Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito

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Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CFBM Prova: Ibest - 2025 - CFBM - Motorista |
Q3173605 Legislação de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito é formado pela integração dos órgãos e das entidades das esferas federal, estadual, distrital e municipal, com atribuições bem definidas na Legislação de Trânsito. No que diz respeito a esses órgãos e a essas entidades, é correto afirmar que
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Q3169754 Legislação de Trânsito
O Decreto nº 62.127/68 aprova o Regulamento do Código Nacional de Trânsito, enquanto o Decreto nº 2.327/97 dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito. Ambos os decretos são importantes para a atuação de operadores de máquinas pesadas, pois complementam as normas do CTB.
De acordo com o Decreto nº 62.127/68, qual a definição de "trânsito"?
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Q3169708 Legislação de Trânsito
O Decreto nº 2.327 de 1997 dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, delegando competências aos órgãos executivos de trânsito. Compreender essa estrutura organizacional é essencial para o operador de máquinas agrícolas, que precisa estar ciente das responsabilidades e atribuições de cada órgão para garantir a segurança e o cumprimento das normas de trânsito.
Com base no Decreto nº 2.327/97, qual órgão máximo executivo de trânsito da União é responsável pela coordenação, planejamento, normatização, pesquisa e estatística no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito?
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Q3169699 Legislação de Trânsito
O Decreto nº 2.327 de 23 de setembro de 1997 dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, e dentre suas atribuições, define as competências dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. É importante que o operador de máquinas agrícolas esteja ciente das normas e procedimentos estabelecidos por este decreto para garantir a segurança e o cumprimento das leis de trânsito.
Considerando o Decreto nº 2.327/97, analise as assertivas abaixo:

I.O julgamento dos recursos contra decisões das JARI é competência dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), conforme previsto no artigo 289 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
II.É responsabilidade dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal a expedição de autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
III.A implementação de medidas da Política Nacional de Trânsito, em sua esfera de atuação, é uma das atribuições dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

Está CORRETO o que se afirma em: 
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Q3167887 Legislação de Trânsito
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

I. o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
II. os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.
III. os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV. os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
V. a Polícia Rodoviária Federal.

Estão corretas as assertivas: 
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Q3164982 Legislação de Trânsito
CTB – Código de Trânsito Brasileiro; Art. 12. Compete ao CONTRAN:

I. estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
II. estabelecer metas periódicas às policias de trânsito, de maneira que todas elas efetuem uma tarefa mínima de aplicação de infrações e penalidades aos delitos de trânsito.
III. coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
IV. desestabilizar a sistema flexional vexatória do sistema ergométrico transitório.
V. estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE. 


Estão corretas as assertivas:  
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Q3162064 Legislação de Trânsito
O Art. 7º do CTB define a composição do Sistema Nacional de Trânsito. Qual dos seguintes órgãos NÃO faz parte desse sistema? 
Alternativas
Q3156131 Legislação de Trânsito
São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, exceto o que se apresenta em:

( ) Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema;
( ) Não fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
( ) Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
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Q3154239 Legislação de Trânsito
A responsabilidade pela concessão de autorização para a condução de veículos que utilizam propulsão humana e aqueles que se valem de tração animal é atribuída a: 
Alternativas
Q3154237 Legislação de Trânsito
O Conselho Nacional de Trânsito é constituído por quais dos seguintes integrantes do governo: 
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Q3154236 Legislação de Trânsito
No contexto da composição do Sistema Nacional de Trânsito, identifique qual dos seguintes elementos não faz parte de sua estrutura organizacional:
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Q3152114 Legislação de Trânsito
De acordo com o CTB, sobre as responsabilidades dos órgãos executivos de trânsito:

I. O DETRAN é responsável pela fiscalização do transporte coletivo em áreas urbanas.
II. A PRF é responsável pela aplicação de multas em todas as rodovias federais e estaduais.
III. Os municípios podem delegar a fiscalização de trânsito a empresas privadas, desde que devidamente credenciadas.

Assinale a alternativa correta:
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Q4198261 Legislação de Trânsito
O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) tem como objetivo promover ações que aprimores a segurança viária, visando a redução do número de mortes no trânsito em todo o país. O PNATRANS integra o Programa Nacional de Trânsito, de que trata a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1.997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e tem como os seguintes princípios, exceto:
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Q4198251 Legislação de Trânsito
Relacione os Conselhos às competências e assinale a alternativa com a sequência correta. Mais de um Conselho pode ser relacionado à competência.
1. CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito. 2. CETRAN – Conselhos Estaduais de Trânsito. 3. CONTRADIFE – Conselho de Trânsito do Distrito Federal.
( ) Elaborar normas no âmbito das respectivas competências.
( ) Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
( ) Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
( ) Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.
( ) Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito. 
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Q4198250 Legislação de Trânsito
Analise as assertivas de acordo com os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito conforme o Artigo 6º do Código de Trânsito Brasileiro e assinale a alternativa correta.
I. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
II. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
III. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento assim como aplicar penas e sanções.
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Q4198249 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q3991624 Legislação de Trânsito
Segundo o Art. 103, § 3º do CTB, o que o CONTRAN pode autorizar em caráter experimental?
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Q3984256 Legislação de Trânsito
A Câmara Temática, criada pelo CONTRAN, tem um papel fundamental na elaboração de normas e diretrizes do trânsito. De acordo com a legislação, qual é o poder concedido ao CONTRAN em relação a essas câmaras?
Alternativas
Q3984249 Legislação de Trânsito
A educação no trânsito de acordo com o CTB deve ser promovida na pré-escola e nas escolas de 1º,2º e 3º grau sendo realizada por meio de planejamento. Quais órgãos e entidades estão envoltos nessa atuação?
Alternativas
Q3984237 Legislação de Trânsito
O CONTRAN tem uma série de responsabilidades, segundo o Art. 12, dentro do Sistema Nacional de trânsito. Em relação a coordenação entre os órgãos do sistema, é correto afirmar que a principal atividade desempenhada pelo CONTRAN é:
Alternativas
Respostas
201: C
202: B
203: D
204: E
205: C
206: A
207: D
208: A
209: B
210: B
211: E
212: D
213: C
214: A
215: B
216: C
217: B
218: C
219: B
220: B