Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de goiás
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I. nacionalidade, exclusivamente, brasileira;
II. aprovação em Concurso Público;
III. quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV. idade mínima de 18 (dezoito) anos.
V. aptidão física e mental.
Assinale a alternativa correta:
Com base na Lei complementar municipal nº 50/2022 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Alexânia, julgue o item.
Ao professor, poderá ser concedida jornada de trabalho específica de quarenta horas semanais e oito horas diárias.
Com base na Lei complementar municipal nº 50/2022 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Alexânia, julgue o item.
Ao servidor público que faz jus a gratificações serão concedidas jornadas de trabalho especiais e específicas estendidas.
Com base na Lei complementar municipal nº 50/2022 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Alexânia, julgue o item.
O servidor público nomeado para cargo público de provimento efetivo ou típico de Estado em virtude de concurso público, após três anos de efetivo exercício, será considerado estável e não poderá perder o cargo público.
Com base na Lei complementar municipal nº 50/2022 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Alexânia, julgue o item.
A recondução do servidor público efetivo poderá decorrer de reintegração do anterior servidor público ocupante do cargo público.
Com base na Lei complementar municipal nº 50/2022 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Alexânia, julgue o item.
Readaptação e posse em outro cargo público inacumulável são formas de vacância do cargo público.
Com base na Lei complementar municipal nº 50/2022 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Alexânia, julgue o item.
A exoneração de cargo efetivo pode ser realizada de ofício pela Administração.
Com base na Lei complementar municipal nº 50/2022 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Alexânia, julgue o item.
A nomeação está limitada aos cargos de provimento efetivo.
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