Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Lagoa Santa para Concurso

Relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando o tipo de transporte local do município de Lagoa Santa com sua respectiva descrição, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 2.746 / 2007.
COLUNA I 1. Individuais 2. Especiais 3. Coletivos 4. Seletivos
COLUNA II ( ) Transportes públicos de passageiros sentados efetuados por veículos de apenas uma porta, contra o pagamento de tarifa diferenciada. ( ) Transportes executados mediante condições estabelecidas pelas partes interessadas, como o transporte de escolares, turistas, fretados em geral e outros. ( ) Transportes executados para um só passageiro ou para passageiros em número suficiente para a ocupação de um automóvel de passeio, com o pagamento de tarifa. ( ) Transportes executados por ônibus com a exigência de pagamento da tarifa de utilização.
Assinale a sequência correta.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa de 4 de maio de 1990, são objetivos prioritários do município, exceto:

Analise os seguintes objetivos.

I. Melhorar as condições de vida e das habitações da população carente, incentivando a ocupação desordenada e em áreas de risco geológico ou natural.
II. Buscar a cooperação da iniciativa privada e ainda recursos, financiamentos, convênios e inserção em programas federais e / ou estaduais.
III. Manter o déficit de moradias dignas e adequadas.
IV. Elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS).

São objetivos da Política de Habitação de Interesse Social, descritos no Plano Diretor do município de Lagoa Santa

Analise as seguintes afirmativas associadas à construção de condomínios residenciais verticais, de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do município de Lagoa Santa, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A frente mínima do terreno deve possuir 20 m. ( ) Os condomínios residenciais verticais podem ter uma área destinada a comércio local, desde que o acesso a essa área seja feito exclusivamente pela via pública. ( ) Pode haver a integração entre condomínios sequenciais. ( ) É facultativa a existência de depósito de lixo.

Assinale a sequência correta

Analise as seguintes afirmativas associadas às premissas do Código de Obras e Edificações do município de Lagoa Santa e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Nas coberturas, devem ser empregados materiais impermeáveis, incombustíveis e resistentes à ação dos agentes atmosféricos.

( ) Nenhuma edificação pode ser construída sobre terreno úmido, pantanoso, instável ou contaminado com substâncias orgânicas ou tóxicas sem o saneamento prévio do solo.

( ) As águas pluviais coletadas sobre as marquises devem ser conduzidas por calhas e dutos ao sistema público de drenagem.

( ) Sobre o alinhamento e os afastamentos, não são permitidas as projeções de marquises e beirais.

Assinale a sequência correta.