Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de águas lindas de goiás em legislação dos municípios do estado de goiás

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Q3433083 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código Ambiental Municipal (Lei Municipal n. 493/2005) instituiu, entre outros aspectos, o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMMA). No âmbito do SISMMA foi criado o Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA), órgão superior deste sistema. É de competência do COMDEMA: 
Alternativas
Q3433082 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Ainda de acordo com o Código de Obras do Município de Águas Lindas Goiás (Lei Municipal n. 195/1999), marque a alternativa correta sobre a validade e os prazos relativos à renovação e vencimento do alvará de construção:
Alternativas
Q3433081 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Art. 7º do Código de Obras do Município de Águas Lindas Goiás (Lei Municipal nº 195/1999), determina que a Prefeitura de Águas Lindas de Goiás deverá “dispor de pelo menos 07 modelos distintos de PROJETOS ECONÔMICOS, para obras iniciais, visando atender pessoas carentes que não dispõem de recursos para pagar pelos serviços técnicos de engenharia, sem custos aos interessados”. No âmbito deste Código de Obras do Município considera-se como PROJETO ECONÔMICO:
Alternativas
Q3433080 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em conformidade com o de Código de Obras do Município de Águas Lindas Goiás (Lei Municipal nº 195/1999), no que diz respeito à demolição de prédio é corretor afirmar: 
Alternativas
Q3432958 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Investidura e nomeação, são atos administrativos pelos quais a administração pública preenche as vagas de cargo público por um agente. De acordo com o Estatuto do Servidor de Águas Lindas de Goiás, são alguns dos requisitos básicos para a investidura em cargo público, as seguintes:

I. nacionalidade, exclusivamente, brasileira;
II. aprovação em Concurso Público;
III. quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV. idade mínima de 18 (dezoito) anos.
V. aptidão física e mental.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
6: C
7: A
8: B
9: D
10: B