Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás para Concurso - Página 30

Q3619607

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3619607 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Em relação à higiene das edificações localizadas nas zonas rurais, o Código de Posturas de Britânia determina que o lixo e outros detritos que, por sua natureza, possam prejudicar a saúde das pessoas, não poderão ser conservados a uma distância inferior a

A

trinta (30) metros das habitações

B

cinquenta (50) metros das habitações

C

oitenta (80) metros das habitações

D

cem (100) metros das habitações

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Q3619606

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3619606 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O Código de Posturas estabelece que os proprietários, inquilinos ou outros possuidores são obrigados a conservar em perfeito estado de limpeza e asseio, as edificações que ocuparem, inclusive as áreas internas, pátios e quintais. Além desses procedimentos, assinale a alternativa que contemplam situações que são proibidas pela lei a qualquer pessoa que ocupe habitações coletivas ou estabelecimentos localizados em edifícios de uso coletivo:

(1) introduzir nas canalizações gerais e nos poços de ventilação qualquer objeto ou volume que possa danificá-los, provocar entupimento ou produzir incêndio.

(2) cuspir, lançar lixo, resíduos, detritos, caixas, latas, pontas de cigarro, líquidos, impurezas em geral, através de janelas, portas e aberturas, para poços de ventilação e áreas internas, corredores e demais dependências comuns, bem como em qualquer lugar que não seja recipiente próprio, obrigatoriamente mantido em boas condições de utilização e higiene.

(3) depositar objetos sobre janelas ou parapeitos dos terraços ou sacadas ou em qualquer parte de uso privativo.

A

1, 2 e 3

B

1 e 3, apenas

C

2 e 3, apenas

D

1 e 2, apenas

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Q3619604

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3619604 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Sobre as atividades relativas à exploração ou extração, pedreira, areia, barro para olaria, é correto afirmar:

A

A autorização para localização e funcionamento deve ser expedida pelo órgão competente da Administração Municipal, levando-se em consideração unicamente o Código de Posturas do Município de Britânia;

B

A autorização para localização e funcionamento embora seja individual, poderá ser transferida a qualquer outra pessoa que queira exercer a mesma atividade;

C

É expressamente proibida a autorização de localização e funcionamento de pedreiras, extração de areia e barro, nas proximidades das edificações ou passagem de veículos e pedestres, de modo que tolha a segurança e estabilidade de imóveis e a integridade física das pessoas;

D

A autorização para localização e funcionamento deverá ser concedida de forma irrevogável por prazo indeterminado.

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Q3619601

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3619601 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A fiscalização, procedimentos e penalidades deverão obedecer o seguinte procedimento:

A

A fiscalização das normas municipais acerca da vigilância sanitária, especialmente as previstas no Código de Posturas do Município de Britânia, será exercida pelos órgãos competentes da Administração Pública Municipal, de acordo com as competências e atribuições regimentais, estatutárias ou delegadas;

B

A fiscalização e vigilância sanitária incumbe exclusivamente à população do Município de Britânia, ficando estes obrigados a relatar a autoridade competente os fatos presenciados ou conhecidos;

C

A fiscalização e vigilância sanitária serão lavradas a termo pela autoridade competente, entretanto, esta não poderá agir de ofício, ficando condicionada à representação ou denúncia pelos particulares diretamente interessados;

D

Aos agentes de fiscalização compete cumprir e fazer cumprir as disposições do Código de Posturas do Município de Britânia e de seus regulamentos, desde que provocado pela população ou interessados, já que o princípio da inércia é aplicável ao caso.

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Q3619600

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3619600 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Acerca do Código de Posturas do Município de Britânia, marque a alternativa incorreta:

A

Somente será permitido o armazenamento e o comércio de substâncias inflamáveis e explosivos quando, além da licença para a localização e o funcionamento, o interessado atender as exigências legais quanto ao zoneamento, edificação e segurança estabelecidos pelo órgão competente da administração pública municipal, observadas as normas pertinentes baixadas por outras esferas governamentais;

B

É permitido o depósito de substância inflamável, em terrenos urbanos centrais e prédios residenciais;

C

Em logradouros públicos não será permitido depositar ou conservar, mesmo que temporariamente, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades, especialmente feita por terceiros;

D

Em todo local de armazenamento e comércio de inflamáveis ou explosivos, será obrigatória a exposição de placas, visível e destacada, com dizeres: inflamáveis, explosivos, conserve o fogo à distância e é proibido fumar.

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Q3619093

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q3619093 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Acerca da licença para localização e funcionamento, o Código de Posturas de Britânia prevê que será concedida a licença, expedindo em favor do interessado o Alvará respectivo. O prazo máximo determinado para o alvará é de:

A

06 meses

B

12 meses

C

18 meses

D

24 meses

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Q3619086

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q3619086 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com artigo 6º da Lei Orgânica Municipal de Britânia, no interesse da preservação da higiene dos logradouros públicos, é proibido:

A

Promover nos logradouros queima de todo e qualquer material.

B

Promover nos logradouros limpeza com água corrente do reservatório público.

C

Canalizar para galerias de águas fluviais, quaisquer águas que passaram por processo de purificação.

D

A limpeza e o asseio dos passeios fronteiriços aos imóveis por seu proprietário.

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Q3596410

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Professor - História |

Q3596410 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Está previsto no Estatuto dos Servidores de Montevidiu que o funcionário em regime de dedicação exclusiva poderá receber uma gratificação de até:

A

100% do respectivo vencimento.

B

80% do respectivo vencimento.

C

50% do respectivo vencimento.

D

30% do respectivo vencimento.

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Q3596338

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Professor - Pedagogia |

Q3596338 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

POSSE é a aceitação formal da investidura, atribuições, deveres e responsabilidades do cargo público, com o compromisso do bem servir. De acordo com o Estatuto dos Servidores, em caso de doença devidamente comprovada será admitida a posse:

A

Por procuração.

B

Mediante laudo médico.

C

Até 30 dias após o protocolo do atestado médico.

D

Pessoalmente ao nomeado após a liberação médica.

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Q3596337

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Professor - Pedagogia |

Q3596337 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Com base na Lei Orgânica do Município de Montevidiu, analise se as afirmativas são verdadeiras ou falsas:

(__) É licito a qualquer cidadão obter informações e certidões sobre assunto referentes á administração municipal.
(__) O Município poderá dar nomes de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza.
(__) Os cemitérios, no Município, terão sempre caráter secular e serão administrados pela autoridade municipal, sendo permitido a todas as confissões religiosas praticar nele os seus ritos.
(__) Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio municipal.

Marque a sequência CORRETA:

A

V, V, F, V.

B

V, F, V, V.

C

F, F, F, V.

D

V, V, V, F.

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Q3596335

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Professor - Pedagogia |

Q3596335 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Está previsto no Estatuto dos Servidores de Montevidiu que o funcionário em regime de dedicação exclusiva poderá receber uma gratificação de até:

A

100% do respectivo vencimento.

B

80% do respectivo vencimento.

C

50% do respectivo vencimento.

D

30% do respectivo vencimento.

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Q3596174

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Orientador Educacional |

Q3596174 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Em relação aos direitos dos servidores públicos previstos na Lei Orgânica de Montevidiu, analise as afirmativas abaixo.

I. A servidora gestante tem direito a 120 dias de licença maternidade sem prejuízo do emprego e da remuneração, o servidor tem direito a 5 dias de licença paternidade, conforme previsto na Constituição Federal.
II. Todos os servidores tem direito a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
III. É proibido a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
IV. Os servidores tem direito a gratificação adicional de 15% por quinquênio de serviço público, incorporável para efeito de cálculo de proventos e pensões.

Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmações corretas.

A

II e III

B

I, III e IV

C

I, II e III

D

I, II, III e IV

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Q3595049

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Técnico em Recursos Humanos |

Q3595049 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo a Lei Orgânica de Montevidiu “legislar sobre assuntos de interesse local”

A

não é competência do Município.

B

compete privativamente ao Município de Montevidiu.

C

é competência comum entre o Município e o Estado.

D

é Competência comum entre a União, Estado e Município.

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Q3593861

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Fiscal de Obras, Posturas e Tributos |

Q3593861 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O auxílio natalidade destinado ao servidor pelo nascimento de filho, tem previsão no artigo 122 do Regime Jurídico dos Servidores Público de Aruanã, devendo ser concedido:

A

mediante solicitação verbal do (a) interessado (a) em até 30 dias após o nascimento do filho(a).

B

mediante requerimento do interessado (a), anexando a certidão de nascimento no prazo de até 90 dias após o nascimento do filho, sob pena perder o direito.

C

por meio de protocolo no Departamento de Recursos Humanos, no prazo máximo de 60 dias, apresentando a certidão de nascimento e atestado médico.

D

mediante pedido escrito, destinado ao chefe imediato do (a) servidor (a), desde que o servidor apresente declaração do hospital.

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Q3593857

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Fiscal de Obras, Posturas e Tributos |

Q3593857 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Com base no capitulo VII do Código de Posturas de Aruanã, que trata dos animais, assinale a alternativa correta.

A

Os animais encontrados soltos em áreas públicas, ou acessíveis ao público nas áreas urbanas e de expansão urbana e rural, serão apreendidos e recolhidos ao depósito da Prefeitura, devendo ser retirados pelos seus proprietários no prazo de 5 (cinco) dias, mediante pagamento das despesas de trato.

B

o animal raivoso ou portador de moléstia contagiosa que for apreendido, será sacrificado em até 24 horas após sua apreensão.

C

Os cães que forem encontrados nas vias públicas serão apreendidos e recolhidos ao depósito público municipal. Caso o animal não seja registrado, será sacrificado dentro de 10 (dez) dias, se não for retirado pelo seu dono mediante pagamento de multa, despesa com trato e respectiva taxa.

D

Se o cão apreendido for registrado, o dono deverá retirar o animal no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da apreensão do animal, decorridos esse prazo, o animal será doado.

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Q3593853

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Fiscal de Obras, Posturas e Tributos |

Q3593853 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o artigo 9º do Código de Edificações do Município de Aruanã, os projetos que acompanham o requerimento para licença, obrigatoriamente, devem cumprir as seguintes exigências:

(1) apresentar a data e assinaturas do interessado e dos responsáveis pelo projeto e pela construção;
(2) indicar o número do prédio mais próximo;
(3) ser apresentados em 02 (duas) vias;
(4) conter as características do lote ou lotes onde a obra vai ser construída e titulo de propriedade da área ou equivalente.

A

Apenas 1, 3 e 4 estão corretas.

B

Apenas 1, e 4 estão corretas.

C

Apenas 4 está correta.

D

Apenas 1, 2 e 4 estão corretas.

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Q3593852

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Fiscal de Obras, Posturas e Tributos |

Q3593852 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Sobre a licença para construção, assinale a alternativa que se encontra de acordo com as regras previstas no Código de Edificações do Município de Aruanã:

A

As construções ou reconstruções poderão ser iniciadas dentro do perímetro urbano somente após a Aprovação da Prefeitura, já as demolições, independem de autorização.

B

Na zona rural as construções estão livres de licenciamento, desde que sejam executadas em área particulares e não ofendam o direito de propriedade de terceiros.

C

Após a construção, qualquer que seja o seu destino a mesma poderá ser utilizada mediante protocolo de requerimento do habite-se.

D

As obras a serem realizadas a margem das estradas públicas e rios independem de autorização previa da prefeitura, mesmo quando localizados na zona rural.

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Q3593840

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3593840 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Das hipóteses abaixo relacionadas, de acordo com o Código de Posturas do Município de Montividiu, é correto afirmar que:

A

Incumbe exclusivamente ao Estado implantar programas e projetos de localização de empresas que produzam fumaça, odores desagradáveis, nocivos ou incômodos à população;

B

Para impedir ou reduzir a poluição do meio ambiente, o Município promoverá medidas para preservar o estado de salubridade do ar, evitar os ruídos e sons excessivos e a contaminação das águas;

C

Não constitui atribuição do município impedir o uso de qualquer aparelho dispositivo ou motor de explosão que produza ruídos incômodos ou sons além dos limites permitidos, a fim de reduzir ou impedir a poluição sonora no âmbito municipal;

D

No perímetro urbano do município de Montividiu é vedada a veiculação de sons produzidos por vozes ou aparelhos usados na propaganda eleitoral, bem como de manifestações em recintos destinados à prática de esportes, em qualquer horário.

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Q3593829

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Auxiliar de Ensino |

Q3593829 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

No estágio probatório são apuradas as qualidades e aptidões dos servidores para o exercício do cargo e julgada a conveniência de sua permanência. De acordo com o artigo 20 do Regime Jurídico dos Servidores Público de Aruanã, os requisitos a serem apurados no período probatório são:

A

disciplina, pontualidade, assiduidade, produtividade e eficiência.

B

idoneidade moral, disciplina, pontualidade, assiduidade e eficiência.

C

idoneidade moral, disciplina, responsabilidade e assiduidade.

D

iniciativa, idoneidade moral, disciplina, assiduidade.

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Q3593815

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Auxiliar de Enfermagem |

Q3593815 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A respeito do salário família previsto no Regime Jurídico dos Servidores Público de Aruanã, assinale a única afirmativa falsa:

A

o salário família poderá ser concedido ao funcionário ativo ou inativo;

B

ocorrendo falecimento do funcionário, os beneficiários devem continuar recebendo as parcelas correspondentes ao salário-família;

C

o valor do salário-família será igual a 5% (cinco por cento) do salário mínimo regional por dependente, e devido a partir do momento em que o direito de recebêlo foi gerado e pago no mês subsequente ao que for protocolado o requerimento;

D

nenhum desconto incidirá sobre o salário-família, nem este servirá de base para qualquer contribuição.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de goiás

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