Comentário de Gabarito – Registro de Veículos (CTB)

Interpretação e Legislação Aplicável:

A questão trata do Registro de Veículos, tema fundamental para o cargo de Agente de Trânsito. Especificamente, avalia o conhecimento quanto às hipóteses em que é obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), conforme previsto no art. 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

“Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando: I - for transferida a propriedade; II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência; III - for alterada qualquer característica do veículo; IV - houver mudança de categoria.”

Tema Central e Exemplo Prático:

O tema exige saber identificar corretamente situações que exigem novo CRV. Exemplo prático: se um veículo muda de categoria de “automóvel particular” para “aluguel”, o órgão de trânsito deverá emitir novo CRV.

Análise das Alternativas:

Alternativa C – Incorreta (Gabarito): A expedição de novo CRV não se dá quando o veículo apenas passa por inspeção veicular. A inspeção obrigatória não altera as condições relacionadas nos incisos do art. 123 do CTB. Pegadinha: a banca quis confundir inspeção (procedimento de verificação) com alterações cadastrais ou modificações.

Alternativas Corretas:

• A) Transferência de propriedade – Previsto expressamente no art. 123, I.
• B) Alteração de característica – Previsto no art. 123, III (ex: modificação no tipo de combustível).
• D) Mudança de categoria – Previsto no art. 123, IV.
• E) Mudança de município – Previsto no art. 123, II.

Análise Estratégica:

Questões desse tipo gostam de inserir opções genéricas ou procedimentos administrativos (como inspeção) que não exigem novo CRV. Atenção aos termos! Procure sempre conferir se há alteração de propriedade, características, categoria ou município, conforme o artigo citado.

Resumo e Motivação:

Apenas as hipóteses do art. 123 do CTB exigem novo CRV. Estude sempre a literalidade da lei, pois a banca costuma aproveitar mínimos detalhes do texto legal nas questões de concurso!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

I - for transferida a propriedade;

II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;

III - for alterada qualquer característica do veículo;

IV - houver mudança de categoria.

essa deveria ser anulada

oxe?

N li "incorreta" e me lasquei.

eu sempre consigo ler correta ao invés de incorreta que coisa