Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de goiás
Foram encontradas 1.235 questões
Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista Administrativo |
Q2278807
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM) de Rio Verde, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista Administrativo |
Q2278806
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG) de Rio Verde tem por finalidade, entre outras,
coordenar a formulação, a execução e a avaliação de políticas públicas visando ao desenvolvimento econômico,
social e institucional do Município. Segundo o que dispõe a Lei Complementar Municipal 182/2020, assinale a
alternativa que NÃO contempla atribuições da SMPG:
Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista Administrativo |
Q2278805
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Complementar 182/2020, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da Administração Pública Municipal de Rio Verde, são entidades que integram a Administração Indireta do Poder Executivo, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista Administrativo |
Q2278804
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca das penalidades aplicáveis aos servidores públicos municipais, é correto afirmar, consoante o disposto
no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde:
Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista Administrativo |
Q2278803
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde, acerca do
estágio probatório é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |
Q2258737
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
É competência comum do Município com a União
e o Estado, segundo a Lei Orgânica do Município de Bela
Vista:
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |
Q2258736
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do Município de Bela Vista estabelece, como competência privativa do Município promover, no que couber, adequado ordenamento territorial,
mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo e do desenvolvimento urbano. As normas de loteamento e arruamento deverão
exigir reserva de áreas destinadas a:
I - Zonas verdes e demais logradouros públicos.
II – Zona exclusiva para comércio de produtos do pequeno produtor rural.
III - Passagem de canalizações públicas de esgotos e de águas pluviais.
IV - Vias de tráfego e de passagem de canalizações públicas, de esgostos e de águas pluviais nos fundos dos vals.
Estão corretos os itens:
I - Zonas verdes e demais logradouros públicos.
II – Zona exclusiva para comércio de produtos do pequeno produtor rural.
III - Passagem de canalizações públicas de esgotos e de águas pluviais.
IV - Vias de tráfego e de passagem de canalizações públicas, de esgostos e de águas pluviais nos fundos dos vals.
Estão corretos os itens:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Procurador do Município |
Q2226195
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em um caso hipotético, a Câmara Municipal rejeitou, no mês
de março de 2023, determinada matéria constante em
projeto de lei apresentada por um vereador. Ele, irresignado,
apresenta a mesma matéria em novo projeto de lei, no mês
de abril do mesmo ano, juntamente com mais quatro
vereadores que assinam a proposta. Convocada a se pronunciar
por órgão municipal afeto à matéria do projeto de lei, a
Procuradoria Municipal, fundamentada na Lei Orgânica do
Município de Morrinhos, informará que o novo projeto de lei
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Procurador do Município |
Q2226193
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O atual plano diretor municipal de Morrinhos, criado pela Lei
municipal n. 2.396, de 22 de fevereiro de 2008, teve a última
alteração realizada em 2020, e é um importante instrumento
de planejamento municipal previsto pelo Estatuto das
Cidades para ser o instrumento básico da política de
desenvolvimento e expansão urbana. A partir das regras do
Estatuto da Cidades, caso a procuradoria municipal fosse
provocada para se manifestar sobre o plano diretor
municipal de Morrinhos, dentre outros aspectos, deverá se
posicionar sobre a necessidade de
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Engenheiro de Tráfego |
Q2224605
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Na estrutura organizacional do município de Morrinhos,
atualmente, as atribuições e responsabilidades do sistema
de trânsito são de responsabilidade da
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiatuba - GO
Provas:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Agente Administrativo Escolar
|
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Agente Comunitário de Saúde |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Agente de Combate a Endemias |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Técnico em Informática |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Auxiliar Administrativo |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Auxiliar Administrativo - FESG |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Auxiliar de Laboratorio de Anatomia - FESG |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Cuidador |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Fiscal Municipal |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Recreador |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Técnico de Enfermagem |
Q2185585
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Plano Diretor de Goiatuba, Zona de
Ocupação Sustentável é
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiatuba - GO
Provas:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Agente Administrativo Escolar
|
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Agente Comunitário de Saúde |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Agente de Combate a Endemias |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Técnico em Informática |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Auxiliar Administrativo |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Auxiliar Administrativo - FESG |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Auxiliar de Laboratorio de Anatomia - FESG |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Cuidador |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Fiscal Municipal |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Recreador |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Técnico de Enfermagem |
Q2185583
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei Orgânica do Município da Goiatuba, dentre
outras atribuições, cabe ao presidente da Câmara de
Vereadores
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Turvelândia - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2122103
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correspondente.
( ) Quando as águas pluviais colhidas em logradouros públicos transitarem ou desaguarem em terreno particular, com volume que exigia sua canalização será buscada solução que dê ao Município o direito de escoar essas águas através de tubulação subterrânea, como contraprestação das obras impeditivas da danificação do imóvel. ( ) A instalação e funcionamento de casa e/ou atividades de diversões públicas de qualquer natureza sujeitas à fiscalização de órgãos públicos federal e estadual somente serão licenciados pelo Município após vistoria expedidas pelos mencionados órgãos. ( ) É proibido fumar no interior de veículos de transporte coletivo, ou de transporte individual de passageiros em táxis, hospitais, casas de saúde e maternidades, clínicas médico-odontológicas, outros recintos fechados destinados a permanência de público, depósitos de inflamáveis e explosivos e nos postos de estabelecimento de combustíveis, salas de aulas, órgãos e repartições Públicas Municipais.
( ) Quando as águas pluviais colhidas em logradouros públicos transitarem ou desaguarem em terreno particular, com volume que exigia sua canalização será buscada solução que dê ao Município o direito de escoar essas águas através de tubulação subterrânea, como contraprestação das obras impeditivas da danificação do imóvel. ( ) A instalação e funcionamento de casa e/ou atividades de diversões públicas de qualquer natureza sujeitas à fiscalização de órgãos públicos federal e estadual somente serão licenciados pelo Município após vistoria expedidas pelos mencionados órgãos. ( ) É proibido fumar no interior de veículos de transporte coletivo, ou de transporte individual de passageiros em táxis, hospitais, casas de saúde e maternidades, clínicas médico-odontológicas, outros recintos fechados destinados a permanência de público, depósitos de inflamáveis e explosivos e nos postos de estabelecimento de combustíveis, salas de aulas, órgãos e repartições Públicas Municipais.
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Turvelândia - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2122101
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O poder Executivo, através de Decreto, definirá espaços destinados ao estacionamento de veículos que
transportem cargas químicas e tóxicas de qualquer natureza, em área localizadas nos limites da cidade e
proximidades das estradas que lhe dão acesso, ficando proibido, ainda, o tráfego desses veículos transportando
tais produtos, no perímetro urbanos da cidade de Turvelândia, no período compreendido entre:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Turvelândia - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2122100
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e assinale a alternativa correta.
( ) Para assegurar as indispensáveis condições de sanidade, o Poder Executivo Municipal fiscalizará a higiene das instalações escolares públicas e particulares, dos hospitais, das casas de saúde, dos manicômios, clínicas, sanatórios, dos laboratórios de análises clínicas e congêneres, além de outros estabelecimentos e locais que permitam o acesso do público em geral. ( ) Verificando infração ao Código de Posturas, o funcionário municipal competente adotará as providências fiscais cabíveis ou apresentará relatório circunstanciado sugerindo as medidas oficiais comportáveis. Sendo essas providências da atribuição de órgãos de outra esfera do governo, o Poder Executivo Municipal encaminhará relatório a respeito à autoridade competente. ( ) Na varredura dos passeios deverão ser tomadas precauções para impedir o levantamento de poeira, sendo obrigatória a embalagem do lixo e dos demais detritos resultantes, que não podem ser lançados nas vias de circulação, nem nas bocas-de-lobo situadas nos logradouros públicos.
( ) Para assegurar as indispensáveis condições de sanidade, o Poder Executivo Municipal fiscalizará a higiene das instalações escolares públicas e particulares, dos hospitais, das casas de saúde, dos manicômios, clínicas, sanatórios, dos laboratórios de análises clínicas e congêneres, além de outros estabelecimentos e locais que permitam o acesso do público em geral. ( ) Verificando infração ao Código de Posturas, o funcionário municipal competente adotará as providências fiscais cabíveis ou apresentará relatório circunstanciado sugerindo as medidas oficiais comportáveis. Sendo essas providências da atribuição de órgãos de outra esfera do governo, o Poder Executivo Municipal encaminhará relatório a respeito à autoridade competente. ( ) Na varredura dos passeios deverão ser tomadas precauções para impedir o levantamento de poeira, sendo obrigatória a embalagem do lixo e dos demais detritos resultantes, que não podem ser lançados nas vias de circulação, nem nas bocas-de-lobo situadas nos logradouros públicos.
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Turvelândia - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2122099
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em conformidade com o estabelecido na Lei n.° 0096/2003, que institui o Código de Posturas do Município de
Turvelândia, responda às cinco próximas questões.
Código de Posturas tem como finalidade instituir as normas disciplinadoras de higiene pública, do bem-estar público, da localização e do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como as correspondentes relações jurídicas entre:
Código de Posturas tem como finalidade instituir as normas disciplinadoras de higiene pública, do bem-estar público, da localização e do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como as correspondentes relações jurídicas entre:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Turvelândia - GO
Provas:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Fiscal de Obras e Posturas
|
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q2122098
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A remuneração do Prefeito Municipal não poderá ultrapassar anualmente, _________ por cento da média da
receita do Município nos dois últimos anos, excluídos desta as resultantes de operações de crédito a qualquer
título e as auferidas pela administração indireta, inclusive pelas fundações e pelas autarquias.
Qual alternativa completa a lacuna?
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Turvelândia - GO
Provas:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Fiscal de Obras e Posturas
|
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q2122095
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.
( ) São símbolos do Município: o Brasão, a Bandeira e o Hino, representativos de sua cultura e história. ( ) O dia 1º de junho é a data magna municipal. ( ) A sede do Município de Turvelândia tem a categoria de cidade, enquanto a sede do Distrito tem a categoria de vila.
( ) São símbolos do Município: o Brasão, a Bandeira e o Hino, representativos de sua cultura e história. ( ) O dia 1º de junho é a data magna municipal. ( ) A sede do Município de Turvelândia tem a categoria de cidade, enquanto a sede do Distrito tem a categoria de vila.
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Turvelândia - GO
Provas:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Fiscal de Obras e Posturas
|
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q2122094
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Marque a alternativa que completa na sequência correta as lacunas do texto.
Sob a proteção de Deus e em nome do ______________, nós Vereadores, investidos do Poder Constituinte, fiéis
às tradições históricas e aos anseios de nosso povo, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana, buscando definir e limitar a ação do _____________ em seu papel de construir uma sociedade livre, justa e
pluralista, aprovamos e promulgamos a presente _____________ do Município de Turvelândia.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
Prova:
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q2080395
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei complementar n.º 31/2019, que dispõe sobre o Código
Tributário do município de Alto Paraíso de Goiás e dá outras
providências, apresenta, em suas seções, a definição de
sujeito ativo e a definição de sujeito passivo. A partir dessa
informação, assinale a alternativa correta com relação ao
sujeito passivo da obrigação principal quando este for
contribuinte.
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