Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito

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Q3466917 Legislação de Trânsito
Complete a lacuna de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo _____________________. 
Alternativas
Q3466910 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, em relação a educação para o trânsito, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3466902 Legislação de Trânsito
Em relação a Competência do Sistema Nacional de Trânsito, analise os itens a seguir:

I - Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal - executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
II - Compete às JARI - proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;
Alternativas
Q3466835 Legislação de Trânsito
No que tange os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito Brasileiro:

I - A Polícia Rodoviária Federal não é integrante deste Sistema.
II - As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI é integrante deste Sistema.
III – Os Órgãos e Entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, são integrantes deste Sistema.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Q3466632 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997), Art. 16 caput e Art. 17, junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI. É competência das JARI:

I. Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
II. Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
III. Arrecadar as multas administrativas de trânsito, dando por esta receita, provimento de pagamentos de despesas relacionadas à fiscalização e operação de trânsito.
IV. Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3466631 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997), Art. 5º e Art. 6º, o Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Estabelecer diretrizes para punições aos condutores, visando ampliar a arrecadação de multas de trânsito, aplicando a receita em programas de melhoria de vias.
III. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, a fim de tornar eficiente a arrecadação de recursos financeiros através das multas administrativas para a execução das atividades de trânsito.
IV. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
V. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do sistema.
Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q3464892 Legislação de Trânsito
De acordo com Código de Trânsito Brasileiro, o processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados por qual órgão?
Alternativas
Q3464886 Legislação de Trânsito
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito. Além disso, o mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de
Alternativas
Q3464121 Legislação de Trânsito

Leia o trecho abaixo.


Compete ao Conselho Nacional de Trânsito:



I - Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.


II - Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.


III - Julgar os recursos interpostos contra decisões dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica.


IV - Criar Câmaras Temáticas.



Estão CORRETOS os itens:

Alternativas
Q3458450 Legislação de Trânsito
São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, não sendo necessária a fiscalização do seu cumprimento.
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos e financeiros, para a execução das atividades de trânsito, sendo competência dos órgãos privados a padronização das atividades administrativas.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3458449 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, está correto afirmar: 
Alternativas
Q3457708 Legislação de Trânsito
Compete a qual dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito a atividade de julgar os recursos interpostos pelos infratores:
Alternativas
Q3457707 Legislação de Trânsito
Dando importância a composição do Sistema Nacional de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que o órgão máximo normativo e consultivo é o:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: CONSPNOR - RJ Prova: IDESG - 2024 - CONSPNOR - RJ - Motorista |
Q3457489 Legislação de Trânsito
No contexto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Sistema Nacional de Trânsito é composto por vários órgãos e entidades. Qual das seguintes alternativas está CORRETA em relação à composição desse sistema? 
Alternativas
Q3448372 Legislação de Trânsito
Analise o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, que apresenta respetivamente a sequência com (V) para Verdadeiro ou F para (Falso):
Atualmente diversos Órgãos e Entidades compões o Sistema Nacional de Trânsito, neste sentido podemos afirmar que compõem também a esse Sistema:

( ) A Polícia Municipal;
( ) Os órgãos e entidades executivos rodoviários apenas no âmbito da União;
( ) As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

Alternativas
Q3447225 Legislação de Trânsito
De acordo com o Artigo 74 do Código de Trânsito Brasileiro, sobre a educação para o trânsito, assinale a alternativa que melhor expressa o compromisso dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
Alternativas
Q3446974 Legislação de Trânsito
No que diz respeito aos órgãos e às entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3446973 Legislação de Trânsito

Analise os itens a seguir:



I. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.


II. Vetar a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.


III. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.



É(são) objetivo(s) básico(s) do Sistema Nacional de Trânsito: 

Alternativas
Q3442223 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas sobre o Sistema Nacional de Trânsito.
I. Compete às JARIs, credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.
II. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, criar Câmaras Temáticas.
III. Compete ao CONTRAN, coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
IV. Compete ao CONTRAN, aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q3442222 Legislação de Trânsito
Compete aos órgãos e às entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição;
Alternativas
Respostas
201: C
202: A
203: C
204: B
205: C
206: D
207: D
208: C
209: B
210: C
211: A
212: D
213: B
214: B
215: B
216: D
217: B
218: D
219: B
220: A