Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso - Página 13

Q3383947

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Operador de Máquinas Pesadas |

Q3383947 Legislação de Trânsito

Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, pode-se afirmar que o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, corresponde ao:

A

RENAV.

B

RENATECH.

C

TRANSBR.

D

CONTRAN.

E

BRSNT.

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Q3383655

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Motorista de Ônibus |

Q3383655 Legislação de Trânsito

Entre os tipos de órgãos e entidades, qual dos apresentados abaixo não compõem o Sistema Nacional de Trânsito, conforme estabelecido?

A

Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN.

B

As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

C

As Juntas Administrativas de Recursos de Penalidades - JARP.

D

Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.

E

Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

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Q3379552

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Agente de Trânsito |

Q3379552 Legislação de Trânsito

De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), são considerados agentes da autoridade de trânsito, dentre outros:

I- policiais militares do serviço ativo, quando firmado convênio para esta finalidade.
II- guardas municipais, na conformidade do inciso VI do art. 5º da Lei nº 13.022/2014.
III- agentes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, quando firmado convênio com o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
IV- agentes da Receita Federal, quando firmado convênio com a Polícia Rodoviária Federal.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e II.

B

I, II e III.

C

III e IV.

D

I, III e IV

E

II e IV.

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Q3379546

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Agente de Trânsito |

Q3379546 Legislação de Trânsito

A educação para o trânsito é fundamental para que consigamos obter êxito na redução dos sinistros de trânsito ocorridos no Brasil. Com relação ao tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os Estados e municípios recebem mensalmente o valor correspondente a 50% do valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e estão obrigados a investir esse valor em campanhas de segurança viária e educação para o trânsito.

B

As campanhas voltadas à segurança viária e educação para o trânsito terão caráter estadual, com seus temas estabelecidos pelos DETRANS e acompanhados por órgão de trânsito local, de acordo com a realidade de cada cidade.

C

A educação para o trânsito é voltada exclusivamente para alunos do ensino médio, que, com a proximidade da maior idade, devem receber a orientação necessária para se habilitar a conduzir veículos automotores a partir dos 18 anos.

D

Cabe ao Ministério da Educação, mediante proposta do SENATRAN, estabelecer campanha nacional para esclarecer condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de sinistros de trânsito.

E

Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.

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Q3374131

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Especialista em Regulação de Transporte |

Q3374131 Legislação de Trânsito

A respeito do papel do município frente ao que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), é INCORRETO afirmar que:

A

Compete exclusivamente ao Município a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

B

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações.

C

Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal; tal fato, contudo, não exclui a competência municipal de aplicar as exigências previstas em seus regulamentos.

D

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

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Q3356315

Ano: 2024 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Júlio Borges - PI Prova: JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Júlio Borges - PI - Motorista |

Q3356315 Legislação de Trânsito

É de competência dos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE:

A

julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.

B

executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.

C

coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

D

julgar os recursos interpostos pelos infratores.

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Q3351876

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3351876 Legislação de Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é composto por diversos órgãos e entidades, cada qual com funções específicas e complementares, visando garantir a segurança e a fluidez do tráfego nas vias públicas. Sobre sua composição e competências, pode-se atestar que

A

compete ao CONTRAN, dentre outras atribuições, coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades e estabelecer as diretrizes do regimento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

B

compete ao Ministro dos Transportes designar o responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

C

compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização.

D

devem ser convidados a participar de reuniões do CONTRAN, sem direito a voto, representantes de órgãos e entidades setoriais responsáveis ou impactados pelas propostas ou matérias em exame, observando-se que o quórum de votação e de aprovação no CONTRAN é o de maioria relativa.

E

compete aos Presidente da República nomear os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE, que deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito. Os membros dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.

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Q3351001

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |

Q3351001 Legislação de Trânsito

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder às questão.

O Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997) deverá ser observado para responder à questão seguinte:

Marque a única alternativa com órgão/entidade que não compõe o Sistema Nacional de Trânsito:

A

Polícia Rodoviária Federal.

B

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

C

Órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D

Polícias Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Q3350998

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |

Q3350998 Legislação de Trânsito

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder às questão.

O Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997) deverá ser observado para responder à questão seguinte:

Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionará uma JARI. No que consiste a JARI?

A

É o órgão colegiado responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades impostas pelo órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário.

B

É a Junta Administrativa de Recursos oriundos de Impostos, responsável pelo recolhimento das Multas auferidas pelos órgãos/entidades executivos de trânsito ou rodoviário.

C

É a entidade responsável pela administração dos recursos financeiros oriundos das atividades desenvolvidas pelos órgãos/entidades executivos de trânsito ou rodoviário.

D

É a entidade de Julgamento das Ações referentes às infrações de trânsito.

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Q3350996

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |

Q3350996 Legislação de Trânsito

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Utilize a Resolução CONTRAN n° 811, de 15 de dezembro de 2020, para analisar e responder as questões seguintes:

Para a integração ao Sistema Nacional de Trânsito, de forma direta ou mediante consórcio, os órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários ou a prefeitura municipal devem dispor de estrutura organizacional e capacidade para o exercício das atividades e competências legais que lhe são próprias, sendo estas, no mínimo, de:

I- engenharia de tráfego;
II- fiscalização e operação de trânsito;
III- educação de trânsito;
IV- coleta, controle e análise estatística de trânsito;
V- julgamento de recursos contra penalidades por eles impostas.

Após a análise dos itens, pode-se afirmar que:

A

os itens IV e V estão errados.

B

os itens I, II e III estão corretos.

C

apenas os itens III, IV e V estão corretos.

D

apenas os itens I e IV estão errados.

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Q3347331

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Municipal de Trânsito |

Q3347331 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma competência da Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI:

A

Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.

B

Articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.

C

Aplicar diretamente as multas de trânsito no âmbito de sua competência.

D

Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.

E

Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.

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Q3347329

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Municipal de Trânsito |

Q3347329 Legislação de Trânsito

Acerca das competências do CONTRAN, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
(__) Zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares.
(__) Julgar recursos interpostos contra decisões da JARI.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

V, V, V.

B

V, F, F.

C

V, V, F.

D

F, F, V.

E

F, F, F.

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Q3343861

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Motorista |

Q3343861 Legislação de Trânsito

Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança, e a emissão de gases poluentes e ruído será avaliada

A

pela Prefeitura.

B

pelo Detran.

C

pelo INMETRO.

D

pelo CONAMA.

E

pela Câmara Temática.

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Q3342944

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Motorista Categoria D |

Q3342944 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão responsável por estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

A

CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito.

B

CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito.

C

DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito.

D

JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações.

E

CONTRANDIFE – Conselho de Trânsito do Distrito Federal.

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Q3336544

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de São Luís - MA - Agente de Trânsito |

Q3336544 Legislação de Trânsito

Nos termos do Artigo 144 da Constituição de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Tendo em vista o tema delineado, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.

A

Compete às polícias civis, apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União.

B

Compete a polícia rodoviária federal exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

C

Os Estados deverão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

D

A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, que compreende entre outras funções, a educação e fiscalização de trânsito, compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito.

E

Às polícias penais, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

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Q3336528

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de São Luís - MA - Agente de Trânsito |

Q3336528 Legislação de Trânsito

Assinale a assertiva abaixo que apresenta APENAS Órgãos e Entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

A

Polícias Militares, Polícias Civis e Corpos de Bombeiros Militares.

B

Polícias Militares, Polícias Civis e Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

C

Polícia do Senado Federal, Polícias Militares e Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

D

Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

E

Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia do Senado Federal e Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).

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Q3336527

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de São Luís - MA - Agente de Trânsito |

Q3336527 Legislação de Trânsito

Observando as disposições da Lei nº 9.503 de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a opção correta.

A

A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

B

O trânsito em condições seguras é um dever e um direito de todos, bem como dos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito.

C

Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, subjetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

D

O Código de Trânsito Brasileiro será aplicado apenas nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, não sendo consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.

E

O trânsito é a circulação de veículos e de pessoas nas vias terrestres abertas à circulação pública, não sendo considerado o fluxo de animais, sejam conduzidos ou não, isolados ou em grupos.

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Q3333463

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Operador de Máquinas (Patrol) |

Q3333463 Legislação de Trânsito

É um dos órgãos e entidades que estão inseridos na composição do Sistema Nacional de Trânsito.

A

EMBRAPA.

B

EMBRAER.

C

EMBRATUR.

D

Polícia Rodoviária Federal.

E

ANATEL.

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Q3321310

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Piancó - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Piancó - PB - Agente de Trânsito |

Q3321310 Legislação de Trânsito

De acordo com a parte geral do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), dentre outros, os agentes da autoridade de trânsito, para realizar a fiscalização, devem ser servidores de determinadas categorias, que podem ser:

I- Agentes da Polícia Civil, quando firmado convênio para esta finalidade.
II- Guardas municipais, de acordo com o Estatuto Geral dos Guardas Municipais e a realização de convênio com o órgão de trânsito Estadual ou Municipal.
III- Agentes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, quando firmado convênio com o órgão de trânsito com circunscrição sobre a via, de acordo com o CTB.
IV- Policiais rodoviários federais.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

IV.

B

II e III.

C

I e IV.

D

I, II e IV.

E

II, III e IV.

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Q3321303

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Piancó - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Piancó - PB - Agente de Trânsito |

Q3321303 Legislação de Trânsito

Com relação à competência do órgão municipal de trânsito, prevista no artigo 24 do CTB, assinale a alternativa CORRETA.

A

Realiza a fiscalização de trânsito das infrações de circulação no âmbito das edificações privadas de uso coletivo.

B

Aplica a cassação do direito de dirigir, do condutor condenado por crime de trânsito, quando o crime tiver sido cometido em área de fiscalização de competência municipal.

C

Fiscaliza e controla o processo de formação, aperfeiçoamento e reciclagem, expedindo e cassando a licença de aprendizagem, dentro da sua circunscrição.

D

Realiza o patrulhamento ostensivo de trânsito nas vias urbanas sob sua competência.

E

Concede autorização para condução de veículos de propulsão humana e de tração animal.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito

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