Questões de Concurso
Comentadas sobre registro de veículos em legislação de trânsito
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I. O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo Contran, sendo nesse caso permitida a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de forma a manter o registro anterior.
II. Ainda acerca de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, a existência de débitos fiscais ou de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo não impede a baixa do registro.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Certificado de Registro de Veículo anterior, Certificado de Licenciamento Anual e Certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído, quando houver adaptação ou alteração de características do veículo são documentos exigidos para expedição do novo Certificado de Registro de Veículo.
II. Os veículos cuja transferência de propriedade seja resultado de apreensão ou de confisco por decisão judicial, assim como de leilão de veículo recolhido em depósito, são dispensados do documento de quitação de débitos relativos a tributos. Os débitos existentes devem ser cobrados do proprietário anterior.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Para a expedição do Certificado de Registro de Veículo, o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro RENAVAM e exigirá do proprietário nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, sendo vetado qualquer outro documento similar.
II. Será opcional a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando houver mudança de categoria ou quando o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência.
III. No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Sobre o registro de veículos, todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, veículo de uso bélico, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário.
II. Após registro do veículo, deve-se expedir o Certificado de Registro de Veículo (CRV), obrigatoriamente em meio físico conforme modelos e com as especificações estabelecidas pelo Contran, com as características e as condições de invulnerabilidade à falsificação.
Marque a alternativa CORRETA:
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula prazos para expedição de Certificado de Registro de Veículo. No caso de transferência de propriedade, qual o prazo para o atual proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo:
( ) Quando for transferida a propriedade do veículo. ( ) Quando o condutor mudar de categoria de habilitação. ( ) Quando o proprietário mudar o município de domicílio ou residência. ( ) Quando for alterada qualquer característica do veículo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola, ou a executar trabalhos agrícolas, desde que facultados a transitar em via pública, __________________________, em cadastro específico do Ministério da Agricultura e Pecuária, acessível aos componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna, conforme norma de trânsito vigente.
I.Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando for transferida a propriedade.
II.Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando o proprietário mudar o município de domicílio ou residência.
III.Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando houver mudança de categoria.
Está(ão) correta(s) apenas:
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do trecho do Código de Trânsito Brasileiro a seguir.
“No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de _______________, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas”.
Complete a lacuna de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de ___________, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
Qual das seguintes ações o proprietário deve realizar após transferir seu domicílio ou residência dentro do mesmo município?