Comentário da Questão:

Tema central: A questão avalia o conhecimento sobre os deveres do servidor público municipal, conforme está previsto no Estatuto dos Servidores do Município de Vilhena.

Legislação aplicada: O assunto está disciplinado no Art. 152 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vilhena, que enumera de forma taxativa os deveres dos servidores. Segundo o artigo:

“São deveres do servidor: (…) IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; (…)”

Exemplo prático: Imagine um servidor recebendo ordem de adulterar documentos oficiais. Mesmo sendo uma ordem superior, ele não deve obedecê-la, pois é manifestamente ilegal.

Análise das alternativas:

A) Lealdade à instituição – CERTO. Previsto no Art. 152, II.
B) Zelar pela economia do material – CERTO. Consta no Art. 152, VII.
C) Guardar sigilo – CERTO. Art. 152, VIII.
D) Acatar as ordens superiores, obedecendo a hierarquia institucional independentemente da legalidade – ERRADO. O servidor só deve cumprir ordens que não sejam manifestamente ilegais. Obedecer ordens ilegais constitui infração ética e funcional.
E) Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades – CERTO. Art. 152, VI.

Pegadinha: A palavra "independentemente da legalidade" induz ao erro, pois pode levar o candidato menos atento a ignorar o requisito legal.

Jurisprudência e doutrina:
O STF no RE 226.899 já decidiu que “a obediência hierárquica não exime o servidor da responsabilidade por atos manifestamente ilegais”. Maria Sylvia Zanella Di Pietro reforça esse ponto em “Direito Administrativo”.

Conclusão: A alternativa D está errada, pois contradiz a legislação e princípios da administração pública (CF, art. 37). O servidor não deve cumprir ordens manifestamente ilegais.

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Gabarito: D

"Acatar as ordens superiores, obedecendo a hierarquia institucional independentemente da legalidade."

ordem ilegaL não SE CUMPRE