Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Nov...

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Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Obras e Posturas - Nível I |

Q2343250 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Novo Gama, o avanço de tapumes sobre parte do passeio público:

depende obrigatoriamente de licença para construção.

é isento de licença para a construção.

a licença é obrigatória somente para obras acima de 200 m2.

o avanço do tapume não é permitido em nenhuma hipótese.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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