Questões de Legislação do Ministério Público - Legislação do Ministério Público da União - MPU para Concurso

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Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico de Segurança |
Q2253605 Legislação do Ministério Público
A Lei Complementar nº 75/93, ao dispor sobre o Ministério Público da União, estabelece que a elaboração da lista sêxtupla, para a composição do Superior Tribunal de Justiça, compete
Alternativas
Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico de Segurança |
Q2253604 Legislação do Ministério Público
O Ministério Público da União, conforme previsão constitucional, compreende como dele integrantes, entre outras, as suas ramificações do 
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Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico de Segurança |
Q2253602 Legislação do Ministério Público
O Ministério Público da União, na Lei Complementar nº 75/93, é definido como sendo 
Alternativas
Q2243512 Legislação do Ministério Público
Sobre o Ministério Público do Trabalho, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2214111 Legislação do Ministério Público
O Ministério Público do Trabalho tem importantes instrumentos de atuação para a tutela do meio ambiente e da saúde do trabalhador.
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I fazendo a correlação da modalidade com seu respectivo objetivo.

COLUNA I
1. Ação Civil Pública

2. Inquérito Civil
3. Termo de Ajustamento de Conduta.
COLUNA II
( ) Destina-se a investigar fatos que tenham relevo para a iniciativa do Ministério Público na área cível, servindo-lhe de base à propositura de ação civil pública.
( ) Busca o cumprimento da lei de forma espontânea, simples, rápida e sem custo para o estado, além de contribuir para o desafogo da Justiça do Trabalho.
( ) Busca a defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.
Alternativas
Respostas
11: B
12: C
13: C
14: C
15: C