Questões de Concurso Sobre legislação do município de águas lindas de goiás em legislação dos municípios do estado de goiás

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Q3433084 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Instrumento da Política Municipal de Meio Ambiente que define as ações e medidas de promoção, proteção e recuperação da qualidade ambiental do espaço físico-territorial do Município, segundo suas características ambientais. Objetiva-se por meio deste instrumento contribuir para o desenvolvimento sustentável através da definição de zonas classificadas de acordo com suas características físico-bióticas e antrópicos. Este instrumento é denominado:
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Q3433083 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código Ambiental Municipal (Lei Municipal n. 493/2005) instituiu, entre outros aspectos, o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMMA). No âmbito do SISMMA foi criado o Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA), órgão superior deste sistema. É de competência do COMDEMA: 
Alternativas
Q3433082 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Ainda de acordo com o Código de Obras do Município de Águas Lindas Goiás (Lei Municipal n. 195/1999), marque a alternativa correta sobre a validade e os prazos relativos à renovação e vencimento do alvará de construção:
Alternativas
Q3433081 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Art. 7º do Código de Obras do Município de Águas Lindas Goiás (Lei Municipal nº 195/1999), determina que a Prefeitura de Águas Lindas de Goiás deverá “dispor de pelo menos 07 modelos distintos de PROJETOS ECONÔMICOS, para obras iniciais, visando atender pessoas carentes que não dispõem de recursos para pagar pelos serviços técnicos de engenharia, sem custos aos interessados”. No âmbito deste Código de Obras do Município considera-se como PROJETO ECONÔMICO:
Alternativas
Q3433080 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em conformidade com o de Código de Obras do Município de Águas Lindas Goiás (Lei Municipal nº 195/1999), no que diz respeito à demolição de prédio é corretor afirmar: 
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Respostas
6: A
7: C
8: A
9: B
10: D