabilidade | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Letras | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Auditor Interno | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Contador |

Q1014049 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Considere a seguinte situação: um servidor público do Município de Vilhena, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Em virtude deste fato específico, o citado servidor terá direito a (à):

A

ajuda de custo, que servirá para compensar as despesas de instalação.

B

diárias, para cobriras despesas de hospedagem, alimentação e transporte.

C

auxílio-transporte, para indenizar as despesas que tiver com transporte.

D

auxílio-alimentação, para indenizar as despesas que tiver com alimentação.

E

gratificação natalina, para pagar a sua ceia de natal.

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Q1014047

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Provas: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Financeiro - Administração | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Administrativo - Administração | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Comunicação - Jornalista | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Comunicação - Letras - Libras | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Controladoria - Contabilidade | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Licitação - Direito | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Ouvidoria | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Financeiro - Contabilidade | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Letras | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Auditor Interno | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Contador |

Q1014047 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

São órgãos da Câmara Municipal:

A

mesa, plenário e comissões.

B

vereadores, sessões e proposições.

C

códigos, votação e veto.

D

orçamento, estatuto e deliberações.

E

moção, pleno e corte.

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Q1014046

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Provas: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Financeiro - Administração | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Administrativo - Administração | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Comunicação - Jornalista | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Comunicação - Letras - Libras | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Controladoria - Contabilidade | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Licitação - Direito | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Ouvidoria | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Financeiro - Contabilidade | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Letras | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Auditor Interno | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Contador |

Q1014046 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Cada legislatura na Câmara Municipal terá duração de:

A

1(um)ano.

B

2 (dois) anos.

C

3 (três) anos.

D

4 (quatro) anos.

E

5 (cinco) anos.

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Q1014041

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Provas: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Financeiro - Administração | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Administrativo - Administração | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Comunicação - Jornalista | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Comunicação - Letras - Libras | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Controladoria - Contabilidade | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Licitação - Direito | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Ouvidoria | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Financeiro - Contabilidade | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Letras | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Contador |

Q1014041 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Com relação à Sindicância e ao Processo Disciplinar, previstos no Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, é correto afirmar que:

A

na sindicância não se exige observância da ampla defesa, pois se trata de procedimento preliminar e célere.

B

quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será recebida como sindicância, antecedendo eventual instauração de processo disciplinar.

C

a sindicância de rito sumário consiste na apuração do fato constitutivo de transgressão disciplinar.

D

serve a sindicância para aplicação das penas de demissão e cassação da aposentadoria.

E

sindicância e processo disciplinar têm o mesmo objetivo.

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Q991546

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Auditor de Controle Interno |

Q991546 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

As contas do Prefeito e da Câmara Municipal, prestada anualmente, serão julgadas pela Câmara dentro de 60 (sessenta) dias após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado ou órgão estadual a que for atribuída essa incumbência. A proporção dos membros da Câmara capaz de decidir pela prevalência do parecer prévio é de:

A

2/3 (dois terços).

B

50% (cinquenta porcento)

C

1/3 (um terço)

D

maioria simples.

E

30 % [trinta por cento)

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Q991545

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Auditor de Controle Interno |

Q991545 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

O tempo, após a admissão por concurso, que o servidor obterá a estabilidade, de acordo com o artigo 30 da Lei Orgânica do Município é de:

A

um (1) ano

B

dois (2) anos.

C

um (1) ano e meio

D

dois (2) anos e meio.

E

três (3) anos.

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