O alvará de construção terá validade de um ano, podendo ser renovado por mais um ano. Vencido este prazo, caso não tenha dado início à obra, deverá ser retirado novo alvará de construção.

O alvará de construção terá validade de seis meses, podendo ser renovado por mais seis meses. Vencido este prazo não haverá necessidade de ser retirado novo alvará de construção. 

O alvará de construção terá validade vitalícia. O início da obra deverá ocorrer de acordo com as possibilidades de quem foi contemplado com tal alvará. 

O alvará de construção terá validade de três anos, podendo ser renovação por mais três anos. Vencido este prazo, caso não tenha dado início à obra, deverá ser retirado novo alvará de construção, sendo o cidadão ou empresa dispensando do pagamento de novas taxas para emissão do novo alvará.