Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado da bahia
Foram encontradas 530 questões
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEFAZ-BA
Prova:
FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Tarde |
Q458337
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
São isentos da Taxa de Vigilância Sanitária - TVS, segundo o Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador: Município de Salvador.
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEFAZ-BA
Prova:
FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Tarde |
Q458335
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Nos termos do Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador e de seu Regulamento, suspende(m) a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Provas:
AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal
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AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Jornalista |
Q94138
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Em relação às disposições do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 874/08), no que tange ao desenvolvimento na carreira, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O desenvolvimento profissional do servidor na carreira se dará mediante progressão horizontal e promoção, nos termos da lei.
II. A progressão horizontal é a movimentação do servidor para uma referência imediatamente superior a que estiver na faixa de vencimento do cargo que ocupa, dentro da mesma classe, pelo critério do mérito funcional, aferido através de avaliação de desempenho.
III. A promoção é a movimentação do servidor de um nível para outro imediatamente superior dentro da mesma classe de cargos a que pertence, decorrente da conclusão de cursos de formação.
IV. Não serão considerados para fins de promoção os cursos de formação inerentes aos ensinos fundamental, médio e superior quando exigidos como pré-requisitos para o provimento do cargo efetivo ocupado pelo servidor.
I. O desenvolvimento profissional do servidor na carreira se dará mediante progressão horizontal e promoção, nos termos da lei.
II. A progressão horizontal é a movimentação do servidor para uma referência imediatamente superior a que estiver na faixa de vencimento do cargo que ocupa, dentro da mesma classe, pelo critério do mérito funcional, aferido através de avaliação de desempenho.
III. A promoção é a movimentação do servidor de um nível para outro imediatamente superior dentro da mesma classe de cargos a que pertence, decorrente da conclusão de cursos de formação.
IV. Não serão considerados para fins de promoção os cursos de formação inerentes aos ensinos fundamental, médio e superior quando exigidos como pré-requisitos para o provimento do cargo efetivo ocupado pelo servidor.
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Provas:
AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal
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AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Jornalista |
Q94137
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Em relação às disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 407/98), no que tange ao Processo Administrativo Disciplinar, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-se-lhe vista do processo na repartição.
II. Havendo dois ou mais indiciados, o prazo será comum e de 30 (trinta) dias.
III. O indiciado que mudar de residência fica obrigado a comunicar à comissão o lugar onde poderá ser encontrado.
IV. Achando-se o indiciado em lugar incerto e não sabido, será citado por edital para apresentar defesa, publicado no mural da Prefeitura municipal e em jornal de grande circulação, na localidade do último domicílio conhecido.
I. O indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-se-lhe vista do processo na repartição.
II. Havendo dois ou mais indiciados, o prazo será comum e de 30 (trinta) dias.
III. O indiciado que mudar de residência fica obrigado a comunicar à comissão o lugar onde poderá ser encontrado.
IV. Achando-se o indiciado em lugar incerto e não sabido, será citado por edital para apresentar defesa, publicado no mural da Prefeitura municipal e em jornal de grande circulação, na localidade do último domicílio conhecido.
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Provas:
AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal
|
AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Jornalista |
Q94136
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, Lei Municipal 407/98, da sindicância instaurada pela autoridade NÃO poderá resultar:
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Provas:
AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal
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AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Jornalista |
Q94135
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaçari, o regime dos servidores públicos municipais,
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal |
Q94134
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Em relação às disposições da Lei Orgânica do Município de Camaçari, no que tange aos Bens Municipais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O uso de veículos, equipamentos , maquinas e instrumentos Públicos será definida em lei própria, que estabelecerá critérios de sua utilização.
II. Incumbe somente aos vereadores a administração dos bens municipais
III. A alienação de bens municipais, subordinada ao interesse público e devidamente justificada, independe de avaliação e de procedimento licitatório
IV. É vedada a aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta.
I. O uso de veículos, equipamentos , maquinas e instrumentos Públicos será definida em lei própria, que estabelecerá critérios de sua utilização.
II. Incumbe somente aos vereadores a administração dos bens municipais
III. A alienação de bens municipais, subordinada ao interesse público e devidamente justificada, independe de avaliação e de procedimento licitatório
IV. É vedada a aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta.
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Provas:
AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal
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AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Jornalista |
Q94133
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaçari, o Município tem sede na cidade que lhe dá nome e é composto pelas vilas, distritos e povoados nele situados,
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - SE
Provas:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana - SE - Médico cardiologista
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CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana - SE - Advogado |
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana - SE - Biomédico |
Q93161
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Para o servidor público com exercício do mandato eletivo, conforme o disposto na Lei Orgânica do município de Itabaiana, existem algumas disposições legais, tais como, EXCETO:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - SE
Provas:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana - SE - Médico cardiologista
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CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana - SE - Advogado |
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana - SE - Biomédico |
Q93160
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Sobre a Lei Orgânica do município de Itabaiana, no disposto no artigo 72, analise:
I. Somente por lei específica poderão ser criadas empresa pública, sociedade mista, autarquia ou fundação pública.
II. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a disponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário na forma prevista em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
III. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que antes nessa qualidade, causaram a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
I. Somente por lei específica poderão ser criadas empresa pública, sociedade mista, autarquia ou fundação pública.
II. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a disponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário na forma prevista em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
III. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que antes nessa qualidade, causaram a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
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