Questões de Concurso Sobre resoluções do contran em legislação de trânsito

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Q4022244 Legislação de Trânsito
A regularização de veículos que sofreram danos estruturais de média monta exige o cumprimento de etapas documentais para a liberação no sistema informatizado. Considerando a referida norma, com base na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir:

I. O desbloqueio do veículo que tenha sofrido dano de média monta só ocorrerá após a apresentação do Certificado de Segurança Veicular (CSV).

II. Antes o lançamento da restrição administrativa à circulação do veículo, o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal deve notificar o proprietário informando-o sobre as providências para a regularização ou baixa do veículo.

III. O veículo classificado com dano de pequena monta poderá circular sem necessidade de bloqueio administrativo.


Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4022242 Legislação de Trânsito
A classificação de danos em veículos articulados ou combinações de veículos deve ser feita individualmente para cada unidade que compõe o conjunto. Com base exclusivamente na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4022241 Legislação de Trânsito
A classificação de danos em motocicletas e veículos similares possui critérios específicos que divergem da avaliação aplicada aos veículos convencionais de quatro rodas. Com base exclusivamente na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4022240 Legislação de Trânsito
A análise técnica dos componentes estruturais e de segurança após acidentes define o destino administrativo do veículo no registro nacional de veículos automotores. Considerando a referida norma, com base na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir:

I. O veículo classificado com "dano de média monta" terá seu prontuário bloqueado pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.

II. Dano de grande monta é aquele em que o veículo não poderá ter seu prontuário desbloqueado, devendo o órgão ou entidade executiva de trânsito providenciar a baixa definitiva do registro.

III. A autoridade de trânsito deve preencher o relatório de avarias no momento da lavratura do boletim de ocorrência de acidente, descrevendo os danos observados.



Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4022239 Legislação de Trânsito
A inspeção técnica para o desbloqueio de veículos recuperados deve ser realizada por entidades reconhecidas pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. Considerando a referida norma, com base na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir:

I. A Instituição Técnica Licenciada (ITL) é a entidade responsável pela emissão do Certificado de Segurança Veicular após a inspeção do veículo recuperado.

II. O veículo que for reprovado na inspeção técnica para desbloqueio deve ser encaminhado imediatamente para a baixa definitiva como sucata aproveitável.

III. O proprietário do veículo, ou seu representante legal, classificado com "dano de grande monta" ou "dano de média monta" poderá apresentar recurso para reenquadramento do dano na categoria imediatamente inferior, sendo necessário, para tanto, o atendimento às exigências da RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 810, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.


Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4022237 Legislação de Trânsito
 O procedimento de recurso contra a classificação de danos permite que o proprietário apresente evidências técnicas para a revisão da medida administrativa imposta. Com base exclusivamente na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4022236 Legislação de Trânsito
A unificação de documentos de registro e licenciamento de veículos em formato digital representa um avanço na desburocratização do setor. Acerca do assunto, com base na Resolução CONTRAN nº 809, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e) possui validade jurídica em todo o território nacional.

(__) A Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo em meio digital (ATPV-e) substitui o antigo formulário em papel moeda presente no CRV físico.

(__) O proprietário pode imprimir o documento de licenciamento em papel comum, desde que contenha o código de barras bidimensional dinâmico (QR Code).

(__) O Certificado de Licenciamento Anual impresso em papel moeda continua sendo obrigatório para veículos que realizam transporte interestadual de cargas perigosas.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4022235 Legislação de Trânsito
 A fiscalização do excesso de peso é fundamental para evitar o desgaste prematuro do pavimento e garantir a estabilidade dinâmica dos veículos de carga. Acerca do assunto, com base na Resolução CONTRAN nº 803, de 22 de outubro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Na fiscalização de veículos por balança, a tolerância sobre o peso bruto total ou peso bruto total combinado é de 5% (cinco por cento).

(__) Quando a fiscalização for realizada por meio de nota fiscal, a tolerância sobre o peso bruto total ou peso bruto total combinado é de 5%.

(__) O veículo que apresentar excesso de peso bruto total acima da tolerância permitida deverá ser retido para o remanejamento ou transbordo da carga.

(__) A fiscalização de peso por nota fiscal é admitida para veículos de qualquer categoria, independentemente da sua capacidade máxima de tração.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4022234 Legislação de Trânsito
A autoridade de trânsito, ao analisar o veículo no local do acidente, deve observar restrições quanto à impossibilidade de avaliação imediata. Considerando a referida norma, com base na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir:

I. Veículos objetos de roubo ou furto que tenham sofrido avarias em itens pontuáveis dos relatórios contidos nos anexos desta Resolução também estão sujeitos às disposições contidas na Resolução nº 810/20 do CONTRAN, devendo ser elaborados boletim de ocorrência policial e o BAT, encaminhando-os ao órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal que detiver o registro do veículo.

II. Concomitantemente à lavratura do BAT, a autoridade de trânsito ou seu agente deve avaliar o dano sofrido pelo veículo no acidente, enquadrando-o em uma das categorias a seguir e assinalar o respectivo campo no "Relatório de Avarias"

III. Caso o veículo esteja inacessível para avaliação detalhada no local, o agente de trânsito deve assinalar o dano como grande monta por medida de precaução de segurança.


Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4022233 Legislação de Trânsito
A classificação de danos decorrentes de acidentes é essencial para a segurança viária, definindo se um veículo pode retornar à circulação após reparos. Considerando a referida norma, com base na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir:

I. O veículo enquadrado na categoria "dano de média monta" deverá ter o seu prontuário bloqueado administrativamente pelo órgão ou entidade executiva de trânsito.

II. O desbloqueio do veículo que sofreu "dano de média monta" depende da apresentação do Certificado de Segurança Veicular (CSV) expedido por instituição técnica licenciada.

III. Veículos que sofreram "dano de grande monta" podem retornar à circulação após reforma completa e aprovação em vistoria de órgão de trânsito estadual.


Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4022231 Legislação de Trânsito
 O relatório de avarias assinado no local do sinistro constitui prova administrativa da gravidade dos danos, servindo de base para o bloqueio do prontuário. Acerca do assunto, com base na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O condutor ou o proprietário do veículo deve assinar o Relatório de Avarias no ato de sua lavratura pela autoridade de trânsito ou agente de trânsito.

(__) Caso o condutor se recuse a assinar o Relatório de Avarias, o agente de trânsito deve anular o documento e aguardar a perícia criminal do local.

(__) Uma cópia do Relatório de Avarias e o Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito devem ser entregues ao condutor ou proprietário.

(__) O Relatório de Avarias preenchido inCORRETAmente pela autoridade de trânsito só poderá ser retificado mediante ordem judicial de tribunal estadual.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4022230 Legislação de Trânsito
 O controle de peso nos veículos de carga é realizado por meio de balanças ou documentos fiscais, visando a proteção das vias públicas. Com base exclusivamente na Resolução CONTRAN nº 803, de 22 de outubro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4022229 Legislação de Trânsito
 O registro da classificação de danos no prontuário do veículo deve ser realizado de forma a alertar futuras vistorias sobre as intervenções estruturais ocorridas. Com base exclusivamente na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4022228 Legislação de Trânsito
A sistemática de pontuação para caminhões leva em conta a estrutura de cabine e do chassi, que são fundamentais para a estabilidade do veículo de carga. Acerca do assunto, com base na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Para caminhões e caminhões-tratores, a classificação de dano de pequena monta ocorre quando a pontuação no Relatório de Avarias for de zero a cinco pontos.

(__) Se houver dano simultâneo no chassi e na cabine do caminhão, a pontuação é multiplicada pelo fator de segurança estrutural previsto no anexo técnico.

(__) O dano de média monta em caminhões é configurado quando a pontuação no Relatório de Avarias for de seis a dezesseis pontos no formulário.

(__) A autoridade de trânsito deve documentar com fotografias apenas os danos classificados como grande monta para fins de instrução de processo de baixa.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4021394 Legislação de Trânsito
Em viagem de transporte de passageiros para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), há criança acompanhando responsável e também idoso com mobilidade reduzida. O motorista precisa organizar embarque e acomodação com segurança, respeitando regras de transporte infantil e reduzindo risco de queda no embarque. Considere a Resolução CONTRAN nº 819/2021 (transporte de crianças) e a condução segura no transporte de passageiros.

Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4021389 Legislação de Trânsito
O motorista conduz veículo de transporte de passageiros com mais de dez lugares e realiza deslocamentos frequentes em rodovias, com necessidade de registrar dados de condução.

Com base exclusivamente na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Resolução CONTRAN nº 993/2023) e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa que apresenta entendimento CORRETO à luz da legislação.
Alternativas
Q3975091 Legislação de Trânsito
Com base na Resolução CONTRAN nº 926/2022, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos relativos às infrações de trânsito, o Auto de Infração de Trânsito (AIT) 
Alternativas
Q3956460 Legislação de Trânsito

Maria está interessada em se tornar motorista de ambulância. Ao pesquisar a legislação, ela focou os requisitos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções do Contran para a condução de veículos de emergência.

Em suas pesquisas na referida legislação, Maria constatou que estão entre os requisitos para ser condutor de ambulância, EXCETO 

Alternativas
Q3955640 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções do CONTRAN que tratam do transporte de crianças em veículos de passeio, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3950916 Legislação de Trânsito
Em um treinamento, o orientador de trânsito precisa diferenciar: (a) o que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece como equipamento obrigatório e (b) o que é detalhado por regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A equipe decide comparar o texto do CTB com a norma específica de equipamentos, para evitar orientação desatualizada.
Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 105), e na Resolução CONTRAN nº 993/2023 (equipamentos obrigatórios), analise:

I. O CTB prevê que há equipamentos obrigatórios "entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN".
II. Cinto de segurança é tratado como equipamento obrigatório no art. 105, com exceção indicada no próprio dispositivo.
III. A Resolução CONTRAN nº 993/2023 estabelece e organiza a lista de equipamentos de segurança para frota em circulação, por tipologia de veículo.
IV. A Resolução CONTRAN nº 993/2023 substitui integralmente o art. 105 do CTB, por ser norma posterior e específica.


Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
21: B
22: B
23: A
24: D
25: D
26: D
27: C
28: A
29: C
30: D
31: D
32: B
33: A
34: D
35: B
36: A
37: B
38: E
39: B
40: B