Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia para Concurso - Página 6

Q3248432

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Fiscal de Serviços Públicos |

Q3248432 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

No exercício das atividades, os permissionários de espaços nas feiras deverão observar algumas obrigatoriedades do decreto municipal, além do disposto na legislação pertinente em vigor. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta .

A

Ao permissionário é proibido vender produtos e serviços além dos que foram permitidos em seu instrumento de outorga e licença de funcionamento

B

Ao permissionário é proibido zelar pela conservação e pela higiene de área, boxe, banca, barraca

C

Ao permissionário é proibido colocar ou expor mercadoria fora dos limites da banca, barraca e/ou boxe

D

Ao permissionário é proibido lançar, na área da feira ou em seus arredores, detrito, gordura e água servida ou lixo de qualquer natureza

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Q3248431

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Fiscal de Serviços Públicos |

Q3248431 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Assinale a alternativa incorreta .

A

A licença para colocação de letreiros ou anúncios somente será concedida quando sua forma e dimensões não prejudiquem os aspectos paisagísticos e estéticos da cidade, seus panoramas naturais e monumentos

B

A licença para colocação de letreiros ou anúncios somente será concedida quando não contenham incorreções de linguagem nem expressões ridículas ou grosseiras

C

A licença para colocação de letreiros ou anúncios somente será concedida quando não representem coação subjetiva por processo subliminar ou outro que possa conduzir ao mesmo objetivo

D

A licença para colocação de letreiros ou anúncios somente será concedida quando forem ofensivos à moral ou contenham dizeres atentatórios a pessoas, crenças, instituições, ao regime e às autoridades constituídas

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Q3248430

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Fiscal de Serviços Públicos |

Q3248430 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

A organização, a regularização e o funcionamento das feiras públicas e centrais de abastecimento do Município de Feira de Santana regulam-se seguindo algumas disposições. Define-se “______: a atividade mercantil de caráter cíclico realizada em via, logradouro público ou pavilhão previamente permitido para esse fim, com bancas individuais, dotadas de instalações provisórias”. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

Feira permanente

B

Feira de artesanato

C

Feira livre

D

Feirante mercador

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Q3248428

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Fiscal de Serviços Públicos |

Q3248428 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

De acordo com o Código de Polícia Administrativa de Feira de Santana, todo estabelecimento ou local destinado à produção, fabrico, preparo, beneficiamento, manipulação, acondicionamento, depósito ou venda de alimentos deverá possuir alvará de funcionamento e caderneta de controle sanitário. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

A

O alvará de funcionamento será concedido após inspeção das instalações pela autoridade sanitária competente

B

A caderneta de controle sanitário conterá as anotações das ocorrências verificadas pela autoridade fiscalizadora da Secretaria de Saúde nas visitas de inspeção rotineiras

C

Estabelecimentos destinados a depósito de alimentos não precisam de alvará de funcionamento

D

A caderneta de controle sanitário conterá as anotações de penalidades que porventura tenham sido aplicadas

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Q3248424

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Fiscal de Serviços Públicos |

Q3248424 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

De acordo com a Lei Complementar Municipal n° 041/2009, a Política do Meio Ambiente do Município de Feira de Santana objetiva manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado através de alguns pontos e princípios observados. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

A

Exploração e utilização racionais dos recursos naturais de modo a desistabilizar o equilíbrio ecológico

B

Promoção de incentivos a fim de estimular as ações para manter o equilíbrio ecológico

C

Ação municipal na manutenção da qualidade ambiental, tendo em vista o uso coletivo, promovendo sua proteção, controle, recuperação e melhoria

D

Acompanhamento da qualidade ambiental

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Q3248423

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Fiscal de Serviços Públicos |

Q3248423 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

De acordo com a Lei Complementar Municipal n° 041/2009 que dispõe sobre o meio ambiente: “______ se dará separadamente para: o lixo doméstico; os resíduos patogênicos e os sépticos de origem dos serviços de saúde; entulho procedente de obras de construção civil; podas de árvores e jardins; restos de feiras, mercados e dos alimentos das atividades geradoras de alto teor de produção dos mesmos. ”. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

Apenas a coleta hospitalar

B

Apenas a coleta seletiva de resíduos líquidos

C

A coleta diferenciada para os resíduos

D

A coleta exclusivamente dos resíduos inflamáveis

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Q3248422

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Fiscal de Serviços Públicos |

Q3248422 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Os proprietários dos imóveis edificados ou não, situados na zona urbana do Município, são obrigados a cumprir com alguns deveres perante a lei. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) São obrigados a manter seus pátios, quintais e calçadas limpos, mas não são responsabilizados pela desinfecção e drenagem.
( ) São obrigados a manter seus pátios, quintais e calçadas em perfeito estado de asseio.
( ) São obrigados a manter seus pátios, quintais e calçadas limpos, livres de lixo, capinados, desinfetados e drenados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - F - F

B

F - V - V

C

F - V - F

D

V - F - V

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Q3248421

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Fiscal de Serviços Públicos |

Q3248421 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Respeitando a lei municipal, toda pessoa física ou jurídica, que realizar eventos de qualquer natureza em espaços privados assume algumas responsabilidades. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

A

Fica responsável pela limpeza dos espaços, vias e logradouros públicos, nas proximidades do evento

B

Fica responsável por reparos necessários decorrentes de danos causados na área ao redor do local do evento, num raio de 50 (cinquenta) metros

C

Fica responsável pela limpeza dos espaços públicos, sendo o município, encarregado do pagamento das despesas devidas

D

A realização do trabalho de limpeza não poderá onerar a municipalidade

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Q3248420

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Fiscal de Serviços Públicos |

Q3248420 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

De acordo com o disposto na Lei Municipal 2.974/2009, consideram-se ______ pessoas físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta e do transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

geradores de resíduos de construção

B

resíduos de construção

C

equipamentos de coleta de resíduos de construção

D

transportadores de resíduos de construção

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Q3149818

Ano: 2024 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara de Juazeiro - BA Prova: Instituto Legatus - 2024 - Câmara de Juazeiro - BA - Técnico em Recursos Humanos |

Q3149818 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

A Lei Municipal nº 3.208/2024 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos de servidores da Câmara Municipal de Juazeiro-BA, determina que, o servidor em estágio probatório será submetido a 3 (três) avaliações no período de 3 (três) anos, no seguinte perído, dentre os outros:

A

A primeira avaliação ocorrerá no décimo terceiro mês de efetivo exercício da função.

B

A terceira avaliação ocorrerá no trigésimo segundo mês de efetivo exercício da função.

C

A primeira avaliação ocorrerá no décimo mês de efetivo exercício da função.

D

A segunda avaliação ocorrerá no vigésimo quinto mês de efetivo exercício da função

E

A terceira avaliação ocorrerá no trigésimo sexto mês de efetivo exercício da função.

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Q3149817

Ano: 2024 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara de Juazeiro - BA Prova: Instituto Legatus - 2024 - Câmara de Juazeiro - BA - Técnico em Recursos Humanos |

Q3149817 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Conforme a Lei Municipal nº 3.208/2024 – Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos de servidores da Câmara Municipal de Juazeiro-BA, o conceito descrito abaixo, refere-se à:

“A soma das atribuições, responsabilidades e encargos de direção, chefia e assessoramento, a serem exercidas, privativamente, em caráter transitório por servidor nomeado e/ou designado por ato administrativo da autoridade competente.”

A

Competências.

B

Carreira.

C

Área de atuação.

D

Grupo ocupacional.

E

Função de confiança.

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Q3149816

Ano: 2024 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara de Juazeiro - BA Prova: Instituto Legatus - 2024 - Câmara de Juazeiro - BA - Técnico em Recursos Humanos |

Q3149816 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Compete privativamente à Câmara Municipal de Juazeiro:

A

Representar o Município em Juízo e fora dele.

B

Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica.

C

Informar à população, mensalmente, por meios eficazes, sobre receitas e despesas da Prefeitura.

D

Encaminhar aos órgãos competentes os planos de aplicação e as prestações de contas exigidas em lei.

E

Deliberar sobre as infrações político-administrativas do Prefeito e dos Vereadores, nos termos da lei.

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Q3149815

Ano: 2024 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara de Juazeiro - BA Prova: Instituto Legatus - 2024 - Câmara de Juazeiro - BA - Técnico em Recursos Humanos |

Q3149815 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

A Câmara Municipal de Juazeiro instituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de fato determinado e por prazo certo, a requerimento de(a):

A

Metade dos seus membros.

B

Três quintos dos seus membros.

C

Três quartos dos seus membros.

D

Um terço de seus membros.

E

Maioria absoluta dos seus membros.

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Q3149814

Ano: 2024 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara de Juazeiro - BA Prova: Instituto Legatus - 2024 - Câmara de Juazeiro - BA - Técnico em Recursos Humanos |

Q3149814 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

No que diz respeito à Lei Orgânica do Município de Juazeiro-BA, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os servidores da administração indireta, das empresas públicas e de economia mista, todos celetistas, poderão associar-se em sindicato próprio.

B

É obrigatória a participação do sindicato nas negociações coletivas de trabalho.

C

Aplicam-se aos servidores municipais, o mínimo de (5) cinco horas diárias de carga horária para efeito de salário.

D

O servidor será aposentado compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

E

O servidor atleta selecionado para representar o município em competição oficial terá, no período de duração das competições, seus vencimentos garantidos de forma integral, sem prejuízo de sua ascensão profissional.

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Q3149813

Ano: 2024 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara de Juazeiro - BA Prova: Instituto Legatus - 2024 - Câmara de Juazeiro - BA - Técnico em Recursos Humanos |

Q3149813 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Conforme a Lei Orgânica do Município de Juazeiro-BA, ao servidor municipal é garantido licença para tratamento de interesse particular, nas seguintes condições:

A

Sem remuneração, pelo prazo máximo de (02) dois anos, não podendo renovar senão decorridos (5) cinco anos.

B

Com remuneração proporcional, pelo prazo máximo de (02) dois anos, não podendo renovar senão decorridos (5) cinco anos.

C

Sem remuneração, pelo prazo máximo de (12) doze meses, não podendo renovar senão decorridos (5) cinco anos.

D

Com remuneração proporcional, pelo prazo máximo de (12) doze meses, não podendo renovar senão decorridos (3) três anos.

E

Sem remuneração, pelo prazo máximo de (02) dois anos, não podendo renovar senão decorridos (3) três anos.

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Q3049294

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Dias D`Ávila - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Dias D`Ávila - BA - Fiscal de Rendas |

Q3049294 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

De acordo com o Código Tributário e de Rendas de Dias d´Ávila em vigor, um mesmo devedor poderá transacionar créditos com o Município

A

uma única vez.

B

quantas vezes forem necessárias para a quitação integral dos débitos em aberto.

C

até duas vezes, independentemente de ter sido condenado por crime contra a ordem tributária.

D

até três vezes, desde que não tenha sido condenado por crime contra a ordem tributária.

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Q3049292

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Dias D`Ávila - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Dias D`Ávila - BA - Fiscal de Rendas |

Q3049292 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

A Lei Municipal n.º 454/2014, instituindo o Código Tributário e de Rendas do Município de Dias d´Ávila, determina que quando, em ação fiscal, se verificar o descumprimento dos requisitos da isenção tributária, o Agente Fiscal procederá ao lançamento do crédito tributário a partir da data de

A

intimação do contribuinte para apresentar documentos comprobatórios da manutenção da isenção.

B

vencimento do tributo ou da ocorrência dos fatos geradores da obrigação tributária, o que for posterior, observadas as normas de decadência tributária.

C

ocorrência do descumprimento, observadas as normas de decadência tributária.

D

ocorrência dos fatos geradores da obrigação tributária ou do vencimento do tributo, observadas as normas de decadência tributária.

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Q2586273

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Santaluz - BA Prova: BRB - 2024 - Prefeitura de Santaluz - BA - Auxiliar Administrativo |

Q2586273 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

O servidor público municipal será aposentado compulsoriamente:

A

Aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, e aos 30 (trinta) anos, se mulher, com proventos integrais.

B

Aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em funções de magistério se professor, e 25 (vinte e cinco), se professora, com proventos integrais.

C

Aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 25 (vinte e cinco), se mulher, com proventos proporcionais a esse tempo de serviço:

D

Aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta), se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

E

Aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

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Q2586272

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Santaluz - BA Prova: BRB - 2024 - Prefeitura de Santaluz - BA - Auxiliar Administrativo |

Q2586272 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

De acordo com a Lei Orgânica do Município, na fixação das divisas distritais devem ser observadas as seguintes normas, exceto:

A

Sempre que possível, serão evitadas formas assimétricas, estrangulamentos e alongamentos exagerados.

B

Referência, para a delimitação, às linhas naturais facilmente identificáveis.

C

Na inexistência de linhas naturais, utilização de linha reta cujos extremos, pontos naturais ou não, sejam facilmente identificáveis.

D

Vedada a interrupção da continuidade territorial do Município ou do distrito de origem.

E

Declaração, emitida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou órgão competente, de estimativa de população.

Q2567821

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Provas: BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor Auxiliar | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor de Ensino Fundamental I | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Psicopedagogo | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Analista Administrativo | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Assistente Social | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Cirurgião Dentista | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Enfermeiro | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Farmacêutico | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Médico | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Nutricionista | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Psicólogo |

Q2567821 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Quanto à forma de provimento, os cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Lajedinho são classificados em:

I. Cargos de provimento efetivo;
II. Cargos de contratação temporária;
III. Cargos de provimento em comissão.
IV. Cargos de eleição efetiva.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

A

Somente I e II estão corretas.

B

Somente III e IV estão corretas.

C

Somente I, II e III estão corretas.

D

Somente IV está correta.

E

I, II, III e IV estão corretas.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado da bahia

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