Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito
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O Código de Trânsito Brasileiro apresenta as competências dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito. Dos órgãos apresentados a seguir, indique o responsável por estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, tem como característica:
Correlacione as colunas 1 e 2 fazendo a associação entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as respectivas competências.
A. DETRAN
B. CONTRAN
C. PRF
D. JARI
E. CETRAN
( ) Estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
( ) Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.
( ) Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
( ) Designar, em caso de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de saúde para examinar os candidatos à habilitação para conduzir veículos automotores.
( ) Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente.
A alternativa que contém a sequência CORRETA é:
Julgar, em segunda instância, os recursos interpostos contra as penalidades aplicadas aos infratores do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Sul, é da competência do(da):
Compõe o Sistema Nacional de Trânsito, exceto:
De acordo com o Art. 6 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), são objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
II. Fixar, mediante normas e procedimento, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do sistema.
Estão corretos:
O sistema Nacional de Transito é formado de Órgãos Normativos, Consultivos e Coordenadores. Assinale a alternativa CORRETA que traz o nome e suas responsabilidades do órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do SNT (Sistema Nacional de Trânsito).
O CTB, em seu Art. 7º, indica as entidades e órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo quanto a alguns órgãos correspondentes.
I. Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
II. Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.
III. Órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assinale a alternativa correta.
Conforme o Art. 17 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) tem a competência de realizar uma série de atividades. Quanto a essas atividades de competência da JARI, assinale a alternativa incorreta.
A Seção II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da composição e da competência do Sistema Nacional de Trânsito. Com base no Art. 7º do CTB, entre os órgãos e entidades apresentados abaixo, que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, assinale a alternativa incorreta.
É competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e distrito federal, EXCETO:
Cabe aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, EXCETO:
Acerca da composição do Sistema Nacional de Trânsito, qual é o órgão máximo normativo e consultivo?
Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte
São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I - estabelecer diretrizes para as políticas regionais de trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Observe os itens a seguir a respeito dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito e julgue a sua veracidade:
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à insegurança, à não fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
III. Estabelecer a sistemática de fluxos temporários de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Dos itens acima:
Dentro do Sistema Nacional de Trânsito, compete à Polícia Rodoviária Federal, exceto:
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, compete à Polícia Rodoviária Federal no âmbito das rodovias e estradas federais,
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, EXCETO:
I. Depreende-se do texto que o Código de Trânsito Brasileiro prevê regras para tornar o trânsito melhor, mais seguro, menos estressante e menos mortal.
II. Conclui-se do texto que, para se tornar um bom motorista, é fundamental conhecer a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nela, é possível encontrar as normas de circulação e conduta que os condutores de veículos automotores precisam seguir ao trafegar pelas vias públicas, afirma o autor.
III. Segundo o autor, o CTB determina que o recurso deve ser julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) na primeira instância.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz do artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro, a circulação de veículos nas vias terrestres deve ocorrer pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas.
II. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, todo condutor deve, antes de efetuar uma ultrapassagem, certificar-se de que quem o precede na mesma faixa de trânsito haja indicado o propósito de ultrapassar um terceiro. Caso tal propósito seja confirmado, então o condutor pode efetivar a ultrapassagem, evitando utilizar os espelhos retrovisores para verificar os possíveis riscos na via.
Marque a alternativa CORRETA:
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