Questões de Concurso
Comentadas sobre resoluções do cnmp em legislação do ministério público
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Com base na Resolução CNMP n.º 102/2013, a qual disciplina procedimentos relativos à contratação de soluções de tecnologia da informação no âmbito do Ministério Público, julgue o item a seguir.
Plano de sustentação, estratégia da contratação e termo de
referência são algumas das etapas que fazem parte da fase de
planejamento da contratação.
Com base na Resolução CNMP n.º 102/2013, a qual disciplina procedimentos relativos à contratação de soluções de tecnologia da informação no âmbito do Ministério Público, julgue o item a seguir.
A análise de riscos deverá ser elaborada pelos integrantes
técnico e requisitante e conter a definição dos responsáveis
pelas ações de prevenção dos riscos e dos procedimentos de
contingência.
Com base na Resolução CNMP n.º 102/2013, a qual disciplina procedimentos relativos à contratação de soluções de tecnologia da informação no âmbito do Ministério Público, julgue o item a seguir.
Plano de inserção é o documento que prevê as atividades de
alocação de recursos necessários para a contratada iniciar o
fornecimento da solução de tecnologia da informação.
Julgue o item subsequente, de acordo com a Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 3/2013.
A fim de manter a interoperabilidade dos sistemas de
tramitação e controle processual judicial, no caso de sistemas
descontinuados cujos dados não possam ser migrados para o
Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) por questões
de ordem técnica, os sistemas devem ser descontinuados em
até três anos.
Julgue o item subsequente, de acordo com a Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 3/2013.
É requisito para a utilização do Modelo Nacional de
Interoperabilidade (MNI) que a instituição interessada,
pública ou privada, tenha aderido ao Acordo de Cooperação
Técnica n.º 58/2009.
Julgue o item subsequente com base no Plano Diretor de Tecnologia da Informação do CNMP 2019/2021 e na Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 3/2013.
De acordo com o plano diretor em apreço, o índice de testes
de recuperação bem-sucedidos é um indicador tático para o
objetivo de contribuição que visa aprimorar a segurança nos
ativos de TI.
Julgue o item subsequente com base no Plano Diretor de Tecnologia da Informação do CNMP 2019/2021 e na Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 3/2013.
Conforme a resolução conjunta em questão, os sistemas de
tramitação e controle processual judicial descontinuados,
cujos dados não possam ser migrados para o sistema que
utilize o Modelo Nacional de Interoperabilidade, deverão ser
mantidos, para efeito de consulta, por prazo indeterminado.
Julgue o seguinte item, relativos a comunicação pública, a imagem institucional e a cerimonial e protocolo.
Segundo resolução do CNMP, o vice-procurador-geral da
República é o segundo na chamada e na sequência de
ingresso na ordem de precedência nas solenidades e na
hierarquia dos integrantes do referido conselho.
De acordo com a Resolução n.º 92/2013, que dispõe sobre o Regimento Interno do CNMP, julgue o item que se segue.
No âmbito do CNMP, as partes e os demais interessados
serão intimados dos atos processuais por meio de publicação
no Diário Eletrônico desse conselho, podendo o relator
determinar, entre outras possibilidades, que a intimação
ocorra por carta registrada, com aviso de recebimento, ou
pessoalmente, por servidor designado.
De acordo com a Resolução n.º 92/2013, que dispõe sobre o Regimento Interno do CNMP, julgue o item que se segue.
No CNMP, incumbe ao secretário-geral reconhecer as
situações de dispensa e inexigibilidade de licitação.
De acordo com a Resolução n.º 92/2013, que dispõe sobre o Regimento Interno do CNMP, julgue o item que se segue.
Órgão de comunicação direta e simplificada entre o CNMP e
a sociedade, a Corregedoria Nacional do Ministério Público
tem como objetivo principal o aperfeiçoamento e o
esclarecimento, aos cidadãos, das atividades desenvolvidas
por aquele conselho e pelo MP.
Acerca dessa Resolução, assinale a afirmativa correta.
A respeito da Resolução, assinale a afirmativa correta.
Sobre a instauração e a tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público, é correto afirmar que:
I. Requisitar informações e documentos de entidades públicas e privadas, exceto de natureza cadastral, para o qual deverá propor habeas data.
II. Fazer ou determinar vistorias, inspeções e quaisquer outras diligências, inclusive em organizações militares.
III. Notificar testemunhas e vítimas e requisitar sua condução coercitiva, nos casos de ausência injustificada, ressalvadas as prerrogativas legais.
IV. Conduzir buscas e apreensões deferidas pela autoridade judiciária.
De acordo com os dispositivos legais da Resolução nº 181/2017, está correto o que se afirma em