Tema central: A questão aborda as hipóteses de obrigatoriedade da expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), conforme definido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente o art. 123.

Fundamentação legal:
Código de Trânsito Brasileiro, art. 123:
“Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

• I – for transferida a propriedade;
• II – o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;
• III – for alterada qualquer característica do veículo;
• IV – houver mudança de categoria.”

Análise dos itens:
I. Transferência de propriedade: Verdadeiro. Exige novo CRV.

II. Mudança de município: Verdadeiro. Também exige novo CRV, conforme inciso II.

III. Alteração de característica do veículo relacionadas a pintura e placa: Falso. Alteração de qualquer característica exige novo CRV, mas mudar apenas a placa (quando não altera município ou categoria) não se enquadra na obrigatoriedade expressa, e a pintura só exige se alterar uma característica oficial constante do documento; item está impreciso.

IV. Mudança de categoria: Verdadeiro. Previsto no art. 123, IV.

Exemplo prático:
Se um motorista vende seu veículo, o novo proprietário deverá emitir um novo CRV em seu nome (hipótese I). Se ele mudar de cidade, também (hipótese II).

Pegadinhas: Atenção ao termo “característica do veículo relacionadas a pintura e placa”; o CTB fala em “qualquer característica”. Mudança de placa pode não obrigar novo CRV se não houver alteração dos requisitos legais.

Jurisprudência: Embora não haja julgados paradigmáticos recentes, os tribunais têm entendido que as hipóteses do art. 123 do CTB são taxativas.

Resolução da questão:
Alternativa D (V – V – F – V) está correta, pois reflete exatamente o disposto na lei.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta: III está errada, mas alternativa marca como verdadeira.
B) Incorreta: I é verdadeira, B a marca como falsa.
C) Incorreta: IV é verdadeira, C a marca como falsa.
E) Incorreta: III é falsa conforme exposto, mas E a marca como verdadeira.

Dica para provas: Leia atentamente o enunciado e os termos utilizados pela banca. Atenção especial às palavras como “qualquer característica” versus “característica relacionada à placa”.

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Questão péssima!

é qualquer características

Modificações superficiais na pintura (abaixo de 50% da área do veículo) ou a simples troca de uma placa danificada por uma nova com os mesmos dados não exigem a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo.

Há regras que determinam se a pintura ou a nova placa exigem um novo CRV.

Regras para Pintura e Envelopamento:

• Até 50% da área: Alterações em pequenas partes ou mudança sutil de tonalidade da mesma cor não exigem atualização no documento.
• Acima de 50% da área: Se a cor predominante mudar completamente (por pintura ou adesivamento total), o Detran exige autorização prévia e a emissão de um novo CRV

Regras para Substituição de Placa:

• Mesma numeração e município: A troca de uma placa amassada ou ilegível por uma nova idêntica funciona como reposição e não altera os dados do registro do veículo (não altera o município, nem a categoria, por exemplo).
• Mudança de cidade ou estado: Transferir o veículo para outro município exige a troca para o padrão Mercosul e, obrigatoriamente, a emissão de um novo CRV.