Questões de Concurso Sobre legislação do município de muriaé em legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q3235448
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Muriaé , Lei Orgânica do Município de Muriaé ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Patrocínio do Muriaé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Patrocínio do Muriaé - MG - Contador |
Q3235448 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
João Probo é cidadão do município de Patrocínio do Muriaé, atuando como presidente de uma associação de moradores de determinado bairro. Com a proximidade das eleições municipais, João Probo aspira ocupar um dos cargos de vereador da municipalidade. Assinale a afirmativa que contém uma disposição que deverá ser observada por João a respeito do referido cargo, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município.
Alternativas
Q3235446
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Muriaé , Lei Orgânica do Município de Muriaé ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Patrocínio do Muriaé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Patrocínio do Muriaé - MG - Contador |
Q3235446 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considere, hipoteticamente, que estão tramitando perante a Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé os projetos de lei para apreciação pelas respectivas Comissões, versando sobre as seguintes matérias: 
I. Código Tributário do município.
II. Lei instituidora do regime jurídico único dos servidores municipais.
III. Lei Orgânica instituidora da Guarda Municipal.
IV. Lei de criação de cargos, funções ou empregos públicos.
Segundo a Lei Orgânica Municipal: 
Alternativas
Q3235445
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Muriaé , Lei Orgânica do Município de Muriaé ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Patrocínio do Muriaé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Patrocínio do Muriaé - MG - Contador |
Q3235445 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre as características e a organização do município de Patrocínio do Muriaé de acordo com o que dispõe sua Lei Orgânica Municipal (LOM), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1730585
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Muriaé , Lei nº 3.824 de 2009 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: DEMSUR Provas: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Civil | Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Arquiteto/Urbanista |
Q1730585 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Estatuto dos Servidores Públicos do município de Muriaé – MG ( Nº 3824/09).Art. 12 O concurso público será de provas ou de provas e títulos, conforme dispuser a Lei e os respectivos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério Municipal. Com base nessa informação marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1730584
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Muriaé , Lei nº 2.165 de 1997 - Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: DEMSUR Provas: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Civil | Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Arquiteto/Urbanista |
Q1730584 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme a Lei de criação do DEMSUR (Nº2165/97) Art. 7° - A Diretoria Geral é a unidade executiva do DEMSUR, com a finalidade de gerir todos os serviços do Departamento, tendo como titular 01 (um) diretor-geral, nomeado pelo Prefeito Municipal. Leia os contextos abaixo: [1] O Diretor Geral, no seu impedimento e nas suas eventuais ausências, será substituído por um dos Diretores de Divisão por ele indicado e nomeado pelo Prefeito Municipal. [2] A Diretoria Geral contará com um Assessor de Engenharia e Planejamento e com um Assessor Jurídico. 
Alternativas
Q1730583
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Muriaé , Lei nº 2.165 de 1997 - Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: DEMSUR Provas: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Civil | Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Arquiteto/Urbanista |
Q1730583 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme a Lei de criação do DEMSUR (Nº2165/97) Art. 2° - O Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, com sede na cidade de Muriaé – MG área de atuação no perímetro urbano, distritos e povoados, tem as seguintes finalidades:
I – Os serviços de captação, adução, tratamento e distribuição de água potável esgotamento sanitário e saneamento básico. II – A coleta, transporte e destinação final do lixo residencial e não residencial. III – Disciplinar e fiscalizar depósitos de entulhos da construção civil.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1728349
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Muriaé , Lei nº 4.183 de 2011 - Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: DEMSUR Provas: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Contador | Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Sanitarista |
Q1728349 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do DEMSUR (Nº 4183/2011)Art. 15. Os servidores municipais serão avaliados por uma comissão composta de 3 (três) membros, nos termos dispostos na Lei Municipal n. 3.824/09, da seguinte forma: Relacione as colunas abaixo:
1) Membro 1: 2) Membro 2: 3) Membro 3:
( ) Servidor titular de cargo efetivo ou estabilizado pelo Art. 19 do ADCT, da CF/88; ( ) Chefia Imediata e, na falta desta, a chefia imediatamente superior; ( ) Servidor titular de cargo efetivo ou estabilizado pelo Art. 19 da ADCT CF/88 indicado pelo avaliado dentre os servidores lotados no seu setor.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1728348
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Muriaé , Lei nº 3.824 de 2009 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: DEMSUR Provas: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Contador | Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Sanitarista |
Q1728348 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Muriaé – MG ( Nº 3824/09), leia o artigo abaixo e complete a lacuna:
Art. 24 O servidor público municipal cumprirá jornada de trabalho a ser fixada em razão das atribuições pertinentes ao respectivo cargo, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 (quarenta) horas e observados os limites mínimo, de _______horas e máximo, de oito horas diárias. 
Alternativas
Q1728347
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Muriaé , Lei nº 3.824 de 2009 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: DEMSUR Provas: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Contador | Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Sanitarista |
Q1728347 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Muriaé – MG ( Nº 3824/09) Art. 6° São requisitos básicos para investidura do servidor em cargo público municipal: Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1727351
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Muriaé , Lei nº 2.334 de 1999 - Parcelamento do Solo do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: DEMSUR Prova: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Civil |
Q1727351 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o Código de Obras e Lei de Parcelamento do Solo do Município de Muriaé –MG. Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1727350
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Muriaé , Lei nº 2.334 de 1999 - Parcelamento do Solo do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: DEMSUR Prova: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Civil |
Q1727350 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o Código de Obras e Lei de Parcelamento do Solo do Município de Muriaé –MG. Leia o artigo abaixo e complete a lacuna: Artigo 13 - O terreno edificando, durante a execução das obras, deverá ser guarnecido de fechamento ou tapume, com altura mínima de______, não podendo avançar sobre o passeio. (NR)
Alternativas
Q1727349
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Muriaé , Lei nº 2.334 de 1999 - Parcelamento do Solo do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: DEMSUR Prova: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Civil |
Q1727349 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o Código de Obras e Lei de Parcelamento do Solo do Município de Muriaé –MG. Artigo 11 -Para todos os efeitos desta Lei, devem ser admitidas as seguintes definições: Assinale a alternativa que refere-se a alinhamento :
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: A
5: C
6: C
7: B
8: B
9: C
10: D
11: A
12: B
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