Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado da paraíba

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Q270133 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Considere as seguintes afirmações a respeito da outorga onerosa do direito de construir no Município de João Pessoa:

I. É lícita a dação em pagamento de imóveis urbanos em compensação ao crédito de outorga onerosa, mediante avaliação prévia e obedecidas demais condições previstas em lei.

II. As hipóteses nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente básico poderão ser instituídas por lei específica, independentemente de previsão no plano diretor.

III. O imóvel oferecido ou a obra pública custeada pelo particular, em excesso ao valor da contrapartida calculada em espécie, poderão ser aproveitados no pagamento de outras outorgas onerosas.

É correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Q270056 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
A Lei Orgânica do Município de João Pessoa, em relação aos servidores públicos municipais,

Alternativas
Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Agente Administrativo |
Q222652 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Para o acesso das pessoas ao cargo efetivo de nível básico, segundo a Lei Complementar 008/2001, será exigido o seguinte nível de escolaridade
Alternativas
Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Agente Administrativo |
Q222651 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Os cargos de provimento efetivo, como vigilância, conservação e limpeza, jardinagem, capina e varrição, fazem parte de que grupo de cargos, previstos na Lei Complementar 008/2001?
Alternativas
Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Agente Administrativo |
Q222650 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Quanto as formas de aposentadoria prevista na Lei Complementar 045/2010, assinale a afirmativa correta:
Os servidores abrangidos pelo regime do IPSEM se aposentam
Alternativas
Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Agente Administrativo |
Q222649 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
No que diz respeito ao IPSEM – Instituto da Previdência Social dos Servidores Públicos Municipal de Campina Grande, assinale a alternativa que afirma corretamente sua personalidade e natureza jurídica e seus fins:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Agente Administrativo |
Q222648 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
É vedado ao Município de Campina Grande, EXCETO
Alternativas
Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Agente Administrativo |
Q222647 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Em relação ao cargo de prefeito e vice-prefeito do município de Campina Grande, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Agente Administrativo |
Q222646 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com as afirmativas abaixo, assinale a alternativa correta:

I – O Município de Campina Grande tem autonomia política, administrativa, financeira e legislativa.

II – É proibida a participação das entidades associativas no poder municipal, devendo este ser exercido por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal, do Estado e da Lei Orgânica do Município.


III – Garantir o desenvolvimento local e auxiliar no desenvolvimento regional e nacional, são ums dos objetivos fundamentais do município de Campina Grande.
Alternativas
Q216292 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
No que diz respeito à Secretaria de Educação do Município de Patos – PB, analise as afirmativas abaixo e assinale a(s) correta(s).

I – Compete-lhe promover a educação, como formação de cidadão e sua inserção participativa na comunidade, ficando a cargo da Secretaria de Administração do Município formular, implementar e coordenar o Plano Municipal de Educação.

II – É de sua competência estabelecer diretrizes e orientações pedagógicas e sócio-psicológicas para a educação infantil e o ensino fundamental, de acordo com as diretrizes e os programas fixados para o sistema municipal de educação.

III – Deve manter com os órgãos regionais, estaduais e federais de coordenação e acompanhamento do ensino uma interação contínua, no que se refere a informação, orientação, estabelecimento de metas, dentre outras, visando o desenvolvimento do ensino.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q216284 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com a Lei nº 3.816/2009, que regulamenta a criação de cargos, funções e remunerações no quadro efetivo do Município de Patos-PB, preencha uma coluna de acordo com a outra, seguindo as funções a serem desempenhadas por cada cargo e assinale a alternativa CORRETA.

1 – Médico Obstetra.
2 – Técnico de arquivos.
3 – Operador de máquina.
4 – Arquiteto.
( ) Elaborar estudos e projetos de edificações, urbanização e paisagismo.

( ) A preparação de documentos de arquivos para microfilmagem e conservação e utilização do microfilme.

( ) Prestar assistência médica, ginecológica e obstétrica, Cirúrgica e pré natal.

( ) Serviços de empilhamento, carregamento e descarregamento de caminhões, remoção de terras, detritos, terraplanagem, nivelamento e afastamento de ruas.

A sequência correta é:
Alternativas
Q216280 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Compete à Secretaria de Finanças do Município de Patos:
Alternativas
Q216279 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com a Lei nº 3.816/2009, assinale a alternativa correta a respeito das competências atribuídas aos fiscais de urbanismo e obras do município de Patos-PB:
Alternativas
Q216278 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Dentre as atribuições pertinentes ao Técnico Administrativo do Município de Patos-PB, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q216276 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com a Lei de Organização Administrativa do Município de Patos, são atribuições dos secretários municipais, EXCETO:
Alternativas
Q216214 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com a Lei 3.816/2009, compete ao arquiteto municipal:
Alternativas
Q215604 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Segundo a Lei nº 3.816/2009, “Preencher de forma clara e complexa as fichas dos doentes atendidos a domicílio, entregando -os a quem de direito, bem como registrar em livro especial ou dar destino adequado ao espólio ou pertences dos doentes ou acidentados em estado de inconsciência ou que venham a falecer durante o atendimento.”, é competência de que profissional constante no quadro de servidores do Município de Patos-PB?
Alternativas
Q215565 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Leia as afirmativas abaixo e assinale a(s) alternativa(s) CORRETA(S):

I - O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Secretários Municipais e Assessores subordinados, ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração.

II- As atribuições do Chefe do Poder Executivo Municipal são definidas na Constituição da República, Constituição do Estado da Paraíba e na Lei Orgânica do Município.

III - As atribuições dos auxiliares diretos do Prefeito Municipal são aquelas estabelecidas pela Lei nº 3.816/2009, que dispõe sobre a Criação de Cargos, Funções e Remunerações de Servidores no Quadro Efetivo da Prefeitura de Patos.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q215564 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com a Lei nº 3.809/2009, compete à secretaria de finanças:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Motorista |
Q215494 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com a Lei Complementar 008/2001, analise as alternativas abaixo e assinale a atividade pertencente ao Grupo Técnico de Apoio:
Alternativas
Respostas
321: B
322: B
323: B
324: D
325: B
326: B
327: D
328: B
329: C
330: D
331: A
332: E
333: E
334: D
335: A
336: E
337: A
338: C
339: C
340: B