Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de alagoas
Foram encontradas 327 questões
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Psicólogo Escolar e Educacional |
Q2359588
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. Tendo-se como base o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, cargo público, integrante da carreira ou isolado, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um funcionário.
II. As carreiras serão organizadas em classes de cargos, observadas e escolaridade e a qualificação profissional exigidas, bem assim a natureza e complexidade das atribuições a serem exercidas, e manterão correlação com as finalidades do órgão ou entidade a que devem atender, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.240/91.
III. À luz da Lei Municipal nº 1.240/91, classe é a divisão básica da carreira, que agrupa os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e responsabilidades, inclusive aquelas das funções de direção, chefia, assessoramento e assistência.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Tendo-se como base o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, cargo público, integrante da carreira ou isolado, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um funcionário.
II. As carreiras serão organizadas em classes de cargos, observadas e escolaridade e a qualificação profissional exigidas, bem assim a natureza e complexidade das atribuições a serem exercidas, e manterão correlação com as finalidades do órgão ou entidade a que devem atender, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.240/91.
III. À luz da Lei Municipal nº 1.240/91, classe é a divisão básica da carreira, que agrupa os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e responsabilidades, inclusive aquelas das funções de direção, chefia, assessoramento e assistência.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Psicólogo Escolar e Educacional |
Q2359584
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. É de trinta dias o prazo para o funcionário entrar em exercício, contados da data da posse.
II. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, será exonerado o funcionário empossado que não entrar em exercício no prazo previsto de quarenta e cinco dias.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. É de trinta dias o prazo para o funcionário entrar em exercício, contados da data da posse.
II. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, será exonerado o funcionário empossado que não entrar em exercício no prazo previsto de quarenta e cinco dias.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Psicólogo Escolar e Educacional |
Q2359583
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público e ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.
II. No ato da posse, o funcionário apresentará, obrigatoriamente, declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público e ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.
II. No ato da posse, o funcionário apresentará, obrigatoriamente, declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de Matemática |
Q2359097
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. O funcionário habilitado em Concurso Público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três meses de efetivo exercício.
II. A menor remuneração atribuída aos cargos de carreira ou isolados, poderá ser inferior a um salário mínimo vigente no país.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O funcionário habilitado em Concurso Público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três meses de efetivo exercício.
II. A menor remuneração atribuída aos cargos de carreira ou isolados, poderá ser inferior a um salário mínimo vigente no país.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de Matemática |
Q2359096
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. Segundo a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando.
II. Segundo a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, mesmo que o funcionário empossado não entre em exercício no prazo previsto 30 dias, ele não poderá mais ser exonerado, porque a posse é irreversível.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando.
II. Segundo a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, mesmo que o funcionário empossado não entre em exercício no prazo previsto 30 dias, ele não poderá mais ser exonerado, porque a posse é irreversível.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de Artes |
Q2358686
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão.
II. A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado.
III. No ato da posse o funcionário apresentará, obrigatoriamente, declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão.
II. A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado.
III. No ato da posse o funcionário apresentará, obrigatoriamente, declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de Artes |
Q2358685
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. À luz da lei 1.240/91, cargo público, integrante da carreira ou isolado, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um funcionário.
II. Os cargos públicos, acessível a todos os brasileiros, são criados por decreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da lei 1.240/91, cargo público, integrante da carreira ou isolado, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um funcionário.
II. Os cargos públicos, acessível a todos os brasileiros, são criados por decreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Social |
Q2358600
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. Tomando-se por base o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, é certo afirmar que o ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, ou isolado, fica sujeito a trinta horas semanais de trabalho.
II. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário não aprovado no estágio probatório não poderá em hipótese alguma ser exonerado. Caso seja estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Tomando-se por base o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, é certo afirmar que o ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, ou isolado, fica sujeito a trinta horas semanais de trabalho.
II. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário não aprovado no estágio probatório não poderá em hipótese alguma ser exonerado. Caso seja estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Zootecnista |
Q2358239
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. O inquérito administrativo será contraditório, assegurado ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O inquérito administrativo será contraditório, assegurado ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Zootecnista |
Q2358238
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. Funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo público, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. A investidura em cargo público ocorrerá dois anos após a posse, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo público, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. A investidura em cargo público ocorrerá dois anos após a posse, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Zootecnista |
Q2358236
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. O funcionário que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de trinta dias.
II. O auxílio transporte será devido ao funcionário ativo nos deslocamentos da residência para o trabalho e do trabalho para a residência, na forma estabelecida em regulamento.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O funcionário que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de trinta dias.
II. O auxílio transporte será devido ao funcionário ativo nos deslocamentos da residência para o trabalho e do trabalho para a residência, na forma estabelecida em regulamento.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Zootecnista |
Q2358234
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. Vencimento é a atribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor não fixado em Lei, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, não acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em Lei, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Vencimento é a atribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor não fixado em Lei, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, não acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em Lei, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Zootecnista |
Q2358232
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. O funcionário habilitado em concurso Público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar seis anos de efetivo exercício, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O funcionário habilitado em concurso Público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar seis anos de efetivo exercício, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Museólogo (a) |
Q2357970
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de vinte e seis meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, seis meses antes do fim do estágio probatório, será, obrigatoriamente, submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do funcionário.
III. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, auxílio será concedido, mensalmente e por antecipação, com utilização de sistema de transporte coletivo, sendo proibido o uso de transportes especiais.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de vinte e seis meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, seis meses antes do fim do estágio probatório, será, obrigatoriamente, submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do funcionário.
III. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, auxílio será concedido, mensalmente e por antecipação, com utilização de sistema de transporte coletivo, sendo proibido o uso de transportes especiais.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Museólogo (a) |
Q2357969
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado, exceto se a quantidade de candidatos aguardando convocação seja inferior a quantidade de novas vagas a serem abertas para concurso.
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, será exonerado o funcionário empossado que não entrar em exercício no prazo de sessenta dias.
III. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário estável só perderá o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado, na qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado, exceto se a quantidade de candidatos aguardando convocação seja inferior a quantidade de novas vagas a serem abertas para concurso.
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, será exonerado o funcionário empossado que não entrar em exercício no prazo de sessenta dias.
III. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário estável só perderá o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado, na qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de Inglês |
Q2357450
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.240, 20 de
novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos
Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos
Índios/AL, analise as afirmativas a seguir:
I. Ao deslocamento do funcionário dentro do território do município a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação no âmbito do mesmo quadro, dá-se o nome de remoção.
II. Ao deslocamento do funcionário, com respectivo cargo, para quadro de pessoal de outros órgãos ou entidade, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos, dá-se o nome de redistribuição.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Ao deslocamento do funcionário dentro do território do município a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação no âmbito do mesmo quadro, dá-se o nome de remoção.
II. Ao deslocamento do funcionário, com respectivo cargo, para quadro de pessoal de outros órgãos ou entidade, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos, dá-se o nome de redistribuição.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de Inglês |
Q2357449
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.240, 20 de
novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos
Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos
Índios/AL, analise as afirmativas a seguir:
I. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de 40 meses, contando com os quatro meses necessários para submeter a avaliação para homologação.
II. Serão objetos da avaliação para o desempenho do cargo a serem observados durante o estágio probatório: a assiduidade, a disciplina, a capacidade de iniciativa, a produtividade e a responsabilidade.
III. O funcionário não aprovado no estágio será exonerado, ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, independentemente do cargo encontrar-se provido.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de 40 meses, contando com os quatro meses necessários para submeter a avaliação para homologação.
II. Serão objetos da avaliação para o desempenho do cargo a serem observados durante o estágio probatório: a assiduidade, a disciplina, a capacidade de iniciativa, a produtividade e a responsabilidade.
III. O funcionário não aprovado no estágio será exonerado, ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, independentemente do cargo encontrar-se provido.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de História |
Q2357290
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. Consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar, mesmo que lhe seja negada a possibilidade de ampla defesa.
II. Transferência, à luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.240/91.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar, mesmo que lhe seja negada a possibilidade de ampla defesa.
II. Transferência, à luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.240/91.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de História |
Q2357289
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. A advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de disponibilidade, a aposentadoria e a destituição de cargo em comissão são penalidades disciplinares, conforme prevê o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL
II. A demissão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração, sujeita a penalidade de suspensão, segundo prevê o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL
Marque a alternativa CORRETA:
I. A advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de disponibilidade, a aposentadoria e a destituição de cargo em comissão são penalidades disciplinares, conforme prevê o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL
II. A demissão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração, sujeita a penalidade de suspensão, segundo prevê o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de História |
Q2357288
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. Segundo a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, a posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.
II. Segundo a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. O prazo para o funcionário entrar em exercício, contados da data da posse é de trinta dias.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, a posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.
II. Segundo a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. O prazo para o funcionário entrar em exercício, contados da data da posse é de trinta dias.
Marque a alternativa CORRETA:
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