Questões de Concurso
Sobre legislação do município de varginha em legislação dos municípios do estado de minas gerais
Foram encontradas 27 questões
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Veterinário |
Q3697885
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Assinale a alternativa que preenche corretamente
a lacuna do texto abaixo, de acordo com o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Varginha (Lei n° 2.673/1.995).
O concurso terá validade de ________ anos, a contar da data de sua homologação, prorrogável uma vez por igual período.
O concurso terá validade de ________ anos, a contar da data de sua homologação, prorrogável uma vez por igual período.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Engenheiro de Tráfego |
Q3692351
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995),
assinale a alternativa correta:
I. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuição e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
II. A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
III. Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
I. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuição e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
II. A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
III. Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Engenheiro de Tráfego |
Q3692350
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme estabelece a Lei Municipal nº 2.869/1997, que dispõe sobre a Política Municipal do
Tráfego, Trânsito e Transporte do Município de Varginha, deverá ser elaborado o Plano Viário Rural,
atualizado pelo menos a cada 2 (dois) anos, onde estará definido o sistema viário e estabelecidas suas
características, melhorando, padronizando, conservando e classificando as vias rurais.
Sobre o que o sistema viário rural deve proporcionar, assinale a alternativa correta:
Sobre o que o sistema viário rural deve proporcionar, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Engenheiro de Tráfego |
Q3692349
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise os itens abaixo sobre a utilização de passeios ou calçadas destinadas ao trânsito de pedestres,
de acordo com a Lei Municipal nº 2.869/1997, e assinale a alternativa correta:
I – Os passeios ou calçadas destinados ao trânsito de pedestres, em áreas de entretenimento, tais como choperias, bares, lanchonetes, sorveterias e congêneres, após as 18 (dezoito) horas poderão ser utilizados em até 50 % (cinquenta por cento) de sua largura.
II – Aos sábados, domingos e feriados, fica proibido, durante todo o dia, a utilização dos passeios ou calçadas nas condições de que trata o parágrafo anterior.
I – Os passeios ou calçadas destinados ao trânsito de pedestres, em áreas de entretenimento, tais como choperias, bares, lanchonetes, sorveterias e congêneres, após as 18 (dezoito) horas poderão ser utilizados em até 50 % (cinquenta por cento) de sua largura.
II – Aos sábados, domingos e feriados, fica proibido, durante todo o dia, a utilização dos passeios ou calçadas nas condições de que trata o parágrafo anterior.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Engenheiro de Tráfego |
Q3692341
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Decreto nº 11.730, de 17 de
agosto de 2023, que trata da remuneração da
diferença entre a tarifa técnica e a tarifa pública
do transporte público coletivo no município de
Varginha, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Enfermeiro - Urgência e Emergência |
Q3692225
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Municipal nº 2.673/1995 institui o Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de
Varginha. Com base nessa lei, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Economista |
Q3692042
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).
Do que trata sobre o vencimento e a remuneração do servidor público, conforme o artigo 48 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), o servidor perderá:
( ) a remuneração dos dias em que faltar ao serviço e, nesta situação, também o descanso semanal remunerado, salvo os casos previstos em Lei.
( ) o pagamento do descanso remunerado no caso de atrasar por mais de 15 minutos durante a semana, somando-se todos os atrasos verificados nos expedientes deste período.
( ) a remuneração do período e a do descanso semanal remunerado, se ausentar-se sem autorização antes do término dos expedientes.
( ) o cargo imediatamente no caso de atrasar por mais de 30 minutos durante a semana, somando-se todos os atrasos verificados nos expedientes deste período.
Assinale a alternativa correta.
Do que trata sobre o vencimento e a remuneração do servidor público, conforme o artigo 48 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), o servidor perderá:
( ) a remuneração dos dias em que faltar ao serviço e, nesta situação, também o descanso semanal remunerado, salvo os casos previstos em Lei.
( ) o pagamento do descanso remunerado no caso de atrasar por mais de 15 minutos durante a semana, somando-se todos os atrasos verificados nos expedientes deste período.
( ) a remuneração do período e a do descanso semanal remunerado, se ausentar-se sem autorização antes do término dos expedientes.
( ) o cargo imediatamente no caso de atrasar por mais de 30 minutos durante a semana, somando-se todos os atrasos verificados nos expedientes deste período.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Economista |
Q3692041
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A respeito do que trata a Lei Orgânica de Varginha/MG, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Economista |
Q3692040
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Varginha, os Poderes Executivo e Legislativo manterão,
de forma integrada, um sistema de controle interno, apoiado nas informações contábeis, com objetivo
de comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à ____________ e à _____________ da
gestão orçamentária, financeira e patrimonial, nas entidades da administração municipal, bem como da
aplicação de recursos públicos municipais, por entidade de direito privado.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Técnico Desportivo |
Q3691785
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o artigo 9º do Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Varginha
(Lei nº 2.673/1995), entre as alternativas a seguir,
quais são formas de provimento dos cargos
públicos no Município de Varginha?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Psicólogo |
Q3691762
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sabe-se que a Lei nº 2.673/1995 institui o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Varginha, das Autarquias e das Fundações
Municipais. De acordo com o artigo 28 da
referida lei, a readaptação é a investidura do
servidor em cargo de atribuição e
responsabilidades compatíveis com a limitação
que tenha sofrido em sua capacidade física ou
mental, verificada em inspeção médica. Marque
V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas
a seguir e assinale a alternativa correta:
( ) Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptado será inserido em um novo setor ou unidade.
( ) A readaptação será efetivada em cargo de carreira de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida.
( ) A depender da perícia e da nova função, a readaptação poderá acarretar aumento ou redução da remuneração do funcionário.
( ) Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptado será inserido em um novo setor ou unidade.
( ) A readaptação será efetivada em cargo de carreira de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida.
( ) A depender da perícia e da nova função, a readaptação poderá acarretar aumento ou redução da remuneração do funcionário.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Dentista - Cirurgião de Saúde da Família |
Q3691747
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Durante uma reunião sobre direitos, um servidor
do setor de Recursos Humanos questiona qual é
o prazo legal previsto no Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Varginha para a
licença concedida à servidora gestante,
garantindo manutenção do cargo, da
remuneração e das férias. De acordo com o artigo
110 do Estatuto, o período dessa licença é de:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Técnico em Laboratório |
Q3691252
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o Estatuto dos Servidores de Varginha
(Lei nº 2.673/1995), o servidor nomeado em
virtude de concurso público adquirirá
estabilidade ao completar quanto tempo de
efetivo exercício?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Orientador Escolar |
Q3691201
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando os deveres dos servidores públicos do município de Varginha, analise as afirmativas a
seguir, à luz do que reza o Estatuto (Lei nº 2.673/1995).
I. É dever do servidor exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, sendo-lhe também exigido manter conduta compatível com a moralidade pública.
II. O servidor deve guardar sigilo sobre assuntos da repartição, podendo revelar informações sigilosas apenas quando houver autorização específica ou ordem judicial.
III. Cumpre ao servidor atender com presteza ao público, às requisições da fazenda pública e à expedição de certidões requeridas para defesa de direito.
IV. Não constitui dever do servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder praticado por superior hierárquico ou colega de trabalho.
É correto o que se afirma em:
I. É dever do servidor exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, sendo-lhe também exigido manter conduta compatível com a moralidade pública.
II. O servidor deve guardar sigilo sobre assuntos da repartição, podendo revelar informações sigilosas apenas quando houver autorização específica ou ordem judicial.
III. Cumpre ao servidor atender com presteza ao público, às requisições da fazenda pública e à expedição de certidões requeridas para defesa de direito.
IV. Não constitui dever do servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder praticado por superior hierárquico ou colega de trabalho.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Engenheiro Ambiental |
Q3691130
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Municipal nº 2.673, de 15 de dezembro de 1995, institui o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Varginha. A respeito dessa legislação, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, prorrogável uma vez por igual período.
( ) Ao servidor investido em mandato eletivo de vereador, havendo compatibilidade de horários, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
( ) A critério da administração, poderá ser concedida licença ao servidor estável para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até 12 (doze) meses consecutivos, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar, no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) O concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, prorrogável uma vez por igual período.
( ) Ao servidor investido em mandato eletivo de vereador, havendo compatibilidade de horários, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
( ) A critério da administração, poderá ser concedida licença ao servidor estável para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até 12 (doze) meses consecutivos, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar, no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico da Família - PSF |
Q3690852
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), a
reintegração consiste:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Fisioterapeuta |
Q3689279
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Estatuto dos Servidores
Públicos de Varginha (Lei nº 2.673/1995), o
prazo para o servidor entrar em exercício,
contados da data da posse, é de:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Supervisor Pedagógico |
Q3687967
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Durante o estágio probatório de 24 meses, o
servidor público do município de Varginha será
avaliado com base em diversos fatores. Assinale
a alternativa que não corresponde a um desses
fatores estabelecidos em lei:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Auxiliar de Creche |
Q3687800
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), fica estabelecido que aos servidores lotados nas creches municipais será devido adicional de penosidade. Somente fará jus ao recebimento do adicional, o servidor que tiver 100% (cem por cento) de frequência durante o mês e que mantiver lotação funcional junto a creche municipal.
Assinale a alternativa correta sobre o percentual do adicional de penosidade previsto:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Auxiliar de Creche |
Q3687796
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Beatriz está se preparando com dedicação para o concurso da Prefeitura de Varginha, visando o cargo de auxiliar de creche. Ela sonha com o momento da posse, mas ainda tem algumas dúvidas sobre esse processo.
Considerando o caso hipotético e apenas as alternativas apresentadas, assinale a alternativa correta sobre o prazo da posse, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha:
Conheça nossos planos