Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Legislação do Município de Rubiataba para Concurso

João praticou infração disciplinar e em razão disso passou por sindicância que resultou na aplicação da pena de demissão. Inconformado com a medida e diante de elementos de prova que comprovam sua demissão injusta, João decide ingressar na justiça, e obtém decisão judicial que determina a sua reintegração. Diante dessa situação, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rubiataba/GO, é correto afirmar que:

Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Rubiataba/GO, a alienação de bens Municipais, subordinada a existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e obedecerá a seguinte norma: 

De acordo com as proposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rubiataba/GO, são formas de provimento em cargo público, EXCETO: