Questões de Concurso Sobre resoluções do contran em legislação de trânsito

Foram encontradas 1.378 questões

Q4102751 Legislação de Trânsito
A infração prevista no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) refere-se a dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. De acordo com o art. 6º da Resolução nº 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), durante o teste de etilômetro, qual é o valor da medição realizada para caracterizar o art. 165?
Alternativas
Q4094056 Legislação de Trânsito
A Resolução nº 1020/25 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), em seu artigo 67, trata sobre os cursos especializados para condutores habilitados. É CORRETO afirmar que um desses cursos é:
Alternativas
Q4094037 Legislação de Trânsito
Com relação às vagas de estacionamento destinadas a idosos e Pessoas Com Deficiência (PCD), de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as Resoluções CONTRAN nº 965/2022 e nº 1012/2024, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4094036 Legislação de Trânsito
O uso do capacete é essencial para minimizar possíveis danos aos motociclistas em caso de um sinistro de trânsito. Seu uso é obrigatório e regulamentado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução CONTRAN nº 940/2022. Referente ao uso desse item de segurança, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4092761 Legislação de Trânsito
No transporte de cargas indivisíveis, conforme a legislação brasileira vigente, a principal função da Autorização Especial de Trânsito (AET) é:
Alternativas
Q4062716 Legislação de Trânsito
As travessias elevadas para pedestres em vias públicas têm seus critérios regulamentados pela Resolução nº 738, de 6 de setembro de 2018.
Assinale a alternativa correta acerca da implantação desse dispositivo.
Alternativas
Q4023912 Legislação de Trânsito
O motorista do PSF (Programa Saúde da Família) transporta pacientes com condições diversas, incluindo idosos e, ocasionalmente, crianças acompanhadas. A segurança de ocupantes exige atenção à acomodação, ao uso de cinto e às regras específicas de proteção infantil quando aplicáveis. Considerando exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) e a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) sobre transporte de crianças, analise:
I. O uso do cinto de segurança é obrigatório para condutor e passageiros, nas vias do território nacional.
II. Deixar condutor ou passageiro de usar cinto de segurança configura infração e pode ensejar medida administrativa para regularização imediata, conforme previsto no CTB.
III. Transportar criança sem observar normas especiais de segurança configura infração e pode ensejar medida administrativa para regularização da situação, conforme o CTB e a regulamentação aplicável do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
IV. A Resolução CONTRAN nº 819/2021 disciplina o transporte de crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q4022257 Legislação de Trânsito
A digitalização dos documentos de licenciamento e transferência de veículos alterou a rotina administrativa de órgãos de trânsito e proprietários. Considerando a referida norma, com base na Resolução CONTRAN nº 809, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir:

I. O Certificado de Registro de Veículo em meio eletrônico (CRV-e) e o Certificado de Licenciamento Anual em meio eletrônico (CLA-e) são expedidos em documento único.

II. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e) deve ser emitido somente após a quitação de débitos de tributos e multas.

 O proprietário do veículo é obrigado a portar a versão impressa do CRLV-e em papel moeda fornecido pelo órgão executivo de trânsito.


Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4022255 Legislação de Trânsito
A classificação de danos em veículos automotores é um procedimento técnico-administrativo que exige rigor na identificação de componentes estruturais afetados. Com base exclusivamente na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4022254 Legislação de Trânsito
A recuperação de veículos acidentados é condicionada à comprovação da segurança viária por meio de inspeções em instituições licenciadas. Acerca do assunto, com base na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O desbloqueio do veículo com dano de média monta só ocorrerá após a apresentação do Certificado de Segurança Veicular (CSV).

(__) É proibida a circulação de veículos com danos de média monta enquanto não houver o desbloqueio administrativo no prontuário.

(__) O veículo classificado com dano de grande monta não poderá ter seu prontuário desbloqueado, devendo ser providenciada a baixa.

(__) A baixa do veículo com dano de grande monta dispensa a apresentação das partes do chassi que contenham o registro VIN.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4022253 Legislação de Trânsito
A Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020, estabelece critérios técnicos e administrativos para a classificação de danos em veículos envolvidos em sinistros, disciplinando o preenchimento do Relatório de Avarias, os procedimentos de bloqueio e desbloqueio no prontuário do veículo e as consequências jurídicas decorrentes do enquadramento em pequena, média ou grande monta. A norma também trata de situações específicas, como combinações de veículos, veículos indenizados integralmente e formulários próprios para veículos pesados. Acerca do assunto, com base na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) No caso de combinações de veículos, a análise de danos deve ser realizada individualmente para cada veículo registrado.

(__) Os danos de veículos indenizados integralmente que não tenham sido objeto do relatório de avarias pela autoridade competente devem ser, no momento da transferência para o nome da companhia seguradora, classificados nos termos desta Resolução, mediante regulamentação do órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal, responsável pela transferência.

(__) O Relatório de Avarias para veículos pesados deverá contemplar a avaliação dos componentes estruturais previstos no formulário específico.

(__) Para caminhões e caminhões-tratores, a classificação de dano de Grande Monta no chassi não acarreta, obrigatoriamente, no sucateamento do veículo como um todo.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4022252 Legislação de Trânsito
O proprietário dispõe de prazos e ritos específicos para contestar a classificação de danos realizada pelo agente de trânsito no local do sinistro. Considerando a referida norma, com base na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir:

I. O proprietário do veículo, ou seu representante legal, poderá apresentar recurso para reenquadramento do dano de média para pequena monta.

II. O recurso deve ser acompanhado de laudo técnico de recuperação assinado por engenheiro mecânico habilitado e com a respectiva anotação de responsabilidade.

III. O órgão ou entidade executiva de trânsito terá o prazo de 30 (trinta) dias para apreciar o recurso e decidir sobre o pedido de reenquadramento.


Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4022251 Legislação de Trânsito
O procedimento de classificação de danos em veículos visa garantir que unidades com estrutura comprometida sejam retiradas de circulação ou devidamente recuperadas. Considerando a referida norma, com base na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir:

I. O veículo classificado com "dano de grande monta" deve ter o seu registro baixado definitivamente e não pode retornar à circulação em via pública.

II. A classificação de "dano de pequena monta" permite que o veículo continue circulando sem a necessidade de bloqueio administrativo no sistema RENAVAM. 

III. O desbloqueio de um veículo com "dano de média monta" exige a realização de vistoria em órgão de trânsito e apresentação de laudo de segurança veicular.


Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4022250 Legislação de Trânsito
A classificação de danos em veículos visa separar itens passíveis de recuperação daqueles que devem ser destinados à sucata ou baixa definitiva. Considerando a referida norma, com base na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir:

I. Dano de pequena monta é quando a pontuação no Relatório de Avarias for menor ou igual ao limite estabelecido para essa classificação.

II. Dano de média monta ocorre quando a pontuação no Relatório de Avarias estiver compreendida na faixa intermediária definida para o tipo de veículo avaliado.

III. O relatório de avarias deverá conter campo para assinatura do condutor ou do proprietário do veículo e, em caso de recusa, o agente de trânsito deverá registrar o fato.


Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4022249 Legislação de Trânsito
Os veículos leves, como automóveis e caminhonetes, possuem uma sistemática de pontos para a definição da gravidade dos danos estruturais sofridos em acidentes. Acerca do assunto, com base na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A classificação de dano de grande monta para veículos leves ocorre quando a soma dos pontos assinalados no Relatório de Avarias for superior a vinte pontos.

(__) Na avaliação de veículos leves, o dano em componentes como longarinas e colunas centrais gera pontuação superior aos danos em componentes puramente externos.

(__) O veículo que sofrer danos estruturais em componentes de segurança passiva, como o teto, é automaticamente classificado como média monta independente do restante.

(__) Para veículos leves, a classificação de dano de pequena monta ocorre quando a pontuação no Relatório de Avarias for menor ou igual a cinco pontos.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4022246 Legislação de Trânsito
A segurança dos veículos reformados após sinistros graves é atestada por processos de inspeção técnica obrigatórios antes do retorno às vias. Considerando a referida norma, com base na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir:

I. O desbloqueio do veículo que tenha sofrido dano de média monta só ocorrerá após a apresentação do Certificado de Segurança Veicular (CSV).

II. Para veículos classificados com "dano de grande monta", o órgão de trânsito deve realizar a baixa definitiva do registro, sendo vedada a remontagem em outro chassi.

III. O relatório de avarias deve conter fotos do veículo acidentado, de forma que permita a visualização clara dos componentes estruturais danificados na ocorrência.


Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4022245 Legislação de Trânsito
Os procedimentos para a classificação de danos em veículos devem ser realizados de forma técnica para garantir a segurança dos futuros usuários. Considerando a referida norma, com base na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir:

I. O relatório de avarias deve ser preenchido pela autoridade de trânsito ou agente de trânsito no momento da lavratura do boletim de ocorrência de acidente.

II. Na hipótese de não ser possível o preenchimento do relatório no local do acidente, o veículo deverá ser recolhido ao pátio para avaliação posterior.

III. O proprietário do veículo ou seu representante legal poderá apresentar recurso para reenquadramento do dano mediante laudo técnico.



Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4022244 Legislação de Trânsito
A regularização de veículos que sofreram danos estruturais de média monta exige o cumprimento de etapas documentais para a liberação no sistema informatizado. Considerando a referida norma, com base na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir:

I. O desbloqueio do veículo que tenha sofrido dano de média monta só ocorrerá após a apresentação do Certificado de Segurança Veicular (CSV).

II. Antes o lançamento da restrição administrativa à circulação do veículo, o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal deve notificar o proprietário informando-o sobre as providências para a regularização ou baixa do veículo.

III. O veículo classificado com dano de pequena monta poderá circular sem necessidade de bloqueio administrativo.


Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4022242 Legislação de Trânsito
A classificação de danos em veículos articulados ou combinações de veículos deve ser feita individualmente para cada unidade que compõe o conjunto. Com base exclusivamente na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4022241 Legislação de Trânsito
A classificação de danos em motocicletas e veículos similares possui critérios específicos que divergem da avaliação aplicada aos veículos convencionais de quatro rodas. Com base exclusivamente na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: D
24: C
25: D
26: A
27: C
28: A
29: B
30: A
31: C
32: C
33: C
34: A
35: D
36: C
37: C
38: B
39: B
40: A