Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de goiás

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Q2306089
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vianópolis , Lei Orgânica do Município de Vianópolis ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Vianópolis - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Recepcionista |
Q2306089 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vianópolis/GO, extingue-se o mandato de prefeito, e, assim deve ser declarado pelo Presidente da Câmara Municipal, quando ocorrer:

I. Falecimento. II. Renúncia por escrito. III. Cassação dos direitos políticos. IV. Condenação por crime funcional ou eleitoral.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q2306008
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vianópolis , Lei Orgânica do Município de Vianópolis ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Vianópolis - GO Provas: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Agente Administrativo | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Recepcionista |
Q2306008 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Vianópolis/GO, analise as afirmativas abaixo, e assinale a única alternativa CORRETA:
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Q2306007
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vianópolis , Lei Orgânica do Município de Vianópolis ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Vianópolis - GO Provas: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Agente Administrativo | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Recepcionista |
Q2306007 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Vianópolis/GO, compete privativamente à Câmara Municipal:

I. Conceder licenças ao Prefeito e Vice-Prefeito, para se afastarem temporariamente dos respectivos cargos.
II. Promulgar a Lei Orgânica e suas emendas.
III. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
IV. Exercer, com o auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios, o controle externo das contas mensais e anuais do Município, observados os termos da Lei Orgânica e as Constituições Estadual e Federal.

Estão corretos os itens
Alternativas
Q2306006
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vianópolis , Lei Orgânica do Município de Vianópolis ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Vianópolis - GO Provas: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Agente Administrativo | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Recepcionista |
Q2306006 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Câmara Municipal de Vianópolis/GO recebeu proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal de autoria do Sr. Prefeito, tendente a abolir a separação dos poderes. Esta emenda:
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Q2301156
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cidade Ocidental , Lei nº 1.292 de 2021 - Código de Meio Ambiente do Município de Cidade Ocidental ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Vigilancia Ambiental |
Q2301156 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei nº 1.292/2021 – Código de Meio Ambiente do Município de Cidade Ocidental, instituiu a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Município de Cidade Ocidental (TFCACO), cujo fato gerador é o exercício regular do Poder de Polícia ambiental, conferido ao órgão ambiental municipal, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. De acordo com essa lei, são isentos do pagamento da TFCACO 
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Q2301149
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cidade Ocidental , Lei nº 1.292 de 2021 - Código de Meio Ambiente do Município de Cidade Ocidental ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Vigilancia Ambiental |
Q2301149 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com Lei nº 1.292 de 2021, conhecida como o Código do Meio Ambiente do Município de Cidade Ocidental, qual é a principal função do Conselho Municipal de Meio Ambiente? 
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Q2301144
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cidade Ocidental ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Vigilancia Ambiental |
Q2301144 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O licenciamento ambiental é um instrumento preconizado da Política Nacional de Meio Ambiente. Recentemente foi reformulada e aprovada em Goiás a nova Lei de Licenciamento Ambiental, Lei nº 20.694/2019. De acordo com essa Lei, são, dentre outros, princípios do licenciamento ambiental: 
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Q2301141
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cidade Ocidental , Lei nº 1.292 de 2021 - Código de Meio Ambiente do Município de Cidade Ocidental ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Vigilancia Ambiental |
Q2301141 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código de Meio Ambiente do Município de Cidade Ocidental, Lei nº 1.292/2021, objetiva regular direitos e obrigações do Poder Municipal, cidadãos e instituições público e privadas visando à qualidade de vida em uma cidade sustentável. Em seu artigo Art. 2º temos: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos ambientais, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro”. Em qual outro ordenamento jurídico pode ser encontrado esse texto? 
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Q2301091
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cidade Ocidental ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Posturas |
Q2301091 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Prédios desprovidos de marquise podem ter incidência de luz solar em seu interior que prejudiquem o interior da edificação, os produtos expostos ou mesmo a habitação humana. Portanto, toldos, fixos ou móveis, poderão ser instalados nos edifícios desprovidos de marquise, de acordo com o Código de Posturas, desde que 
Alternativas
Q2301090
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cidade Ocidental ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Posturas |
Q2301090 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Ruídos podem causar transtornos tanto aos seres humanos quanto aos animais, causando problemas auditivos, problemas no sono, irritação e outros. Considerando a contenção de ruídos, o Código de Posturas permite 
Alternativas
Q2301089
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cidade Ocidental ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Posturas |
Q2301089 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei n° 1.101/2018 prescreve que para a emissão do alvará de aceite da edificação é necessário 
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Q2301088
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cidade Ocidental ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Posturas |
Q2301088 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com lei municipal, todos os edifícios do município de Cidade Ocidental devem ser acessíveis. Um instrumento que auxilia no acesso de pessoas com deficiência às edificações é 
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Q2301087
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cidade Ocidental ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Posturas |
Q2301087 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei n° 1.101/2018 trata da regularização de obras em desacordo com o plano diretor, do código de obras e edificações e ocupação do solo do município de Cidade Ocidental. É documento obrigatório que faz parte do processo de regularização das obras 
Alternativas
Q2301083
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cidade Ocidental ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Posturas |
Q2301083 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei n° 1.146/2018 regulamenta as feiras livres no município de Cidade Ocidental. De acordo com essa lei, é permitido ao feirante 
Alternativas
Q2301082
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cidade Ocidental ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Posturas |
Q2301082 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com relação à higiene dos logradouros públicos, o Código de Posturas 727, de 2009, menciona em seu texto que 
Alternativas
Q2301081
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cidade Ocidental ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Posturas |
Q2301081 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código de Posturas 727, de 2009, determina que, caso um edifício cujo laudo de perícia técnica alerte para o risco de ruir, o Poder Público deverá 
Alternativas
Q2301080
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cidade Ocidental ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Posturas |
Q2301080 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código de Posturas 727, de 2009, entre outras disposições, trata da conservação da fauna, flora, arborização e áreas verdes. Com relação à arborização, de acordo com o código de posturas, 
Alternativas
Q2295091
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Goiandira ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Goiandira - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Goiandira - GO - Fiscal de Obras, Posturas e Trânsito |
Q2295091 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
No contexto da fiscalização de trânsito com base na legislação municipal, qual das seguintes opções descreve corretamente uma responsabilidade ou prática comum?
Alternativas
Q2295088
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Goiandira , Lei Orgânica do Município de Goiandira ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Goiandira - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Goiandira - GO - Fiscal de Obras, Posturas e Trânsito |
Q2295088 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Avalie as seguintes afirmações sobre a fiscalização de posturas como verdadeiras ou falsas:


1. A fiscalização de posturas é responsável por garantir o cumprimento das leis e regulamentos locais relacionados a atividades comerciais, urbanísticas e de convivência social.


2. A fiscalização de posturas não tem autoridade para aplicar multas ou penalidades em casos de violação das normas municipais.


3. As leis municipais que são fiscalizadas incluem questões como uso do solo, publicidade, ocupação de calcadas, poluição sonora, entre outras.


4. As ações da fiscalização de posturas visam principalmente garantir a segurança pública, não tendo relação com a qualidade de vida dos cidadãos.


São verdadeiras

Alternativas
Q2294148
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Nova Aurora , Lei Orgânica do Município de Nova Aurora ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Nova Aurora - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Nova Aurora - GO - Auxiliar Administrativo |
Q2294148 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Marque a alternativa correta, de acordo com as proposições da Lei Orgânica do Município de Nova Aurora/GO.
Alternativas
Respostas
801: A
802: C
803: D
804: D
805: C
806: D
807: A
808: B
809: D
810: C
811: A
812: B
813: B
814: C
815: C
816: A
817: B
818: B
819: B
820: B
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