Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registr...
I - For transferida a propriedade.
II - O proprietário mudar o Município de domicílio ou residência.
III - For alterada qualquer característica do veículo.
Estão corretas:
Gabarito comentado
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Gabarito: D) I, II e III.
Interpretação do Tema: A questão trata do tema Registro de Veículos, abordando os casos em que é obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV). Para resolver, o candidato precisa dominar as hipóteses previstas no artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Legislação Aplicável:
Código de Trânsito Brasileiro, Art. 123 — “Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:
I - for transferida a propriedade;
II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;
III - for alterada qualquer característica do veículo;
IV - houver mudança de categoria.”
(No enunciado constam apenas os três primeiros incisos.)
Exemplo Prático: Se o Sr. João vende seu carro a Ana, deve ser emitido novo CRV. Se Ana muda de município ou altera alguma característica do veículo, como cor ou tipo de combustível, também haverá obrigatoriedade.
Justificativa da Alternativa Correta (D):
A alternativa D está correta pois todos os itens (I, II e III) estão de acordo com o artigo 123 do CTB, que exige expedição de novo CRV em cada um desses casos. O candidato atento percebe que o artigo é bem objetivo nessas hipóteses, não deixando margem para interpretação diversa.
Por que as demais alternativas estão erradas:
A) I, apenas: Incompleta, pois desconsidera as hipóteses de mudança de município e alteração de característica.
B) I e II, apenas: Incompleta, pois ignora a hipótese de alteração de característica do veículo.
C) II e III, apenas: Desconsidera a transferência de propriedade, que é fundamental e prevista expressamente na lei.
Estratégia e Possíveis Pegadinhas:
Observe se a questão pede situações “previstas na lei” e fique atento se cita todas as hipóteses de expedição de novo CRV. Algumas bancas omitem um dos incisos para testar a memorização do candidato.
Conclusão: Dominar o texto literal do artigo 123 do CTB é essencial para não ser surpreendido em provas. Lembre-se: sempre que houver transferência de propriedade, mudança de município, ou alteração de qualquer característica do veículo, novo CRV é obrigatório!
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