Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso - Página 57

Q477730

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Prova: FGV - 2014 - SUSAM - Motorista |

Q477730 Legislação de Trânsito

No Sistema Nacional de Trânsito, a realização, a fiscalização e o controle do processo de formação de condutores compete

A

ao órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados.

B

ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

C

aos Conselhos Estaduais de Trânsito (Centran).

D

à Polícia Rodoviária Federal.

E

às Polícias Militares dos Estados.

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Q472451

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII |

Q472451 Legislação de Trânsito

Julgue os itens de 131 a 137, referentes ao Sistema Nacional de Trânsito, à educação e segurança de trânsito e à terminologia adotada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O Sistema Nacional de Trânsito, executor da Política Nacional de Trânsito, é composto por órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e coordenado pelo Ministério dos Transportes, ao qual estão subordinados tanto o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) quanto o Departamento Nacional de Trânsito.

Certo

Errado

Q469541

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista |

Q469541 Legislação de Trânsito

É competência do CONTRAN:

A

indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação.

B

encaminhar aos órgãos executivos de trânsito informações sobre problemas observados nas autuações, que se repitam sistematicamente.

C

organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação.

D

normatizaros procedimentos sob reaprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores e registro e licenciamento de veículos.

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Q463925

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Provas: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito | FUNEC - 2014 - TransCon - Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito |

Q463925 Legislação de Trânsito

O agente da autoridade de trânsito, credenciado, devidamente uniformizado conforme o padrão da instituição e no regular exercício de suas funções, competente para lavrar o auto de infração de trânsito (AIT), poderá ser:

A

Servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via no âmbito de sua competência;

B

Servidor civil, apenas se for estatutário, ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via no âmbito de sua competência;

C

Servidor civil, estatutário ou celetista, empregado terceirizado contratado dentro das normas da legislação trabalhista brasileira, ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via no âmbito de sua competência;

D

Apenas servidor civil, estatutário ou celetista, designado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via no âmbito de sua competência.

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Q448264

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: DETRAN-RO Prova: IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Motorista |

Q448264 Legislação de Trânsito

Vistoriar, registrar, emplacar, selar a placa e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, é competência do

A

CETRAN.

B

DETRAN.

C

CONTRAN.

D

DENATRAN.

E

CONTRANDIFE

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Q448263

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: DETRAN-RO Prova: IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Motorista |

Q448263 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros, no âmbito das rodovias e estradas federais, é responsabilidade do(a)

A

CETRAN.

B

DETRAN.

C

CIRETRAN.

D

Polícia Militar

E

Polícia Rodoviária Federal.

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Q448260

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: DETRAN-RO Prova: IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Motorista |

Q448260 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o órgão de trânsito responsável por coordenar os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades, é o

A

CETRAN.

B

DETRAN.

C

CIRETRAN.

D

CONTRAN.

E

DENATRAN.

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Q448258

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: DETRAN-RO Prova: IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Motorista |

Q448258 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, NÃO faz parte do Sistema Nacional de Trânsito o seguinte órgão:

A

PRF.

B

CONTRANDIFE.

C

DETRAN dos estados

D

Polícias Civis dos estados.

E

Polícias Militares dos estados.

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Q448017

Ano: 2014 Banca: CONSULPAM Órgão: SURG Prova: CONSULPAM - 2014 - SURG - Motorista de Caminhão |

Q448017 Legislação de Trânsito

Aponte nos itens abaixo o órgão do Sistema Nacional de Trânsito que é coordenador do sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

A

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.

B

As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

C

Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN

D

Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE.

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Q422092

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PRF Prova: FUNCAB - 2014 - PRF - Agente Administrativo - 02 |

Q422092 Legislação de Trânsito

Compete à Policia Rodoviária Federal, consoante o Código de Trânsito Brasileiro:

A

cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; realizar o patruthamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, e incolumidade das pessoas, o patrimônio da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como o de terceiros: fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quande solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários concomitantemente com os demais agentes credenciados.

B

cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União, Estados e Distrito Federal, bem como o de terceiros; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

C

cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; realizar investigação, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservara ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio dos entes federativos em geral e o de terceiros; fiscalizaro nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

D

cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, e incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais; executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.

E

cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com e segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, e incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

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Q421256

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PRF Prova: FUNCAB - 2014 - PRF - Agente Administrativo - 01 |

Q421256 Legislação de Trânsito

No que concerne às multas aplicadas em virtude de infrações de trânsito, é correto afirmar que:

A

poderão ser elas aplicadas e arrecadadas pela Polícia Rodoviária Federal, que, no entanto, não poderá arrecadar valores correspondentes à estada e remoção de veículos.

B

além de sua aplicação e arrecadação, incumbirá à Polícia Rodoviária Federal também a arrecadação de valores correspondentes à estada e remoção de veículos.

C

além de sua aplicação e arrecadação, incumbirá à Polícia Rodoviária Federal também a arrecadação de valores correspondentes à remoção, mas não à estada de veículos.

D

além de sua aplicação e arrecadação, incumbirá à Polícia Rodoviária Federal também a arrecadação de valores correspondentes à estada, mas não à remoção de veículos.

E

não serão elas arrecadadas pela Polícia Rodoviária Federal, já que o órgão responsável pela arrecadação de receitas da União é a Receita Federal.

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Q421254

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PRF Prova: FUNCAB - 2014 - PRF - Agente Administrativo - 01 |

Q421254 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro:

A

Ficará a Polícia Rodoviária Federal responsável por fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, devendo autuar em flagrante delito quem quer que criminosamente prejudique a saúde humana, a fauna ou a flora, através da emissão irregular.

B

Faculta-se à Polícia Rodoviária a execução de operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros, podendo assim agir sempre que houver convênio com a Polícia Federal.

C

Afim de aprimorar seus serviços, deverá a Polícia Rodoviária Federal coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, repassando-os ao CONTRAN para que este órgão determine as medidas operacionais que serão obrigatoriamente adotadas pela Polícia Rodoviária Federal.

D

Deverá a Polícia Rodoviária Federal implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.

E

Incumbirá à Polícia Rodoviária Federal realizar patrulhamento ostensivo nas rodovias e estradas federais, bem como nas estaduais, desde que celebrado convênio com o Governo do Estado e sob supervisão da Polícia Militar.

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Q414793

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Motorista |

Q414793 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que corresponde ao órgão competente para julgar os recursos das decisões proferidas pela Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

A

Cetran

B

Contran

C

Denatran

D

Polícia Rodoviária Federal

E

Polícia Rodoviária Estadual

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Q414792

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Motorista |

Q414792 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que corresponde ao órgão máximo, normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito

A

Jari

B

Cetran

C

Contran

D

Denatran

E

Detran

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Q2779457

Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: CREFITO-2ª Região(RJ) Prova: CEPUERJ - 2013 - CREFITO-2ª Região(RJ) - Motorista |

Q2779457 Legislação de Trânsito

O órgão estadual ao qual compete julgar os recursos interpostos contra as decisões das JARI é o:

A

DETRAN

B

CETRAN

C

CONTRAN

D

DENATRAN

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Q764026

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SUCEN Prova: IBFC - 2013 - SUCEN - Oficial Operacional (Motorista) |

Q764026 Legislação de Trânsito

Das decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, cabe recurso a ser interposto:

A

no prazo de trinta dias contado, exclusivamente, da juntada da notificação da decisão.

B

no prazo de trinta dias contado da publicação ou da notificação da decisão.

C

no prazo de quinze dias contado da publicação ou da notificação da decisão.

D

no prazo de quinze dias contado, exclusivamente, da juntada da notificação da decisão.

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Q627349

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DETRAN-SP Prova: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Oficial de Trânsito |

Q627349 Legislação de Trânsito

Os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito respondem por danos causados aos cidadãos, no âmbito de suas respectivas competências,

A

subjetivamente, por ação, omissão ou erro na execução de suas ações.

B

objetivamente, apenas por ação ou omissão em suas ações.

C

subjetivamente, por ação ou omissão em suas ações.

D

objetivamente, por ação, omissão ou erro na execução de suas ações.

E

nem objetiva nem subjetivamente em suas ações.

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Q627348

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DETRAN-SP Prova: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Oficial de Trânsito |

Q627348 Legislação de Trânsito

As disposições do Código de Trânsito Brasileiro, nos termos do art. 3.º, são aplicáveis

A

aos veículos, proprietários e condutores nacionais, exceto os estrangeiros.

B

apenas aos veículos e seus proprietários e a outras pessoas nele mencionadas.

C

apenas aos veículos e seus condutores e a outras pessoas nele mencionadas.

D

apenas aos proprietários e condutores de veículos.

E

aos veículos, proprietários e condutores nacionais ou estrangeiros e a outras pessoas nele mencionadas.

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Q627347

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DETRAN-SP Prova: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Oficial de Trânsito |

Q627347 Legislação de Trânsito

A afixação de publicidade, legendas e símbolos ao longo das vias depende de aprovação do

A

CETRAN.

B

CIRETRAN.

C

CONTRAN.

D

órgão com circunscrição sobre a via.

E

DETRAN.

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Q627344

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DETRAN-SP Prova: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Oficial de Trânsito |

Q627344 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece uma divisão de competências entre os Órgãos Federativos. Dentre elas, nos termos do art. 24, inciso XVIII, compete aos Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos municípios, no âmbito de suas atribuições,

A

arrecadar e fiscalizar o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

B

emitir certificado de registro e licenciamento de veículos.

C

conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.

D

organizar o funcionamento das CIRETRANS.

E

presidir exames teórico e prático para obtenção da CNH.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito

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