Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de alagoas

Questões Discursivas

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Q1058205 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas

Leia as afirmativas a seguir:

I. É vedado ao servidor público que ocupa o cargo de motorista fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros. Ou seja, esse profissional deve ter consciência de que o seu trabalho deve buscar o bem comum e a realização das atividades alinhadas aos objetivos da instituição, não devendo exercer o seu cargo em prol de interesses particulares desassociados dos interesses coletivos.

II. É dever do servidor público que ocupa o cargo de motorista ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral. É também dever desse profissional atuar dentro dos limites da lei, buscando constantemente realizar suas atividades com eficiência e eficácia.

III. É recomendável ao servidor público que exerce a função de motorista realizar a ultrapassagem de veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, ainda que exista sinalização proibindo a ultrapassagem.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1058112 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas

Leia as afirmativas a seguir:

I. A empatia é um fator de pouca importância para a excelência no atendimento, pois afasta o servidor do princípio da legalidade e da imparcialidade da administração pública.

II. É permitido ao servidor público que exerce o cargo de Vigilante prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos de que deles dependam.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q1036657 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas

Considere a seguinte situação fictícia.


A Municipalidade de Maceió, mediante cumprimento de todos os requisitos legais, contratou, em 2018, a Empresa de Engenharia “Obra Certa S/A”, que possui apenas um estabelecimento, localizado no Município de Marechal Deodoro/AL, para realizar obra pública (obra de construção civil) na região central de Maceió.

A realização dessa obra pública, iniciada em maio e concluída em agosto de 2018, resultou em valorização do casarão de propriedade de Theodoro Silva, que havia cedido parte dele, gratuitamente, de 2015 a 2024, para a instalação e funcionamento de serviços públicos municipais.

Em 2017, Theodoro cedeu, também gratuitamente, a outra parte do imóvel para a instalação e funcionamento de serviços públicos estaduais, pelo prazo de cinco anos.


Tendo em conta as informações acima e o disposto no Código Tributário do Município de Maceió (Lei municipal n° 6.685, de 18 de agosto de 2017), relativamente ao exercício de 2018,

Alternativas
Q942197 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
A Lei Orgânica do Município de Maceió, no seu Capítulo III, trata da educação, da cultura e do desporto, estabelecendo que
Alternativas
Q942196 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Dadas as afirmativas a respeito da alienação de bens municipais, conforme a Lei Orgânica do Município de Maceió,
I. A alienação de bens será sempre condicionada à comprovação do interesse público.
II. A alienação de bens imóveis dependerá de autorização da Câmara de Vereadores.
III. A alienação de bens imóveis dependerá de concorrência, em todas as hipóteses.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Alternativas
Q1393503 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas

Analise as proposições abaixo de acordo com a Lei Orgânica Municipal:


1) Compete ao município promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local.

2) A estabilidade do servidor público será adquirida imediatamente após a aprovação em concurso público, sem a necessidade de avaliação de desempenho do servidor.

3) O vice-prefeito substituirá o prefeito somente em caso de doença.


Está(ão) correta(s) somente a(s) s afirmativa(s):

Alternativas
Q1392049 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Cacimbinhas, atualmente em vigor, a administração dos bens municipais cabe ________________, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Respostas
113: C
114: D
115: A
116: B
117: C
118: B
119: C