Tema central: A questão aborda a validade do concurso público no Município de Muriaé, de acordo com a legislação local e a Constituição Federal.

Legislação aplicável: O tema central encontra amparo no art. 37, III da Constituição Federal: “o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período”. O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Muriaé (Lei 3824/09) remete à legislação geral nessa matéria.

Jurisprudência: O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento no RE 598099 de que o prazo máximo de validade do concurso é dois anos, prorrogável uma vez.

Exemplo prático: Se um concurso de Muriaé oferecer vagas para arquiteto urbanista e estipular prazo de validade de dois anos, a administração poderá prorrogar a validade desse concurso por mais dois anos, totalizando até quatro anos de validade, nunca ultrapassando esse limite.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa A está correta pois reflete, fielmente, o que dispõe o art. 37, III da Constituição Federal e a doutrina dominante (ex: José dos Santos Carvalho Filho, Manual de Direito Administrativo). Assim: “O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.”

Análise das alternativas incorretas:

B - Errada. O prazo de até 3 (três) anos não está previsto na Constituição nem na legislação municipal.

C - Errada. O prazo mínimo não é 1 (um) ano, e sim até 2 anos.

D - Errada. A alternativa A expressa exatamente o que prevê a norma constitucional.

Pegadinha: Atenção à expressão “até”, que significa que o prazo pode ser menor, mas nunca maior do que dois anos. O termo “prorrogável uma vez, por igual período” exige limite: total máximo de 4 anos.

Resumo: A alternativa A deve ser marcada pois está estritamente de acordo com a Constituição Federal, jurisprudência do STF e a doutrina majoritária.

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