Home Concursos Públicos Questões Q629585 No tocante à Lei Orgânica de Barbacena, NÃO são de competênc... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q629585 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena , Lei Orgânica do Município de Barbacena , Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Provas: FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Advogado | FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Tecnólogo Executivo | Q629585 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais No tocante à Lei Orgânica de Barbacena, NÃO são de competência do Município os impostos sobre Alternativas A propriedade predial e territorial urbana. B operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. C serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, definidos na Lei Complementar, prevista no artigo 146 da Constituição Federal. D transmissão, “inter-vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como, cessão de direitos à sua aquisição. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro