Questões de Concurso
Sobre resoluções do contran em legislação de trânsito
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Com base nos termos da Resolução CONTRAN n.º 932/2022, que dispõe sobre o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), julgue o item que se segue.
O valor das multas inseridas no RENAINF deverá ser integralmente repassado ao órgão autuador, cabendo a este realizar, posteriormente, o recolhimento do percentual destinado ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET) e o pagamento dos custos operacionais dos participantes do processo.
Com base nos termos da Resolução CONTRAN n.º 932/2022, que dispõe sobre o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), julgue o item que se segue.
Quando uma mesma conduta do infrator resultar no cometimento de três infrações distintas, todas deverão constar de um único auto de infração, para evitar duplicidade de registros no RENAINF.
Considerando a Resolução CONTRAN n.º 941/2022, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular, julgue o item subsequente.
É facultada a emissão do laudo único de vistoria de identificação veicular em meio físico ou eletrônico, cabendo ao órgão de trânsito definir a modalidade utilizada.
Considerando a Resolução CONTRAN n.º 941/2022, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular, julgue o item subsequente.
A vistoria de identificação veicular pode ser realizada diretamente pelos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal ou por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente habilitada.
Com base na Resolução CONTRAN n.º 882/2021, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, julgue o item a seguir.
Havendo divergência entre o limite técnico estabelecido pelo fabricante e o limite regulamentar aplicável ao veículo, deverá prevalecer o maior deles, de forma a maximizar a capacidade de transporte.
Com base na Resolução CONTRAN n.º 882/2021, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, julgue o item a seguir.
A autorização especial de trânsito (AET) poderá ser concedida quando a carga do veículo não atender aos limites de dimensões exigidos pela referida resolução.
I. A cor amarela é usada para separar movimentos veiculares de fluxos opostos.
II. A cor branca é usada para separar movimentos veiculares de mesmo sentido.
III. A cor vermelha é usada exclusivamente para indicar locais de estacionamento permitido para caminhões.
Está CORRETO o que se afirma:
No exercício de suas atribuições de fiscalização, um Agente de Trânsito fiscaliza um veículo estacionado em uma vaga reservada. Para verificar a regularidade do estacionamento, o agente verifica o cumprimento das regras relativas ao uso da credencial do beneficiário previstas na Resolução CONTRAN nº 1.012/2024.
Assinale a alternativa correta.
Veja a imagem a seguir:
(Arquivo pessoal; imagem usada com autorização)
Assinale a alternativa que apresenta o significado da placa de regulamentação A40.
Segundo a Resolução CONTRAN nº 996/2023, um equipamento de mobilidade individual autopropelido (EMIA) que exceda os limites técnicos definidos na norma deve ser reclassificado como:
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