Questões de Concurso
Sobre legislação do município de uberlândia em legislação dos municípios do estado de minas gerais
Foram encontradas 152 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
FUTEL - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Procurador
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Psicólogo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Profissional de Educação Física I |
Q2164703
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre as regras de impedimento
e suspeição previstas
na Lei Municipal nº 8.814/2004, que disciplina
o
processo administrativo no âmbito municipal, assinale
a
alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
FUTEL - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Procurador
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Psicólogo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Profissional de Educação Física I |
Q2164702
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação aos dispositivos estabelecidos na Lei
Complementar Municipal nº 040/1992 e suas alterações
(Estatuto do Servidor Público do Município de
Uberlândia), assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
FUTEL - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Procurador
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Psicólogo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Profissional de Educação Física I |
Q2164701
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Não é matéria de lei complementar, conforme disposto
na Lei Orgânica do Município de Uberlândia:
Q2120703
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Registrada como Patrimônio Imaterial Municipal pelo Decreto nº 11.321 de 29/08/2008,
“[a] Festa em Louvor a Nossa Senhora do Rosário e São Benedito de Uberlândia começa em meados do mês de agosto, quando são iniciadas as campanhas e ensaios para a realização da Festa. Nesta ocasião, até o início do mês de outubro, os Ternos de Congado visitam devotos, rezam terços e fazem leilões em vários locais da cidade. Os grupos de Marinheiros realizam ensaios de trançar fitas durante o dia, possibilitando uma perfeita sincronia nos momentos de apresentações durante a Festa.”
MACEDO, Ana Paula Rezende. MACHADO, Maria Clara Tomaz. LOPES, Valéria Maria Queiroz Cavalcante. Patrimônio Cultural: que bicho é esse? Uberlândia, Secretaria Municipal de Cultura. 2020. p. 47. (Fragmento).
Nesta perspectiva e de acordo com o Dicionário Iphan de Patrimônio Cultural (2016), os patrimônios de natureza imaterial podem ser caracterizados a partir de determinados elementos, EXCETO:
“[a] Festa em Louvor a Nossa Senhora do Rosário e São Benedito de Uberlândia começa em meados do mês de agosto, quando são iniciadas as campanhas e ensaios para a realização da Festa. Nesta ocasião, até o início do mês de outubro, os Ternos de Congado visitam devotos, rezam terços e fazem leilões em vários locais da cidade. Os grupos de Marinheiros realizam ensaios de trançar fitas durante o dia, possibilitando uma perfeita sincronia nos momentos de apresentações durante a Festa.”
MACEDO, Ana Paula Rezende. MACHADO, Maria Clara Tomaz. LOPES, Valéria Maria Queiroz Cavalcante. Patrimônio Cultural: que bicho é esse? Uberlândia, Secretaria Municipal de Cultura. 2020. p. 47. (Fragmento).
Nesta perspectiva e de acordo com o Dicionário Iphan de Patrimônio Cultural (2016), os patrimônios de natureza imaterial podem ser caracterizados a partir de determinados elementos, EXCETO:
Q2120699
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando a Resolução nº 13/2019, do Conselho Universitário da Universidade Federal de
Uberlândia (Consun/UFU), a Política de Cultura da UFU é orientada pelas seguintes Diretrizes, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Psicólogo |
Q2093806
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Assinale a alternativa que completa a lacuna.
Nos termos da Lei nº 12.209, de 26 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação para o Decênio
2015/2025, o Município de Uberlândia promoverá a realização de, pelo menos, _________________________ até
o final do decênio, articulados e coordenados pelo Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de
Educação e Fórum Municipal de Educação.
Ano: 2022
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Psicólogo |
Q2093800
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo as Diretrizes Curriculares Municipais de Uberlândia, leia as assertivas e marque a alternativa
correspondente.
I- Ser criança, adolescente, jovem, ou adulto, é viver cada uma dessas etapas com direitos conquistados que
precisam ser preservados no âmbito das diferentes instituições sociais: família, escola, comunidade, outros
espaços e tempos.
II- É possível compreender todas as idades de maneira rígida, única, universal, seguir um modelo de criança,
adolescente, jovem e adulto, pois são sujeitos únicos, com características próprias.
III- Os discursos, as práticas e as motivações destinados às crianças, tornam-se diversos daqueles destinados
aos adolescentes, assim como é diferente dos destinados aos jovens e adultos.
Ano: 2022
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Psicólogo |
Q2093799
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos do art. 2º, da Lei nº 9.626/22 alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Psicólogo |
Q2093798
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o art. 164, da Lei Complementar Municipal nº 040/1992, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso
aos itens e marque a alternativa verdadeira.
Ao servidor público é proibido:
( ) Opor resistência injustificada à tramitação de documento e processo, ou execução de serviço.
( ) Coagir, ou aliciar outro servidor no sentido de filiação à associação profissional, sindical, ou partido político.
( ) Receber propina, comissão, presente, ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
( ) Sugerir providências tendentes à melhoria dos serviços.
Ano: 2022
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Psicólogo |
Q2093797
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o art. 163, da Lei Complementar Municipal nº 040/1992, assinale a alternativa incorreta.
São deveres do servidor, dentre outros:
Ano: 2022
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Provas:
MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Professor de História - Edital nº 002
|
MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Professor de Ciências da Natureza - Edital nº 002 |
Q2016097
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Complementar nº 40/1992, ao servidor é proibido, dentre outros:
1- Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento, ou objeto da repartição. 2- Manter sob sua chefia imediata, em cargo, ou função de confiança, cônjuge, companheiro, ou parente até o terceiro grau. 3- Exercer quaisquer atividades, inclusive conversas e leituras, que sejam incompatíveis com o exercício do cargo, função, com o horário de trabalho. 4- Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal, ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
Marque a alternativa correta.
1- Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento, ou objeto da repartição. 2- Manter sob sua chefia imediata, em cargo, ou função de confiança, cônjuge, companheiro, ou parente até o terceiro grau. 3- Exercer quaisquer atividades, inclusive conversas e leituras, que sejam incompatíveis com o exercício do cargo, função, com o horário de trabalho. 4- Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal, ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
Marque a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Provas:
MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Professor de História - Edital nº 002
|
MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Professor de Ciências da Natureza - Edital nº 002 |
Q2016096
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Texto associado
À luz da Lei nº 9626/2007, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público do Município de Uberlândia, responda às próximas duas questões.
Leia o que se segue e marque a alternativa verdadeira.
Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público, os casos de prestação de serviços públicos essenciais, nas áreas de saúde, educação, defesa social, vigilância, meio ambiente, serviços urbanos e desenvolvimento social, bem como outras situações de comprovada urgência, devidamente fundamentadas e justificadas pelo poder público, especialmente:
(i) Durante a realização de concurso público e quando ocorrer a insuficiência de candidatos aprovados. (ii) Quando da suspensão, ou anulação de concurso público. (iii) Quando o número de servidores efetivos for suficiente para a continuidade dos serviços públicos essenciais, desde que não haja candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação, ficando a duração dos contratos limitada ao provimento dos cargos mediante concurso público subsequente. (iv) Quando da realização de convênios com Estados e União, mediante transferência de recursos para financiamento de programas e projetos.
Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público, os casos de prestação de serviços públicos essenciais, nas áreas de saúde, educação, defesa social, vigilância, meio ambiente, serviços urbanos e desenvolvimento social, bem como outras situações de comprovada urgência, devidamente fundamentadas e justificadas pelo poder público, especialmente:
(i) Durante a realização de concurso público e quando ocorrer a insuficiência de candidatos aprovados. (ii) Quando da suspensão, ou anulação de concurso público. (iii) Quando o número de servidores efetivos for suficiente para a continuidade dos serviços públicos essenciais, desde que não haja candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação, ficando a duração dos contratos limitada ao provimento dos cargos mediante concurso público subsequente. (iv) Quando da realização de convênios com Estados e União, mediante transferência de recursos para financiamento de programas e projetos.
Ano: 2022
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Provas:
MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Professor de História - Edital nº 002
|
MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Professor de Ciências da Natureza - Edital nº 002 |
Q2016095
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Texto associado
À luz da Lei nº 9626/2007, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público do Município de Uberlândia, responda às próximas duas questões.
Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:
I- Fazer recenseamento e outras pesquisas de natureza estatísticas, desde que ocorram, exclusivamente, se visarem à prestação de serviços públicos, ou lançamentos de tributos. II- Permitir a execução de serviço por profissional de notória especialização, inclusive estrangeiro, nas áreas de pesquisa científica e tecnológica. III- Atender à demanda temporária de serviços que não justifiquem o provimento de cargo efetivo e o aumento do quadro permanente de pessoal.
Qual(is) item(ns) é (são) correto(s)?
I- Fazer recenseamento e outras pesquisas de natureza estatísticas, desde que ocorram, exclusivamente, se visarem à prestação de serviços públicos, ou lançamentos de tributos. II- Permitir a execução de serviço por profissional de notória especialização, inclusive estrangeiro, nas áreas de pesquisa científica e tecnológica. III- Atender à demanda temporária de serviços que não justifiquem o provimento de cargo efetivo e o aumento do quadro permanente de pessoal.
Qual(is) item(ns) é (são) correto(s)?
Ano: 2022
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Profissional de Apoio Escolar - Edital nº 002 |
Q1960332
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
À luz da Lei Municipal nº 9.626/2007, responda à próxima questão.
Qual alternativa completa devidamente o texto?
A gratificação natalina corresponderá a um doze avos, por mês trabalhado, da remuneração devida, referente
à função exercida, sendo a fração ______________________ de trabalho tomada como mês integral.
Ano: 2022
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Profissional de Apoio Escolar - Edital nº 002 |
Q1960331
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
À luz da Lei Municipal nº 9.626/2007, responda à próxima questão.
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna.
As contratações previstas no inciso VIII, do art. 3º, da Lei Municipal nº 9.626/2007, estão condicionadas à
realização habitual e obrigatória de concurso público, o qual deverá ocorrer em _______ que antecederem o
prazo de validade, ou o término do número de candidatos aprovados disponível no concurso anterior, o que
acontecer primeiro.
Ano: 2022
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Profissional de Apoio Escolar - Edital nº 002 |
Q1960329
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 040/1992, responda à próxima questão.
Não é dever do servidor:
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IPREMU
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - IPREMU - Contador |
Q1836193
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em Uberlândia, o Decreto nº 9762, de 30 de dezembro
de 2004, aprova e homologa o regimento interno do
conselho fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Uberlândia – IPREMU.
Sobre essa legislação, analise as afirmativas a seguir. I. O Conselho Fiscal é órgão de fiscalização da
gestão do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Uberlândia – IPREMU,
e é composto conforme as disposições do
artigo 71 da Lei nº 8.049 de 2002 e alterações
posteriores, com mandato de quatro anos.
II. Aos conselheiros incumbe apresentar, ao
Conselho, os assuntos relacionados ao IPREMU,
no âmbito de sua atuação; apresentar proposição,
requerimento, moção e questão de ordem;
e apresentar retificação ou impugnação de ata.
III. É obrigatória a presença de todos os membros
do Conselho Fiscal às reuniões, sendo que os
trabalhos se desenvolvem na seguinte ordem:
I – leitura; II – comunicações do presidente;
III – palavra dos conselheiros; IV – ordem do dia
constante dos assuntos da pauta.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Uberlândia - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Jurídico
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Técnico Legislativo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Contabilista |
Q1814253
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considere que Celso é servidor estável da Câmara
Municipal de Uberlândia.
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 346/2004, que estabelece o quadro de cargos e funções e respectiva remuneração da Câmara Municipal de Uberlândia, dispõe sobre o plano de cargos e carreiras, revoga a resolução nº 060, de 18 de outubro de 1994 e demais alterações posteriores e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 346/2004, que estabelece o quadro de cargos e funções e respectiva remuneração da Câmara Municipal de Uberlândia, dispõe sobre o plano de cargos e carreiras, revoga a resolução nº 060, de 18 de outubro de 1994 e demais alterações posteriores e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Uberlândia - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Jurídico
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Técnico Legislativo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Contabilista |
Q1814252
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Caio foi nomeado assessor parlamentar da Câmara
Municipal de Uberlândia.
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 346/2004, que estabelece o quadro de cargos e funções e respectiva remuneração da Câmara Municipal de Uberlândia, dispõe sobre o plano de cargos e carreiras, revoga a resolução nº 060, de 18 de outubro de 1994 e demais alterações posteriores e dá outras providências, é incorreto afirmar que
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 346/2004, que estabelece o quadro de cargos e funções e respectiva remuneração da Câmara Municipal de Uberlândia, dispõe sobre o plano de cargos e carreiras, revoga a resolução nº 060, de 18 de outubro de 1994 e demais alterações posteriores e dá outras providências, é incorreto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Uberlândia - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Jurídico
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Técnico Legislativo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Contabilista |
Q1814250
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Um determinado servidor público do município de
Uberlândia foi condenado pela prática de crime contra a
Administração Pública, já tendo transitado em julgado a
decisão condenatória.
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 040/1992, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Uberlândia, o referido servidor estará sujeito à seguinte penalidade disciplinar:
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 040/1992, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Uberlândia, o referido servidor estará sujeito à seguinte penalidade disciplinar:
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