Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do município de garanhuns em legislação dos municípios do estado de pernambuco
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Conforme preconizado pela legislação municipal de Garanhuns - PE, sob o número 5.156, promulgada em 18 de dezembro de 2023, a nomeação para os cargos nas Escolas Fundamental Inova em Tempo Integral de Garanhuns deverá ser realizada mediante concurso público, com observância rigorosa da ordem de classificação dos concorrentes.
Conforme estabelecido na Lei Municipal nº 5.156, datada de 2023, os montantes relativos à remuneração por horaaula e aos vencimentos dos cargos ocupados nas Escolas Fundamental Inova em Tempo Integral serão adaptados de acordo com os critérios de atualização salarial aplicáveis aos servidores do Magistério de Garanhuns.
Os titulares dos cargos públicos contemplados no artigo 6º-A da Lei nº 5.156/23, do município de Garanhuns (PE), devem apresentar mensalmente um relatório de atividades previstas e realizadas ao seu superior hierárquico, conforme disposto no Inciso III desse Artigo.
A Lei Municipal nº 5.156/2023 do Município de Garanhuns estabelece em seu Artigo 5o que o impacto orçamentário e financeiro só será demonstrado por ocasião do provimento dos cargos. Ou seja, só será feito demonstrativo do impacto financeiro uma vez que este impacto venha a acontecer.
Segundo a Lei Municipal nº 5.156, de 18 de dezembro de 2023, no município de Garanhuns, as atividades de Educação Física escolar devem ser realizadas a cada 2 (dois) dias para as classes de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, e diariamente para as classes de Anos Finais do EF.
De acordo com a Lei Municipal nº 5.156, de 2023, o provimento dos cargos públicos a que se refere esta Lei dar-se-á mediante estrita observância da ordem de classificação em concurso público de provas e/ou de provas e títulos no âmbito do Poder Executivo Municipal, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei nº 5.156/2023, de Garanhuns (PE), a
estrutura organizacional das Escolas Fundamental Inova
em Tempo Integral (EFITI) deve ser constituída por
determinados cargos públicos, no qual está contemplado
o agente de disciplina.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei nº 5.156/2023, de Garanhuns (PE), o
valor da hora-aula e vencimentos dos cargos públicos
mencionados no artigo 6º serão atualizados a cada
quatro anos, para igualar ao percentual e periodicidade
dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do
Poder Executivo Municipal de Garanhuns.
Julgue o item subsequente.
De acordo com o anexo da Lei nº 5.156/2023, de
Garanhuns - PE, o total de cargos para professor
especialista, nas áreas de Matemática, Língua
Portuguesa, Ciências, História, Educação Física, Língua
Inglesa e Geografia é 72.
Julgue o item que se segue.
De acordo com a Lei Municipal nº 5.156, de 2023, os
valores da hora-aula e vencimentos dos cargos nas
Escolas Fundamental Inova em Tempo Integral serão
ajustados seguindo a periodicidade dos servidores do
Magistério de Garanhuns.
Julgue o item que se segue.
Segundo a Lei Municipal nº 5.156, de 18 de dezembro de
2023, o provimento dos cargos nas EFITI de Garanhuns
deve ocorrer por meio de concurso público, respeitando a
ordem de classificação dos candidatos.
Julgue o item que se segue.
Com a promulgação da Lei Municipal nº 5.156/2023,
foram estabelecidos os Anexos I, II e III, definindo
quantitativo de cargos, valor da hora-aula e vencimentos,
e requisitos e carga horária para os cargos nas EFITI,
respectivamente, garantindo transparência e organização
na gestão dos recursos humanos educacionais.
Julgue o item que se segue.
A Lei nº 5.156/2023 de Garanhuns especifica que o
provimento dos cargos públicos nas EFITI ocorrerá por
meio de concurso público, seguindo a ordem de
classificação, com os ocupantes sendo submetidos às
normas da Lei nº 4.857 de 2021 e legislação
subsequente, assegurando um processo de seleção justo
e meritocrático.
Julgue o item que se segue.
A Lei Municipal nº 5.156, de 18 de dezembro de 2023,
alterou a estrutura organizacional das Escolas
Fundamental Inova em Tempo Integral (EFITI) de
Garanhuns (PE), incluindo cargos como Gestor Escolar,
Coordenador Pedagógico, e Professor de Sala de Leitura
e Biblioteca, visando uma educação mais abrangente e
integrada.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei Municipal nº 5.156, de 2023, as atividades
esportivas nas escolas municipais de Garanhuns (PE)
devem ser realizadas prioritariamente no turno da manhã
e sempre com o uso de equipamentos de proteção por
parte dos alunos.
Julgue o item subsequente.
Os ocupantes dos cargos públicos a que se refere o art.
6º-A da Lei no 5.156/23 serão submetidos às normas da
Lei Ordinária Municipal nº 4.857, de 15 de dezembro de
2021 e alterações posteriores e, subsidiariamente, ao
disposto na Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 (Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado de
Pernambuco), adotado pelo Município de Garanhuns
através da Lei Ordinária Municipal nº 2.836, de 22 de julho
de 1997 ou outra legislação que vier substituí-la, e estarão
vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS) do Município de Garanhuns.
Julgue o item que se segue.
De acordo com o Artigo 1º da lei municipal nº 5.156/23
do município de Garanhuns-PE, os cargos de agente de
disciplina e agente administrativo, fazem parte da
Estrutura Organizacional das Escolas Fundamental Inova
em Tempo Integral.
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.156/23
do município de Garanhuns (PE), os cargos de agente de
disciplina e agente administrativo fazem parte da
Estrutura Organizacional das Escolas Fundamental Inova
em Tempo Integral.
Julgue o item subsequente.
Em Garanhuns (PE), os ocupantes dos cargos públicos a
que se refere o art. 6º-A da Lei Municipal nº 5.156/23
devem ser submetidos às normas da Lei Ordinária
Municipal nº 4.857, de 2021, e, subsidiariamente, ao
disposto na Lei Estadual nº 6.123, de 1968, pois esses
referenciais legais determinam as normas gerais para a
prática pedagógica dos professores das instituições de
ensino municipais no Estado de Pernambuco.
Julgue o item subsequente.
A Lei Nº 5.156/2023, altera a redação da Lei Ordinária
Municipal nº 4.857, de 15 de dezembro de 2021, que criou
o Programa de Educação Integral no âmbito do Município
e determina que todos os funcionários serão submetidos
a lei orgânica do município.
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