Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado da bahia
Foram encontradas 534 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Jequié - BA
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Jequié - BA - Intérprete de Libras
|
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Jequié - BA - Instrutor de Fanfarra |
Q2088476
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Orgânica do município de Jequié/BA, analise as afirmativas a seguir.
I. Recusar fé aos documentos públicos.
II. Manter a publicidade de atos, propagandas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos com a publicidade que constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos.
III. Nomear ruas, logradouros e obras públicas, com nome de pessoas vivas.
É VEDADO ao município de Jequié/BA o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Jequié - BA
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Jequié - BA - Instrutor de Iniciação Musical
|
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Jequié - BA - Profissional de Apoio Escolar para atuar em Classes Comuns e/ou Educação Infantil |
Q2088457
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
O município de Jequié, em união indissolúvel com o Estado da
Bahia e com a República Federativa do Brasil, constituído dentro
do Estado Democrático de Direito, em esfera de governo local,
objetiva, na área territorial de sua competência, o desenvolvimento com a construção de uma comunidade livre, justa e
solidária, fundamentada na autonomia, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho, na livre
iniciativa e no pluralismo político, exercendo o seu poder por
decisão dos munícipes, pelos seus representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Lei Orgânica, da Constituição
Estadual e da Constituição Federal.
(Lei Orgânica. Lei Ordinária nº 1.130, de 05 de abril de 1990.)
Sobre os bens municipais de Jequié, analise as afirmativas a seguir.
I. Águas fluentes, emergentes e em depósito, quando construído pelo poder público, localizadas exclusivamente em seu território. II. Renda proveniente do exercício de suas atividades e da prestação de serviços. III. Direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e outros recursos minerais de seu território.
Está correto o que se afirma em
(Lei Orgânica. Lei Ordinária nº 1.130, de 05 de abril de 1990.)
Sobre os bens municipais de Jequié, analise as afirmativas a seguir.
I. Águas fluentes, emergentes e em depósito, quando construído pelo poder público, localizadas exclusivamente em seu território. II. Renda proveniente do exercício de suas atividades e da prestação de serviços. III. Direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e outros recursos minerais de seu território.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
METRÓPOLE
Órgão:
SAAE de Valença - BA
Prova:
METRÓPOLE - 2022 - SAAE de Valença - BA - Engenheiro Civil ou Sanitarista |
Q2036588
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
No que diz respeito à Lei Municipal Complementar
Nº 005 De 15 De Dezembro De 2015 que dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis do Município
de Valença, das autarquias e das fundações públicas
municipal, julgue se as afirmações abaixo são
verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta:
I. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. A designação para função de confiança deverá contemplar no mínimo 30% (trinta por cento) dos servidores efetivos.
II. O servidor que esteja fora da sede do Município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, não incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
III. Três meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo,
I. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. A designação para função de confiança deverá contemplar no mínimo 30% (trinta por cento) dos servidores efetivos.
II. O servidor que esteja fora da sede do Município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, não incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
III. Três meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo,
Ano: 2022
Banca:
METRÓPOLE
Órgão:
SAAE de Valença - BA
Prova:
METRÓPOLE - 2022 - SAAE de Valença - BA - Engenheiro Civil ou Sanitarista |
Q2036587
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Municipal Complementar Nº
005 De 15 De Dezembro De 2015, entre as formas de
provimento de cargo púbico, aquela no qual pode se dar
por permuta, é:
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Guarda Civil Municipal |
Q1996488
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de Barreiras a respeito da guarda municipal, julgue os itens a seguir.
I A guarda municipal é destinada à proteção dos bens, dos serviços, das instalações e do meio ambiente do município.
II De acordo com a lei orgânica municipal, a guarda municipal atuará preponderantemente nas funções de polícia judiciária e na apuração de infrações penais.
III A guarda municipal pode colaborar nas ações da defesa civil e na prestação de outros serviços à comunidade.
IV A guarda municipal faz parte da estrutura do Poder Legislativo municipal, com organização e funcionamento dispostos em lei específica.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Fiscalização Administrativa |
Q1972242
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei n.º 1.435/2020, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Barreiras e
dá outras providências, julgue os itens subsequentes.
I Constitui princípio que rege a política pública de assistência social a primazia da responsabilidade do poder público na condução da política de assistência social na esfera municipal. II Constitui princípio que rege a política pública de assistência social o fortalecimento da relação democrática entre governo e sociedade civil. III Constitui princípio que rege a política pública de assistência social a participação popular ou o controle social, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. IV Constitui princípio que rege a política pública de assistência social a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
A quantidade de itens certos é igual a
I Constitui princípio que rege a política pública de assistência social a primazia da responsabilidade do poder público na condução da política de assistência social na esfera municipal. II Constitui princípio que rege a política pública de assistência social o fortalecimento da relação democrática entre governo e sociedade civil. III Constitui princípio que rege a política pública de assistência social a participação popular ou o controle social, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. IV Constitui princípio que rege a política pública de assistência social a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
A quantidade de itens certos é igual a
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Fiscalização Administrativa |
Q1972241
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Com base na Lei n.º 1.382/2019, que dispõe sobre a implantação de placas informativas de itinerários nos pontos de ônibus do
transporte coletivo urbano no município de Barreiras e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Fiscalização Administrativa |
Q1972240
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Nos termos do Decreto n.º 250/2020 do município de Barreiras, julgue os itens a seguir.
I Estão expressamente obrigados a obter inscrição tributária no cadastro municipal para registro dos respectivos estabelecimentos os empresários, conforme definido no art. 966 do Código Civil. II Estão expressamente obrigadas a obter inscrição tributária no cadastro municipal para registro dos respectivos estabelecimentos as organizações religiosas sem conotação de cunho mercantilista. III Estão expressamente obrigadas a obter inscrição tributária no cadastro municipal para registro dos respectivos estabelecimentos as empresas individuais de responsabilidade limitada. IV Estão expressamente obrigadas a obter inscrição tributária no cadastro municipal para registro dos respectivos estabelecimentos as sociedades mercantis levadas a registro na junta comercial.
Estão certos apenas itens
I Estão expressamente obrigados a obter inscrição tributária no cadastro municipal para registro dos respectivos estabelecimentos os empresários, conforme definido no art. 966 do Código Civil. II Estão expressamente obrigadas a obter inscrição tributária no cadastro municipal para registro dos respectivos estabelecimentos as organizações religiosas sem conotação de cunho mercantilista. III Estão expressamente obrigadas a obter inscrição tributária no cadastro municipal para registro dos respectivos estabelecimentos as empresas individuais de responsabilidade limitada. IV Estão expressamente obrigadas a obter inscrição tributária no cadastro municipal para registro dos respectivos estabelecimentos as sociedades mercantis levadas a registro na junta comercial.
Estão certos apenas itens
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Fiscalização Administrativa |
Q1972239
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Considerando as disposições da Lei n.º 922/2010 (Código
Tributário do Município), julgue os itens seguintes.
I A cobrança da dívida ativa será feita de forma amigável ou judicial, acrescida de honorários advocatícios de 30%, na cobrança amigável, e de 50%, na cobrança judicial, ressalvado percentual diferente estabelecido pelo juiz, calculado sobre a soma do valor corrigido mais acréscimos legais. II No caso de a data de recolhimento de qualquer tributo ou preço público ocorrer em dia não útil, o prazo para pagamento deverá ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente à data do vencimento originário. III Constitui dívida ativa do município a proveniente de crédito, regularmente inscrito na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei, por ato administrativo ou por decisão final proferida em processo regular.
Assinale a alternativa correta.
I A cobrança da dívida ativa será feita de forma amigável ou judicial, acrescida de honorários advocatícios de 30%, na cobrança amigável, e de 50%, na cobrança judicial, ressalvado percentual diferente estabelecido pelo juiz, calculado sobre a soma do valor corrigido mais acréscimos legais. II No caso de a data de recolhimento de qualquer tributo ou preço público ocorrer em dia não útil, o prazo para pagamento deverá ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente à data do vencimento originário. III Constitui dívida ativa do município a proveniente de crédito, regularmente inscrito na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei, por ato administrativo ou por decisão final proferida em processo regular.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Fiscalização Administrativa |
Q1972238
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Com base no que a Lei n.º 562/2002 dispõe a respeito de
casas de banho ou saunas, julgue os itens a seguir.
I As roupas utilizadas nos quartos de banho deverão ser individuais, não podendo servir a mais de um banhista antes de serem novamente lavadas e desinfetadas. II O sabonete será fornecido a cada banhista, devendo ser inutilizada a porção de sabonete que restar. III As banheiras deverão ser de material impermeabilizante ou outro, aprovado pelo órgão competente de saúde pública, e serão lavadas e desinfetadas após cada banho.
Assinale a alternativa correta.
I As roupas utilizadas nos quartos de banho deverão ser individuais, não podendo servir a mais de um banhista antes de serem novamente lavadas e desinfetadas. II O sabonete será fornecido a cada banhista, devendo ser inutilizada a porção de sabonete que restar. III As banheiras deverão ser de material impermeabilizante ou outro, aprovado pelo órgão competente de saúde pública, e serão lavadas e desinfetadas após cada banho.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Fiscalização Administrativa |
Q1972237
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei n.º 1.472/2021, julgue os itens que se
seguem.
I Estão sujeitos à inspeção sanitária os animais destinados ao abate, seus produtos, subprodutos, derivados e suas matérias-primas. II Estão sujeitos à inspeção sanitária o leite e seus derivados. III Estão sujeitos à inspeção sanitária frutas, legumes e hortaliças. IV Estão sujeitos à inspeção sanitária o mel, a cera de abelha e seus derivados.
Estão certos apenas os itens
I Estão sujeitos à inspeção sanitária os animais destinados ao abate, seus produtos, subprodutos, derivados e suas matérias-primas. II Estão sujeitos à inspeção sanitária o leite e seus derivados. III Estão sujeitos à inspeção sanitária frutas, legumes e hortaliças. IV Estão sujeitos à inspeção sanitária o mel, a cera de abelha e seus derivados.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Fiscalização Administrativa |
Q1972236
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
O município de Barreiras regulou, por meio da Lei
n.º 921/2010, a ação do poder público municipal e sua relação
com os cidadãos e as instituições públicas e privadas nas
ações de preservação, conservação, defesa, fiscalização,
controle, melhoria e recuperação do meio ambiente. A Lei
estabelece a fiscalização e a aplicação de penalidades a
infratores, bem como os critérios a serem considerados no
julgamento e na infração, inclusive quanto às circunstâncias
atenuantes e às circunstâncias agravantes. A respeito desse
assunto, julgue os próximos itens.
I A referida Lei considera como circunstância atenuante a omissão do infrator na tomada das providências ao seu alcance, quando tiver conhecimento do ato lesivo ao meio ambiente. II A referida Lei considera como circunstância atenuante a comunicação prévia do infrator às autoridades competentes, em relação ao perigo iminente da degradação ambiental. III A referida Lei considera como circunstância atenuante o menor grau de compreensão e escolaridade do infrator, não o isentando das responsabilidades. IV A referida Lei considera como circunstância atenuante o fato de o infrator cometer reincidência específica ou infração continuada.
A quantidade de itens certos é igual a
I A referida Lei considera como circunstância atenuante a omissão do infrator na tomada das providências ao seu alcance, quando tiver conhecimento do ato lesivo ao meio ambiente. II A referida Lei considera como circunstância atenuante a comunicação prévia do infrator às autoridades competentes, em relação ao perigo iminente da degradação ambiental. III A referida Lei considera como circunstância atenuante o menor grau de compreensão e escolaridade do infrator, não o isentando das responsabilidades. IV A referida Lei considera como circunstância atenuante o fato de o infrator cometer reincidência específica ou infração continuada.
A quantidade de itens certos é igual a
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Fiscalização Administrativa |
Q1972235
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei n.º 1.426/2019, zonas de atividades
educacionais são zonas de uso misto cuja ordenação de uso e
ocupação do solo se caracteriza pela existência e pela
previsão de edificações, equipamentos e instalações
destinadas a grandes usos institucionais, abrigando
predominantemente as atividades educacionais. A respeito
desse tema, julgue os itens que se seguem.
I Para a zona de atividades educacionais, ficam estabelecidas as diretrizes de incentivo à instalação de outras instituições e(ou) atividades ligadas ao ensino e ao esporte ou a atividades que lhes dão suporte. II Para a zona de atividades educacionais, ficam estabelecidas as diretrizes de incentivo à instalação de unidades habitacionais, comerciais e de serviços destinadas a estudantes, professores, servidores e demais usuários. III Para a zona de atividades educacionais, ficam estabelecidas as diretrizes de implantação de corredores de circulação dotados de equipamentos que priorizem os pedestres, inclusive as pessoas com deficiência, os ciclistas e o transporte coletivo. IV Para a zona de atividades educacionais, ficam estabelecidas as diretrizes de instalação de atividades que resultem na produção de bens a partir da transformação de insumo.
Estão certos apenas os itens
I Para a zona de atividades educacionais, ficam estabelecidas as diretrizes de incentivo à instalação de outras instituições e(ou) atividades ligadas ao ensino e ao esporte ou a atividades que lhes dão suporte. II Para a zona de atividades educacionais, ficam estabelecidas as diretrizes de incentivo à instalação de unidades habitacionais, comerciais e de serviços destinadas a estudantes, professores, servidores e demais usuários. III Para a zona de atividades educacionais, ficam estabelecidas as diretrizes de implantação de corredores de circulação dotados de equipamentos que priorizem os pedestres, inclusive as pessoas com deficiência, os ciclistas e o transporte coletivo. IV Para a zona de atividades educacionais, ficam estabelecidas as diretrizes de instalação de atividades que resultem na produção de bens a partir da transformação de insumo.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2021
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Pedrão - BA
Prova:
IDCAP - 2021 - Prefeitura de Pedrão - BA - Agente de Serviços Gerais |
Q1746300
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Pedrão - BA
Prova:
IDCAP - 2021 - Prefeitura de Pedrão - BA - Agente de Serviços Gerais |
Q1746297
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
Prefeitura de Cruz das Almas - BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Cruz das Almas - BA - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1091593
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no município de Cruz das Almas, de
acordo com a Lei Complementar nº 009, de 20 de junho de 2006, analise as assertivas e identifique
com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Tanto os tomadores dos serviços, quanto os prestadores de serviços são contribuintes do ISS.
( ) Agentes Públicos que não retiverem o imposto ou que deixarem de exigir a quitação do mesmo
quando obrigados a tal são responsáveis pelo ISS.
( ) Os titulares dos estabelecimentos onde se instalarem máquinas, aparelhos e equipamentos são
responsáveis pelo imposto devido pelos respectivos proprietários não estabelecidos no Município,
e relativo à exploração desses bens.
( ) A alíquota do ISS em Cruz das Almas é de 3%. O tributo devido pelos profissionais autônomos,
tanto de nível médio, quanto de nível superior e por profissional habilitado, sócio, empregado ou
não, quando a atividade for exercida em empresa uniprofissional, será mensal e definido em
Unidade Fiscal do Município (UFM).
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Ano: 2019
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
Prefeitura de Cruz das Almas - BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Cruz das Almas - BA - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1091588
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no município de Cruz das Almas, de
acordo com a Lei Complementar nº 009, de 20 de junho de 2006, analise as assertivas e identifique
com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A incidência do ISS independe da denominação dada ao serviço e da destinação do serviço.
( ) A incidência do ISS depende da existência de estabelecimento fixo e do resultado financeiro obtido
pela empresa.
( ) O ISS não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores
avulsos, dos diretores e membros do conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e
fundações, bem como dos sócios gerentes e dos gerentes delegados.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Agente de Trânsito e Transporte |
Q1003124
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Com relação aos veículos utilizados para a prestação do Serviço de Transporte de Escolares (SETES), analise as afirmativas a seguir assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) Devem ter idade máxima de 10 anos contados do ano de sua fabricação.
( ) Devem estar equipados com sistema de rastreamento por satélite (GPS).
( ) Devem possuir capacidade igual ou superior a 7 passageiros sentados, incluído o motorista.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Agente de Trânsito e Transporte |
Q1003122
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
O Decreto Municipal nº 18.226/08 regula o Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC) do Município de Salvador.
Assinale a opção que indica, segundo esse decreto, a infração que, na primeira reincidência, acarretará multa ao permissionário.
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Agente de Trânsito e Transporte |
Q1003121
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
O Decreto Municipal nº 25.966/15, que regula a operação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus (STCO) no Município de Salvador, pune o condutor que utiliza telefone celular ou fone de ouvido conectado a qualquer aparelho eletrônico sonoro.
Assinale a opção que qualifica, corretamente, a infração e estabelece o valor da multa.
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